TJSP 24/07/2020 - Pág. 1961 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3091
1961
em consonância com o artigo 8º do mesmo diploma processual. Princípio da proporcionalidade e razoabilidade, bem como
da dignidade da pessoa humana, que prevalecem. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo
de Instrumento 2058004-98.2020.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito
Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/07/2020; Data de Registro: 17/07/2020). Ademais,
na aplicação do ordenamento jurídico, não se pode atentar apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins
sociais e às exigências do bem comum, devendo, ainda, resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando
a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade (artigo 8º do CPC). Assim, indefiro o pedido. Diga o exequente, em termos
de prosseguimento, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: BRENO JOSÉ
DA CUNHA (OAB 412174/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES
PEREIRA (OAB 268408/SP)
Processo 0003198-47.2019.8.26.0368 (processo principal 0003400-68.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Bancários - Paulo Rogerio Pereira - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Manifestem-se as partes,
através de seus respectivos procuradores, sobre a manifestação do perito judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. - ADV:
FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP),
ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), CARLOS EDUARDO RETTONDINI (OAB 199320/SP), LUCIANA
DE MATTOS PIOVEZAN (OAB 125781/SP)
Processo 0003257-69.2018.8.26.0368 (processo principal 0003307-71.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Bancários - Carla Marchi - - Paula Marchi Cesaretti e outro - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para
manifestação da parte executada. Int. - ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES
(OAB 220917/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DAMARIS
DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP)
Processo 1000220-46.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls.98/99 e 100/101: INDEFIRO, por ora, o arresto dos veículos, uma vez que não houve o retorno da carta precatória
expedida para a citação do executado. Dessa forma, não há como se aferir, no momento, se o executado deixou de ser localizado
pelo Oficial de Justiça para a citação. Ademais, o exequente não comprovou que os veículos indicados para a constrição são
de propriedade do executado, valendo ressaltar, ainda, que já foi expedida, anteriormente, certidão para os fins do artigo 828
do CPC (fl.63), para os fins que a parte exequente entender necessário. Aguarde-se, pois, o retorno da deprecata. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000568-64.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Ailton Cesar
Faustino - Vistos. 1. Fl. 108: Considerando que se trata de ação acidentária a perícia médica é realizada através do IMESC,
conforme decisão de fl. 60/61, item 2. Assim, cancelo a realização da perícia designada para o dia 27 de julho de 2020 (fl. 99), a
ser realizada pelo Dr. Marcos A. Álvares, devendo o mesmo ser intimado, através de “e-mail” sobre o cancelamento da perícia.
2. Intime-se ao advogado da parte autora, mediante contato telefônico ou “e-mail”, sobre o cancelamento da perícia agendada,
o qual deverá se incumbir de avisar seu constituinte. 3. Após, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a intimação do
IMESC para designação de data para realização da perícia. Int. - ADV: LUIZ ARTHUR PACHECO (OAB 206462/SP)
Processo 1000610-84.2018.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. Fl. 163: Arquivem-se os autos, provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód. 61614) no SAJ. Int.
- ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1000685-89.2019.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - C.m. Buzinaro & Cia Ltda - Fls.
129: Reitere-se intimação para manifestação do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os autos
provisoriamente. Intime-se - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 1000694-17.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleonice Pelarin Rossi - ITAU
UNIBANCO S/A - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a contestação apresentada nestes autos. ADV: ALESSANDRA GARCIA VITAL (OAB 355269/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), JOÃO CARLOS
GOMES BARBALHO (OAB 367899/SP)
Processo 1001061-41.2020.8.26.0368 (apensado ao processo 1000424-90.2020.8.26.0368) - Procedimento Comum Cível Usucapião Conjugal - Julio Marcos Pissutti - - Severiana Martins da Silva Pissutti - Companhia de Desenvolvimento Habitacional
e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena
de indeferimento ou preclusão, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, ou no silêncio, tornem-me os autos conclusos para o
saneamento ou sentença, conforme o caso. Sem prejuízo, reitere-se ao Sr. Oficial do CRI para que se manifeste sobre o pedido,
bem como para que indique os confrontantes. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), VITOR CUSTODIO
TAVARES GOMES (OAB 100151/SP)
Processo 1001094-65.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - A.L.C.C. - - O.G.N.
- - C.A.F.C.M. - - G.C.M. - - M.L.C.V. - - C.A.V. - - K.F.V.B. - - K.F.V. - - I.A.L.C.C.F. - S.A.C.N.S. - C.E.F. - Informem as partes
se já houve o julgamento do agravo. - ADV: JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA (OAB 241739/SP), CLAUDIA VIRGÍNIA
CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001115-12.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonaldo Pinheiro
Macedo Veículos - Fiat Administradora de Consórcios Ltda - - Itau Unibanco Veículos Administradora de Consórcios Ltda e outros
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, tornem os autos
conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP), ANDREA TATTINI
ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1001150-64.2020.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Resultado de pesquisas em fls. 55/61, manifeste-se a requerente em prosseguimento. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1001475-39.2020.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005381-94.2019.8.26.0619 - 2ª Vara) - Josefa
Miranda de Jesus Dias - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da documentação necessária que
acompanha a carta precatória. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se - ADV: EDUARDO HENRIQUE MOUTINHO (OAB
146878/SP)
Processo 1001476-24.2020.8.26.0368 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- José Angelo Lanfredi - Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nova digitalização da documentação de fls.
8/9, uma vez que a cópia apresentada está ilegível. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se - ADV: WELLINGTON CARLOS
SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1001477-09.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Aparecida
Neves Balsanelli - Adite a requerente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de esclarecer seu pedido, uma vez
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