TJSP 23/07/2020 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
2021
resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventual recurso deverá ser apresentado
em 10 dias, sendo o preparo em duas etapas, ou seja, 1% sobre o valor da causa (mínimo a recolher 5 Ufesps); e mais 4%
também sobre o valor da causa, observado o mínimo acima. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO
(OAB 217139/SP)
Processo 1001158-30.2020.8.26.0404 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002308-95.2018.8.26.0572 - Juizado
Especial Cível e Criminal do Foro de São Joaquim da Barra) - Mantenedora Educacional Neder S/S Ltda - Me - Vistos. Cumprase o ato deprecado, servindo a presente de mandado. Após o cumprimento, deverá a serventia efetuar a devolução da presente
precatória via e-mail institucional, devendo, para tanto, encaminhar ao Juízo Deprecante as peças produzidas neste Juízo
Deprecado em formato PDF. No caso de mandado cumprido positivo, este deverá ser encaminhado também fisicamente, via
malote, à unidade deprecante, nos termos do Comunicado CG 155/2016. Int. - ADV: PAULO JOEL ALVES JÚNIOR (OAB 159329/
SP)
Processo 1001165-22.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Armando Augusto
Scanavez - Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, do Código de
Processo Civil. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 dias, sendo o preparo em duas etapas, ou seja, 1% sobre o valor
da causa (mínimo a recolher 5 Ufesps); e mais 4% também sobre o valor da causa, observado o mínimo acima. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2020
Processo 0000529-73.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos Município de Orlândia - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: THIAGO PUCCI
BEGO (OAB 153530/SP), RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)
Processo 0000763-55.2020.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Laura Maria Benine
- Vistos. I - Fls. retro: dê-se ciência à parte exequente do depósito judicial efetuado, intimando-se para, no prazo de 05 dias,
efetuar a juntada do formulário de MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx bem
como indicar nos autos as fls. onde consta procuração válida, com poderes específicos para receber e dar quitação e a conta
bancária para transferência. II - Defiro, desde já, a transferência dos valores, expedindo-se mandado eletrônico em favor do
beneficiário apontado no formulário supracitado. III - Confeccionado e conferido o mandado, intime-se a parte exequente para
acompanhamento da transferência. IV - Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação de seu crédito ante
os valores depositados, no prazo de 05 dias, ficando certo que a inércia será interpretada como tal e implicará na extinção e
arquivamento do presente. Int. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2020
Processo 1000898-50.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
Luiz Bonuti - Francisco Aparecido Ferreira - Dr. Allana Mara Fudimura Piovani, manifestar-se sobre a contestação, no prazo de
05 dias. - ADV: RICARDO VALENTIM CASTANHO PENARIOL (OAB 313582/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB
337515/SP)
Processo 1001071-74.2020.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rsa Multimarcas - Vistos.
Homologo, por sentença, para que surta seus regulares efeitos de direito, a desistência apresentada pela parte Exequente a fls.
retro, e, em consequência, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial, que Rsa Multimarcas move contra Sueli
Aparecida Valentim Moquiuti, e o faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada esta
em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/
SP), ARTHUR MACHADO DE SOUSA PROENÇA (OAB 409648/SP), BRUNO ALVES MACHADO (OAB 410612/SP), BRUNO
FELIPPE TORGGLER (OAB 410616/SP)
Processo 1001157-45.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabiano Ferreira da
Rocha - Vistos, etc. Em virtude do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, excepcionalmente, postego a
realização da audiência de conciliação para após a contestação. Cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) para apresentar
contestação no prazo de 15 dias, sob pena de em não fazendo serem presumidos como aceitos os fatos articulados na inicial.
No mesmo prazo, apresentem as partes os e-mails e telefones whatsApp das partes e advogados deste feito, de forma a
possibilitar a designação de audiência de conciliação virtual. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP)
Processo 1001169-59.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - R.R.A. Vistos, etc. Em virtude do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, excepcionalmente, postego a realização da
audiência de conciliação para após a contestação. Cite-se o(a) requerido(a), intimando-o(a) para apresentar contestação no
prazo de 15 dias, sob pena de em não fazendo serem presumidos como aceitos os fatos articulados na inicial. No mesmo prazo,
apresentem as partes os e-mails e telefones whatsApp das partes e advogados deste feito, de forma a possibilitar a designação
de audiência de conciliação virtual. - ADV: RODRIGO ANTÔNIO ALVES (OAB 160496/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º