TJSP 17/07/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
2015
Nº 2080909-68.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil S/A
- Agravado: Orlando Martins dos Santos - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO
NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS
PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO
QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO
DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE
EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA OU FORA DO PERÍODO OU SEQUER POSSUEM CONTRATO INADMISSIBILIDADE
DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE
EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
DO DIREITO DE USO OU TARIFA DE HABILITAÇÃO OU PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT, NÃO HAVENDO
CONTRATO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI
DO CPC) CONDENAÇÃO DOS DEMANDANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS
EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Alessandro Nunes Bortolomasi (OAB: 185846/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2080910-53.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravado: Rian Alfredo Pomeranci - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A
AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA OU FORA DO PERÍODO OU
SEQUER POSSUEM CONTRATO INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS
O FIZERAM MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO OU TARIFA DE HABILITAÇÃO OU PLANTA COMUNITÁRIA
DE TELEFONIA - PCT, NÃO HAVENDO CONTRATO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA
NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DOS DEMANDANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Valdirene Ferreira Cucinota (OAB: 134225/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 2080920-97.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravado: Nivio Lopes Rodrigues - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO
NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS
PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO
QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO
DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE
EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA OU FORA DO PERÍODO OU SEQUER POSSUEM CONTRATO INADMISSIBILIDADE
DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE
EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
DO DIREITO DE USO OU TARIFA DE HABILITAÇÃO OU PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT, NÃO HAVENDO
CONTRATO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI
DO CPC) CONDENAÇÃO DOS DEMANDANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS
EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Mariana de Oliveira Silva (OAB: 358315/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2080926-07.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravada: Marli Martin Coelho - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS
PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO
QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO
DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE
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