TJSP 23/07/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3090
2020
a serventia as anotações necessárias e as baixas no sistema. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Comunique-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0002204-08.2019.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Bruno Henrique de Lima Reis - Vistos. Ante a concordância da ilustre defesa com a realização do ato na ausência do réu,
manifestada às fls. retro, e em observância aos termos estatuídos no Provimento CSM nº 2564/2020, CONVERTO PARA O
FORMATO VIRTUAL a audiência de instrução e julgamento designada para às 13 horas e 50 minutos do dia 05 de agosto de
2020 e DESIGNO audiência de interrogatório do réu para o dia 06 de agosto de 2020, às 16 horas e 30 minutos, que também
será realizada por meio de videoconferência, cabendo às partes indicar, no momento da intimação, o endereço eletrônico em
que pretendem receber o link de acesso. Intimem-se as testemunhas arroladas, requisitando se for o caso. Intime-se e requisitese o réu acima identificado apenas para o interrogatório. No cumprimento dos mandados de intimação, o(a) Senhor(a) Oficial(a)
de Justiça deverá colher e constar em sua certidão o respectivo endereço eletrônico e número de Whatsapp da pessoa intimada,
ou, caso não possua, de algum familiar, para posterior envio do link de acesso à reunião virtual, e que possa ser acessado
no dia da audiência. Se necessário, distribuam-se os mandados como urgente ou urgente-plantão. A audiência será realizada
pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, com a utilização da
ferramenta Microsoft Teams pelas partes, advogados e testemunhas (que precisa estar instalada somente em caso de utilização
em smartphone). Os participantes deverão portar documento de identificação com foto, que será exibido no ato. Deverá a
serventia providenciar o envio do manual de participação em audiências virtuais juntamente com a intimação das partes para o
ato. Nos termos do item 8.1, do Comunicado CG 284/2020, caso não tenha conseguido se comunicar previamente com o réu,
permanecerá em sala virtual exclusivamente o advogado e seu representado para contato prévio. Somente após terminada a
reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala
virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência. Comunique-se ao estabelecimento prisional
em que o réu encontra-se recolhido, para que sejam providenciadas as medidas necessárias para realização da audiência de
interrogatório. Cumpra-se. - ADV: TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP)
Processo 1500012-55.2020.8.26.0610 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MATEUS HENRIQUE ARAUJO - Intime-se a defensora de que a certidão de honorários está disponível para impressão no SAJ.
- ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA CASTRO (OAB 262123/SP)
Processo 1500231-07.2020.8.26.0404 - Inquérito Policial - Leve - Justiça Pública - SABRINA BALDINI DUTRA - JOAO
PAULO GOVEIA - Vistos. Ante a constituição de advogado nos autos, providencie a serventia o seu respectivo cadastro perante
o sistema SAJ. Intime-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1500404-02.2018.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - C.V.P.
e outro - Vistos. Tendo em vista que o réu Cicero Campos de Souza constituiu advogado nos autos, providencie a serventia o
cancelamento da nomeação da anterior causídica, inexistindo verbas honorárias em face da inexistência da prática de qualquer
ato processual. Providencie a serventia o cadastro do novo defensor perante o sistema SAJ. No mais, aguarde-se a apresentação
da peça defensiva no prazo legal. Intime-se. - ADV: RENAN SANCHES CARDOZO (OAB 365117/SP), BARBARA FRANÇOLIN
CHAMUM (OAB 338101/SP), STEFANO FRACON WERNECK DE AVELLAR (OAB 297465/SP), ANTONIO ROBERTO SANCHES
(OAB 75987/SP)
Processo 1500419-68.2018.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Túlio Henrique Geloni Amaral Vistos. Ante a comunicação do ajuizamento de ação de execução da multa penal (fls. 416-417), em observância aos termos
do artigo 480-A, § 2º, das NSCGJ, providencie a serventia a respectiva anotação no histórico de partes, inserindo-se o evento
“Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa” e indicando no complemento o número do processo de execução. Em seguida,
em razão do arquivamento da ação penal, deverá ser cadastrada a movimentação “61619- Definitivo - Processo Findo com
Condenação” no andamento do processo. E após, devidamente regularizados, arquivem-se os presentes autos no fluxo digital
do SAJ. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DANIEL MURICI ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP)
Processo 1501028-17.2019.8.26.0404 - Inquérito Policial - Incêndio - FRANCISCO EVERALDO DA COSTA - - MATHEUS
RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Intimem-se os investigados por intermédio de seu procurador e via DJE, para que, no prazo de
10 (dez) dias, comprovem nos autos o pagamento das prestações pecuniárias vencidas (Matheus: meses de junho e julho de
2020, no valor de R$ 125,00 cada; e Francisco: mês de julho de 2020, no valor de R$ 250,00) ou justifiquem a impossibilidade,
sob pena de rescisão do acordo de não persecução penal e oferecimento de denúncia, nos termos do artigo 28-A, § 10º, do
CPP. Advirta-os, ainda, de que os pagamentos das parcelas vincendas deverão ser informados nos autos, mediante juntada
dos respectivos comprovantes, independentemente de intimação. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, abra-se
vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, considerando o teor da certidão cartorária de fls. 152 retro, oficie-se ao Banco do
Brasil S/A para que, utilizando-se dos valores depositados na conta judicial nº 4000102793579, agência 0118-X (acrescido das
correções), providencie sua conversão em prestação pecuniária em prol das entidades sociais cadastradas neste Juízo, através
de emissão de guia no Portal de Custas para crédito na conta Provimento CG 01/2013 TJSP Conta nº 1600121266832, agência
0118-X, cobrando-se a apresentação do respectivo comprovante a este Juízo. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada,
como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0341/2020
Processo 0000850-11.2020.8.26.0404 (apensado ao processo 1003204-26.2019.8.26.0404) (processo principal 100320426.2019.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Serasa Experian - - Silva Mello Advogados
Associados - Eduardo José Pfaffmann Diniz - Vistos. Decorrido o prazo para pagamento, bem como inexistindo manifestação
quanto à proposta de pagamento parcelado de fls. 51, intime-se a parte exequente para manifestar-se em termos de
prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/
SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAUL RESENDE GONÇALVES MARTINS (OAB 247847/SP), CARLOS
NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)
Processo 1000347-70.2020.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Luciene Zuchermalio - Banco
BMG S.A. - De acordo com todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial,
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