TJSP 03/08/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3097
2005
parte exequente ser intimada para manifestar-se no prazo de dez dias. Intimem-se. - ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/
SP), VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), FAUSTO CAVICHINI INFANTE GUTIERREZ
(OAB 285403/SP), GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP)
Processo 1000622-63.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Paulo Fernando Hanke da Silveira - Junte
o autor cópia das decisões administrativas que impuseram a pena de demissão e ressarcimento ao erário, bem como da
notificação extrajudicial e boleto bancário com vencimento em 27/07/2020. Intime-se. - ADV: GUILHERME PRADO BOHAC DE
HARO (OAB 295104/SP)
Processo 1000626-03.2020.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Cleia Lopes
Medina Fim - Vistos. Tendo em vista o teor do art. 15, inciso III, da Lei nº 5.010/66, com a redação dada pelo art. 3º da Lei nº
13.876/2019, que limitou o exercício da competência delegada às comarcas de domicílio do segurado situadas a mais de 70 km
de municípios sede de vara federal; a determinação legal para que o respectivo Tribunal Regional Federal indique as comarcas
que se enquadrem no critério de distância previsto na Lei nº 13.876/2019 (§2º); a edição da Resolução da Presidência nº
322, de 12 de dezembro de 2019 do referido tribunal, a qual, em seu Anexo I, não incluiu esta comarca na lista daquelas com
competência federal delegada; e, por fim, o fato desta ação ter sido distribuída após a entrada em vigor do referido dispositivo
legal (1º da janeiro de 2020), declino da competência e determino, em consequência, a redistribuição desta ação para o Juizado
Federal de Presidente Prudente, por ser este juízo absolutamente incompetente para tratar da matéria. Int. - ADV: LUZIA FARIAS
ETO (OAB 247770/SP)
Processo 1001539-53.2018.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida da
Costa Sobrinho - Ciência à parte autora acerca do ofício retro juntado, informando designação da data de perícia, a qual será
realizada no endereço sito à Rua Quinze de Novembro, 1608-C, sala 33, Edifício Vivere Prudente Office, Vl Dubus, Presidente
Prudente - SP, Telefone (18) 3203-1855. Fica a parte autora intimada para comparecimento na pessoa de seu(a) procurador(a)
constituído, devendo se apresentar com 30 minutos de antecedência, documento pessoal com foto, exames complementares e
atestados médicos. - ADV: LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN (OAB 23230/MS)
Processo 1001542-71.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Vania Maria Dde Bragança
Nascimento - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido e assim o faço para dar o feito como EXTINTO, com análise do mérito,
nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno o vencido nas custas processuais e honorários
advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafos 2º, 4º, III, 6º e 19º, do CPC, ressalvado
o quanto disposto no §3º, do artigo 98, do mesmo código. Oportunamente, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: EDERLAN ILARIO DA SILVA (OAB 322754/SP), MÁRCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB
163384/SP)
Processo 1002181-89.2019.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Matilde Ernesto dos
Santos - À(s) parte(s) autora: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o(s) laudo(s) apresentado(s). - ADV: RENATO RAMOS (OAB
251136/SP), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM
28/07/2020
PROCESSO :1500242-80.2020.8.26.0357
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2183930/2020 - MIRANTE PARANAPANEMA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: HIGOR FERNANDO PARRA DE MELO
ADVOGADO : 358941/SP - Lais Fernanda Silva Bazan
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM
29/07/2020
PROCESSO :1500244-50.2020.8.26.0357
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3055588/2020 - MIRANTE PARANAPANEMA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: VINICIUS DOS SANTOS DONATO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500245-35.2020.8.26.0357
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5011603/2020 - MIRANTE PARANAPANEMA
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: A.L.M.A.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA EM
30/07/2020
PROCESSO :1500246-20.2020.8.26.0357
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2166937/2020 - MIRANTE PARANAPANEMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º