TJSP 22/07/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3089
2018
alvará eletrônico de pagamento retro juntado, constando no sistema o histórico de pagamento com o status “pago”. Manifestese o exequente acerca da satisfação integral do débito, no prazo de 15 dias, estando ciente de que o seu silêncio valerá como
anuência e consequente extinção do feito. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE HIDEAKI TAMURA SACOMANI (OAB 289339/SP),
GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
Processo 0009673-40.2019.8.26.0361 (processo principal 1013748-42.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Sandro Roberto Benedito - Ciência acerca do alvará eletrônico de pagamento retro
juntado, constando no sistema o histórico de pagamento com o status “pago”. Manifeste-se o exequente acerca da satisfação
integral do débito, no prazo de 15 dias, estando ciente de que o seu silêncio valerá como anuência e consequente extinção do
feito. - ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 0010326-76.2018.8.26.0361 (processo principal 1003588-89.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Silvia Maria Noronha - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Esclareça a FESP, sua petição de fls.
183/185, visto que estes autos estão aguardando arquivados, conforme certidão de fls. 182. Ciência ainda acerca do RPV em
andamento (0010326-76.2018.8.26.0361/01). - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), ANDERLY GINANE (OAB
128857/SP), FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP)
Processo 0010326-76.2018.8.26.0361 (processo principal 1003588-89.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vista à Fazenda Pública. - ADV: FRANCISCO MAIA BRAGA
(OAB 330182/SP)
Processo 0010598-70.2018.8.26.0361 (processo principal 0021049-67.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - AGCO DO BRASIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. - Ciência à
FESP, acerca da manifestação e documentos juntados pelo exequente, às fls. 133/137. - ADV: MAIRU BELEM SCHERER (OAB
51981/RS), CLAUDIO MERTEN (OAB 86366/SP)
Processo 0015145-56.2018.8.26.0361 (processo principal 1003730-64.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Atos Administrativos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Comvalle Produtos e Alimentos Ltda - Me - Ciência à parte
interessada acerca do quanto certificado às fls. retro, nos termos da decisão de fls. 82. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB
318649/SP), MARIO LUIZ RIBEIRO MARTINS JUNIOR (OAB 271144/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP)
Processo 0015145-56.2018.8.26.0361 (processo principal 1003730-64.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Atos
Administrativos - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vista à Fazenda Pública. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB
318649/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP)
Processo 0015603-49.2013.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Ernesto Tardeli Junior - Ciência
acerca do alvará eletrônico de pagamento retro juntado, constando no sistema o histórico de pagamento com o status “pago
parcialmente”. Manifeste-se o exequente acerca da satisfação integral do débito, no prazo de 15 dias, estando ciente de que o
seu silêncio valerá como anuência e consequente extinção do feito. - ADV: MARIA DO CARMO NOGUEIRA (OAB 118832/SP)
Processo 0015935-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1018441-06.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo de Oliveira Machado - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes e outro - Ciência ao requerente acerca da manifestação e documentos juntados pela FESP, às fls. 104/106. - ADV:
SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0015935-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1018441-06.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fornecimento de Medicamentos - Osvaldo de Oliveira Machado - Vista à Defensoria Pública. ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0015935-06.2019.8.26.0361 (processo principal 1018441-06.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Vista à Fazenda Pública. - ADV: SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 0016074-89.2018.8.26.0361 (processo principal 1016604-81.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Equilíbrio Financeiro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Rede Sol Fuel Distribuidora S/a. - Ciência às partes acerca do
documento de fls. retro, referente a confirmação da transferência dos valores conforme formulário de fls. 652, devendo a parte
exequente manifestar-se no sentido se houve a satisfação da execução, nos termos do despacho de fls. 646. - ADV: FERNANDO
CALURA TIEPOLO (OAB 208643/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0016074-89.2018.8.26.0361 (processo principal 1016604-81.2015.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Equilíbrio Financeiro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vista à Fazenda Pública. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA
COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0018538-86.2018.8.26.0361 (processo principal 0012410-26.2013.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Aparecida dos Santos - FLS 170/171: CIÊNCIA AO EXEQUENTE.
- ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0018544-93.2018.8.26.0361 (processo principal 1018388-25.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidores Inativos - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM - Elisabete da Silva Jacques
Urizi Garcia - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do
Código de Processo Civil. Custas finais recolhidas. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos
com as comunicações devidas. P.R.I. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), LILIAN DE
FREITAS (OAB 206813/SP)
Processo 1000099-78.2016.8.26.0361/02 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea do Nascimento Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM - Ciência às partes acerca da extinção do precatório informado pela DEPRE,
conforme documentos de fls. 39/40. - ADV: JORGE SANTANA VILELA (OAB 366511/SP), MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/
SP)
Processo 1000154-58.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Elisabeth de Fátima Sona Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Elisabeth
de Fatima Sona contra Município de Mogi das Cruzes, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar
o réu ao rebaixamento das guias de calçada ao longo da Avenida Presidente Altino Arantes e das ruas adjacentes, observado
o croqui de folha 183 e a correção de folhas 214-216, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de multa, com periodicidade mensal,
no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Diante da sucumbência recíproca, deixo de condenar as partes ao pagamento dos
honorários advocatícios, bem como os condeno à divisão das custas e despesas processuais à razão de 50% (cinquenta por
cento). Observe-se, no entanto, o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Mogi das
Cruzes, 17 de julho de 2020. - ADV: JHONNY PRADO SILVA (OAB 318649/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA
(OAB 187223/SP), RENAN JUNIOR TOLEDO (OAB 352009/SP)
Processo 1000154-58.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - Prefeitura Municipal de Mogi das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º