TJSP 30/07/2020 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3095
1572
Inominado no duplo efeito, nos termos do art. 2º B, da Lei nº 9.494/97. Vista à parte contrária para as contrarrazões. Após,
remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J., com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens. Intimem-se.
- ADV: JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
Processo 1000176-80.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- O.J.S. - Vistos. Comprove o autor, no prazo de 5 dias, a distribuição da carta precatória expedida às fls. 62/63 junto ao Juízo
Deprecado, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: ANDRÉ GOMES BERTUCCI DOS SANTOS (OAB
201879/SP)
Processo 1000783-93.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - André Luis de
Aquino Amorim - Vistos. Fls. 112/113 - Ciente do agravo de instrumento interposto. Aguarde-se o julgamento. Intime-se. - ADV:
LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP)
Processo 1001696-80.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Marcelo
Stephani - - Elton Rodrigo Bruner - Vistos. Ante o ajuizamento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes
autos. Intime-se. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 1002180-90.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Alessandra de
Fatima Grossklauss - - Fabio Alessandro da Silva - Vistos. Fls. 65/68 - Ciente. Intime-se. - ADV: EDER DE PAULA (OAB 407198/
SP)
Processo 1002368-83.2020.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Johnny Julio
Martins - Vistos. Ante do disposto no art. 38 p. ú., da Lei nº 9.099/95, traga a parte autora a memória pormenorizada e atualizada
até o ajuizamento, indicando individualmente o valor devido, no tocante ao período não prescrito. Sobre os totais encontrados
deverão aplicados os índices de correção monetária com base no IPCA-E e os juros moratórios, fixados no percentual
estabelecido para a caderneta de poupança, a contar da data em que deveriam ter sido pagas as verbas (RE 870947). Prazo:
15 dias. A seguir, cite-se e intime-se a requerida, na pessoa do seu representante legal, para os atos e termos da presente
ação, advertindo-o de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30
dias contados da citação. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Intime-se. - ADV:
REINALDO AILTON FREDIANI (OAB 407051/SP)
Processo 1006081-03.2019.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Antonio Lopes Silva Filho - Vistos. Fls. 116/117 - Cumpra-se o art. 534 e seguintes do CPC. Intime-se. - ADV:
MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0402/2020
Processo 0000042-70.2020.8.26.0318 (processo principal 1004605-95.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Scarabel Mourao - Angela Cristina Abramo Fugagnolli - Vistos.
Fls. 55/58 - Recebo os embargos, posto que tempestivos e garantido o Juízo por força do bloqueio judicial de fls. 50. Anoto,
todavia, que tratando-se de penhora representada por depósito judicial, a lavratura de termo de penhora é dispensável,
porquanto os valores ficam depositados em Banco Oficial, com remuneração e sem risco de desaparecimento. Assim, vista à
parte contrária para impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, nova conclusão. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE
MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP), CLAUDIA SCARABEL MOURAO
(OAB 119605/SP)
Processo 0000454-98.2020.8.26.0318 (processo principal 1005731-15.2019.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Gestão
de Negócios - F.P.E.S.P. - Vistos. Ante a concordância da autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda-ré.
Providencie a parte interessada o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório, nos termos do Com.
394/2015 (disponibilizado no DJE de 02, 03 e 13/07/2015). Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA (OAB
270141/SP)
Processo 0000924-32.2020.8.26.0318 (processo principal 1004813-45.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 43 - Defiro.
Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para fins de expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor. Intimese. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001294-11.2020.8.26.0318 (processo principal 1000004-41.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Prefeitura Municipal de Leme - Vistos. Tendo em vista o peticionamento eletrônico para pagamento
do ofício requisitório de pequeno valor, aguarde-se o seu pagamento. Intime-se. - ADV: BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB
422698/SP)
Processo 0001402-40.2020.8.26.0318 (processo principal 1004048-11.2017.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reforma - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Fls. 26 - Defiro o prazo requerido. Aguarde-se. Intimese. - ADV: MARCO DOPP ARLE (OAB 373028/SP)
Processo 0001449-14.2020.8.26.0318 (processo principal 1004612-87.2017.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Prefeitura Municipal de Leme - Isabel Cristina Hilsdorf - Vistos. No
âmbito dos Juizados, regido por lei especial, permanecem os embargos à execução como meio adequado de defesa, cujo
pressuposto para recebimento é a completa garantia do juízo. Neste sentido, é o Enunciado n.º 117 do FONAJE, que dispõe:
ENUNCIADO 117 - É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título
judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Assim sendo e para que os embargos sejam recebidos, tendo em vista o
resultado frutífero das busca via sistema Renajud, expeça-se mandado de penhora dos direitos do motociclo I/Buell XB9SX e
do veículo VW/Fusca 1500, ambos de propriedade da executada, constantes de fls. 56. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE
MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)
Processo 0001451-81.2020.8.26.0318 (processo principal 1006596-38.2019.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 23/24 - Manifestese a parte autora em 05 dias. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 0002523-40.2019.8.26.0318 (processo principal 1004196-85.2018.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jonas Ricardo Gonçalves Angelo - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO
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