TJSP 17/07/2020 - Pág. 2016 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
2016
EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA OU FORA DO PERÍODO OU SEQUER POSSUEM CONTRATO INADMISSIBILIDADE
DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE
EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
DO DIREITO DE USO OU TARIFA DE HABILITAÇÃO OU PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT, NÃO HAVENDO
CONTRATO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI
DO CPC) CONDENAÇÃO DOS DEMANDANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS
EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Ronaldo da Sanção Lopes (OAB: 291173/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2080930-44.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telecomunicações
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravado: Edivaldo Carlos Ferreira - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE
INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A
AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA OU FORA DO PERÍODO OU
SEQUER POSSUEM CONTRATO INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS
O FIZERAM MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE USO OU TARIFA DE HABILITAÇÃO OU PLANTA COMUNITÁRIA
DE TELEFONIA - PCT, NÃO HAVENDO CONTRATO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA
NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO
RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DOS DEMANDANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS
SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Miliane Rodrigues da Silva Lima (OAB: 264577/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2080942-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravada: Mercedes Faxini Galvez - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO
NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS
PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM FACE DE DESPACHO
QUE DETERMINA OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA A AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO DECIDIDO EM PROCEDIMENTO
DE DEMANDAS REPETITIVAS.RADIOGRAFIA DEMONSTRA QUE A AUTORA EFETUOU CONTRATAÇÃO DO PLANO DE
EXPANSÃO EM MODALIDADE DIVERSA OU FORA DO PERÍODO OU SEQUER POSSUEM CONTRATO INADMISSIBILIDADE
DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE
EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM MEDIANTE TRANSFERÊNCIA
DO DIREITO DE USO OU TARIFA DE HABILITAÇÃO OU PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA - PCT, NÃO HAVENDO
CONTRATO EM RELAÇÃO A PARTE DOS AUTORES - A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXTINÇÃO (ART. 485, VI
DO CPC) CONDENAÇÃO DOS DEMANDANTES AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS
EM R$ 1.500,00, RESSALVADA GRATUIDADE - PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631
DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Carlos Eduardo
Baumann (OAB: 107064/SP) - Samantha Patricia Lopes (OAB: 356544/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2081034-36.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Adriana Magalhaes Viana - Agravada: Alaide de Souza - Agravado: Albenides Biancardi - Agravado: Alzino
José Balbino Pereira - Agravado: Amelia Mendes Bognar Urbano - Agravado: Antonia Rosa Vaz Gouveia - Agravado: Antônio
Amâncio dos Santos - Agravado: Antônio Vechiatti - Agravado: Aparecido José da Silva - Agravado: Carlos Alberto Ferreira
Lages - Agravado: Carolina Eulália Brunassi - Agravado: Célia Maria Andrade - Agravado: Cirlene Aparecida de Campos de
Oliveira - Agravado: Claudinei de Souza - Agravado: Clemente Alves Moreira - Agravado: Dalci da Conceição Ramos dos Santos
- Agravado: Dulceli dos Santos Guedes - Agravado: Edson Machado - Agravado: Eunice Apolinario da Silva - Agravado: Faride
Patrocínio Canelada Baistera - Agravado: Fideo Ueno - Agravado: Gilmar Jose Rodrigues - Agravado: Hélio Moura Costa Agravado: Iracema Gonçalves Seabra - Agravado: Iracema Guimarães Santos Trineda - Agravado: Iracema Menezes dos Santos
- Agravado: Ivanilde Maria de Souza - Agravado: Ivone Maria da Silva - Agravado: Ivonete de Lima Araujo - Agravado: Izabela
Aparecida Nascimento Maran - Agravado: Izaur de Castro Mariano - Agravado: Joao Alvarenga Neves - Agravado: Joao Felicio
Caldeira - Agravado: Joao Roberto Cordeiro - Agravado: Joao Vidal Rondon - Agravado: Jose Aparecido Zanetti - Agravado:
Jose Carlos Batista - Agravado: Jose Carlos de Lucas - Agravado: Jose Edson Zavariza - Agravado: José Pedro de Azevedo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º