TJSP 31/07/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3096
2022
de cópia dos documentos de fls. 08/11, observando-se todos os envolvidos o devido sigilo das informações. Servirá a presente,
desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como Ofício, observando-se o disposto no Comunicado Conjunto n.º
249/2020 (que regulamenta o Provimento CSM n.º 2549/2020). Int. Ciência ao MP. Mogi-Mirim, 27 de julho de 2020. - ADV:
AMANDA APARECIDA PERCEBON (OAB 415240/SP), PRISCILA FRANCO FERREIRA DA SILVA (OAB 159710/SP)
Processo 0004211-96.2019.8.26.0363 (processo principal 1004511-12.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.H.R.S. - C.R.S. - Fica a Dra. Leandra Roman de Brito OAB/SP 245.140, intimada para manifestar sobre certidão
negativa do Sr.Oficial de Justiça de fls. 29, no prazo legal. - ADV: ELIANA VITAL DO PRADO (OAB 104135/SP), LEANDRA
ROMAN DE BRITO (OAB 245140/SP)
Processo 0004466-88.2018.8.26.0363 (processo principal 1001611-27.2015.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Casamento - A.C.A.S. - - F.C.A.S. - - A.C.A.S. - G.A.C.A.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 196, expeça-se ofício à Secretaria
da Fazenda, instruindo-o com cópia das principais peças dos autos, para que tome as providências necessárias à inscrição do
débito em dívida ativa. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV:
ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP), ANDRÉ FERNANDO PEREIRA CHAGAS (OAB 165420/SP), GEOVANA
DE ARRUDA CARDOSO (OAB 393687/SP)
Processo 0009244-43.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.W.F.B. - A.B. - Ao
MP para manifestação. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 0009244-43.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.W.F.B. - A.B. Vistos.Fls.31/32: Diga o MP,Intime-se. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 0009244-43.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.W.F.B. - A.B. Vistos. Fls. 53/54: Nos termos do Comunicado da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça n.º 1951/2017, em seu item III há expressa previsão de que as Cartas Precatórias serão distribuídas por Defensores Constituídos e Defensores Dativos/
Nomeados, havendo ainda determinação para que as Cartas Precatórias que devam ser cumpridas nos foros do Tribunal de
Justiça de São Paulo serão “Distribuídas por peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução n.º 551/2011”.
Desta forma, não tendo a parte que se deslocar para a distribuição da carta precatória, quando o foro do juízo deprecado
pertencer ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, realizando-se pela via eletrônica, deverá a parte providenciar sua
distribuição. Destarte, proceda a parte exequente sua distribuição, em 15 (quinze) dias, comprovando-se nos autos. Int. Ciência
ao MP. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 0009244-43.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.W.F.B. - A.B. Vistos. Após compulsar os autos, verifico que o exequente pleiteou as benesses da Justiça Gratuita - fl. 04 - e que esse pedido
ainda não foi apreciado. Assim sendo, de acordo com a Declaração presente na fl. 06, DEFIRO os favores da Assistência
Judiciária Gratuita. Anote-se no cadastro dos autos. Outrossim, verifico que o exequente completou a maioridade. Destarte,
intime-o pessoalmente por mandado para que regularize sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção
por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485,
inciso IV do CPC. Decorridos sem regularização, certifique-se e tornem conclusos. Ademais, aguarde-se o retorno da Carta
Precatória. Caso a devolução seja negativa, manifeste-se o exequente para requerer o quê de direito. Por fim, salienta-se que
servirá cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como mandado. Int. - ADV: CRISTIANE
KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 0009244-43.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.W.F.B. - A.B. Vistos. Considerando a instituição do Sistema Remoto de Trabalho dado pelo Provimento CSM nº 2549/2020, DJe 24/03/2020,
pp. 01/03 e, regulamentado, pelo Comunicado Conjunto nº 249/2020, DJe 25/03/2020, pp. 01/04, e estando os autos físicos,
como estes, inacessíveis, salvo para medidas excepcionais e inadiáveis, DETERMINO a suspensão da demanda e, após o
retorno das atividades forenses presenciais, que voltem os autos conclusos, observada a sua atual ordem cronológica de
conclusão. Int. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/SP)
Processo 0009244-43.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.W.F.B. - A.B. Vistos. Considerando a possibilidade de tornar o processo digital, determino que doravante o presente feito tramite de forma
digital. As partes deverão se atentar que o peticionamento deverá se dar de forma exclusivamente digital. No mais, proceda-se
ainda a recategorização das peças conforme provimento 466/2020 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sem
prejuízo, ante a certidão de fls. 83, intime-se o(a) douto(a) procurador(a) do exequente para que informe se há interesse no
prosseguimento do feito, regularizando a representação processual, em virtude da maioridade do exequente, em 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC. Int. - ADV: CRISTIANE KEMP PHILOMENO (OAB 223940/
SP)
Processo 1000314-43.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.B.S. - R.F.S. - Vistos. CITE-SE
a parte requerida, observando o quanto determinado na decisão inicial sobre a fixação dos alimentos provisórios (fls. 19/20),
para que apresente defesa, ficando advertida de que, nos termos do artigo 344 do CPC, não sendo contestada a ação no
prazo de quinze dias úteis, após a juntada da carta precatória aos autos, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo
requerente. Servirá a cópia desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como carta precatória, que
deverá ser impressa e encaminhada pela própria parte, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (DJe 22/08/2017, p. 11).
Decorrido o prazo para defesa, certifique-se eventual inércia, e intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de
prosseguimento, conforme o caso (réplica ou requerimento do que de direito), vindo conclusos na sequência. ADVERTÊNCIA:
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha . Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. Ciência ao MP. - ADV: SERGIO ISSAMU FUKUMOTO (OAB
387701/SP), AMANDA CARNEVALI DE MORAES (OAB 216475/SP)
Processo 1000377-34.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1007837-23.2019.8.26.0229 - 2ª Vara Judicial
- Foro de Hortolândia) - Victor Guedes Gonçalves - Júnior Clésio Gonçalves Chaves, - Vistos. Diante do noticiado pela certidão
de fls. 46, e o pleiteado pelo requerente (fls. 49), devolva-se a presente, com nossas homenagens. Os procedimentos relativos
à devolução desta carta precatória digital seguirão as normas estabelecidas pelo Comunicado CG 1951/2017. Int. Prov. - ADV:
ANDRE LUIS ALVES DE FARIA (OAB 375921/SP)
Processo 1000418-35.2019.8.26.0363 - Inventário - Inventário e Partilha - Tereza da Costa Ignácio - Rita de Cassia Ignácio
Freitas - - Airton Silverio de Freitas - - Moyses Ignácio Filho - Moyses Ignácio - Vistos. Manifeste-se a inventariante, no prazo
de 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito bem como comprovando o valor cadastral do imóvel para o exercício de 1998,
segundo o quanto requerido pela Fazenda Estadual (fls. 101). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ISLE BRITTES JUNIOR (OAB
111276/SP)
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