TJSP 22/07/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3089
2023
- Serviço Municipal de Águas e Esgotos de Mogi das Cruzes - Ciência às partes e convite aos Assistentes Técnicos acerca da
perícia técnica marcada para 24 de agosto de 2020, às 10:30 horas, com encontro na Rua Manoel Fernandes, 1461, Jundiapeba
(fls. 173). - ADV: FLAVIO NIVALDO DOS SANTOS (OAB 268052/SP), GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1017429-83.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Serviço Municipal de Águas e
Esgotos de Mogi das Cruzes - Vista à Fazenda Pública. - ADV: GUSTAVO COSTA NOGUEIRA (OAB 319762/SP)
Processo 1018930-09.2018.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pelo Espólio
de Maria Apparecida Mezzotero Cardoso Mendonça, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA
MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 1024270-94.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Alcides Lisboa Santos Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - Indefiro o pedido formulado a fl. 83/84. A CNH deve ser entregue,
para não possibilitar que o autor dirija veículos, enquanto sua habilitação está suspensa. Demais disso, se precisa dela para
identificação, basta que mantenha uma cópia autenticada consigo - isso impede que dirija, mas não impede sua identificação.
2 - Defiro o exame grafotécnico. Oficie-se ao Instituto de Criminalística, remetendo cópia do documento a ser periciado, para
a verificação de possível falsidade. 3 - Intime-se. Mogi das Cruzes, 17 de julho de 2020 - ADV: GABRIEL DE SOUZA (OAB
129090/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGINER GARCIA CARNIEL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CECÍLIA DE OLIVEIRA BARBOSA ZANCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2020
Processo 0000091-76.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Evandro Henrique Sacco - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
Processo 0000099-53.2020.8.26.0362 (processo principal 1009044-22.2014.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - P.H.M.R. - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO no prazo de trinta
(30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado
pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: ANDRÉIA DE MORAES
CASTIGLIONI (OAB 418916/SP)
Processo 0000177-81.2019.8.26.0362 (processo principal 1005568-68.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Emanuel Gonçalves Freire - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fls.
34/35. Providencie o requerente a regularização da petição, porquanto a mesma deverá ser direcionada ao incidente 000017781.2019.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), ANA LUCIA
VALIM GNANN (OAB 138530/SP), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP)
Processo 0000216-15.2018.8.26.0362 (processo principal 1005167-40.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Casa do Marceneiro Guaçu Ltda ME - - E.D.F.A. - - E.H.M. e outros - Vistos. O
feito já foi suspenso nos termos do artigo 921, III do CPC em maio. Abstenha-se o credor de efetuar requerimentos inúteis para
o andamento do feito, ficando alertado de que lhe será cominada multa processual na reiteração. No mais, aguarde-se em
arquivo provisório. Intime-se. Mogi Guacu, 13 de julho de 2020. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP),
WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000365-74.2019.8.26.0362/02 - Precatório - Prestação de Serviços - Saborecitrus Industria e Comercio de Sucos
e Alimentos Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o
anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 0000436-76.2019.8.26.0362 (processo principal 4001365-51.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Deonir dos Santos Catarino Leite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Ação Previdenciária ora em fase de Execução, com fundamento
no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Tendo em vista que os cálculos foram apresentados pelo
réu, que já tomou ciência da requisição dos valores, defiro o levantamento, independentemente do trânsito em julgado. 3 Procedidas as anotações e comunicações necessárias quanto à extinção desta execução e do processo principal, remetam-se
os autos ao arquivo. 4- Servirá a presente como ALVARÁ, que vai expedido com o prazo de validade fixado em noventa (90)
dias, dispensada a prestação de contas - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), NAILDE GUIMARÃES LEAL
LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 0000448-56.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Restabelecimento - Jaime Barbosa dos Santos INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. A emissão dos oficios requisitórios para recebimento de valores
remanescentes de ações previdenciárias ocorre por meio do sistema PrecWeb, diretamente nos autos do cumprimento de
sentença. Portanto, indevido o cadastramento deste incidente. Cancele-se o incidente. Intime-se. - ADV: MARIA JOSE DA
FONSECA (OAB 57566/SP)
Processo 0000451-11.2020.8.26.0362/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Marcio Anderson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º