TJSP 28/07/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
2012
Nº 2060023-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
ELVIRA ALVES DE CARVALHO e outro - Agravado: Suzano de Papel e Celulose S/A - Agravada: Luzia Vieira de Lima
Santana - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO
DE GRATUIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA NÃO ELIDIDA POR ELEMENTOS
EM CONTRÁRIO TRAZIDOS AO PROCESSO. DECISÃO REFORMADA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE. RECURSO
PROVIDO”. (V.33862) ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Caroline Aparecida Cruz Engelender (OAB: 245992/SP) - Juvenal Antonio
da Silva (OAB: 28437/SP) - Marcos Roberto Lopes de Oliveira (OAB: 269918/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2062950-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. S. de S. Agravado: F. F. de S. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDO,
PARA QUE O EXEQUENTE JUNTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE
MODO A VER COMPROVADOS OS PAGAMENTOS PARCIAIS REALIZADOS PELO EXECUTADO. NÃO CABIMENTO. ÔNUS
PROBATÓRIO QUE COMPETE AO EXECUTADO. ART. 373, II, DO CPC. IMPUGNAÇÃO APRESENTADA QUE DEVE MESMO
ACOLHIDA. DECISÃO REFORMADA, COM DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO, OBSERVADO O
CUMPRIMENTO NO REGIME DOMICILIAR (LEI 14.010/20). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Lucivania do Nascimento Santos - Francisco Jerônimo da Silva
(OAB: 102164/SP) - Joel Gomes de Queiroz (OAB: 230286/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2076139-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Botucatu - Agravante: J. C. G. Agravada: G. C. de A. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Não conheceram do recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU EM FACE
DE DECISÃO QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA ANTERIORMENTE DEFERIDO À
AUTORA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 1.015, V, DO CPC E QUE NÃO ADMITE MITIGAÇÃO. RECURSO NÃO
CONHECIDO”. (V. 33804). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo José Macedo (OAB: 352804/SP) - Cassiano Pilan
(OAB: 199326/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2094442-26.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Michel Ferreira Leonini e outro - Embargdo: Tg Sao Paulo Empreendimentos Imobliarios S.a - Magistrado(a) Beretta da Silveira
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS
ARROLADOS NO ART. 1022, NCPC. PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Ricardo Teixeira do Nascimento (OAB: 315662/SP) - Paula Lima Clasen de Moura (OAB: 190750/SP) - Pátio
do Colégio, sala 315
Nº 2096397-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Wesley Santos de
Araujo e outro - Agravado: Empreendimentos Imobiliários Cidade de Paulinia Ltda - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE POSITIVADA NO
ARTIGO 99, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ELIDIDA PELOS ELEMENTOS MATERIAIS CONSTANTES DOS AUTOS.
QUADRO FÁTICO APRESENTADO PELOS RECORRENTES QUE NÃO SE COMPRAZ COM A HIPOSSUFICIÊNCIA AFIRMADA.
DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Renato Ferreira da Silva (OAB: 272192/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º