TJSP 04/08/2020 - Pág. 2045 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3098
2045
direito reconhecido no título”, tolhe a aplicação do sigilo previsto no caput do art. 854 do CPC. Portanto, competia à parte
exequente, juntamente com o pedido lançado nas peças sigilosas de 20.04.2020, haver comprovado o prévio recolhimento das
taxas judiciárias pertinentes ao bloqueio pretendido, porquanto os dois dispositivos legais supra mencionados devem coadunarse. Sendo assim, providencie a parte exequente em 5 dias. A seguir, se em termos, proceda o Supervisor de Serviços à inclusão
da minuta de bloqueio de valores da parte executada no sistema BACENJUD, nos moldes do Provimento 21/2006 da CGJ, até
o limite desta execução (apresentado a fls. 75/76), para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores
para a agência nº 0950-4, do Banco do Brasil S/A de Monte Alto. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora,
já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio (ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, “Direito Civil e
Processo Civil”, volume 20, p. 96, editora Magister); Comunicada a efetivação do bloqueio, intime a parte executada acerca da
penhora em dinheiro realizada pelo sistema BACENJUD, através do advogado, pelo D.J.E.). No silêncio da parte exequente
quanto ao recolhimento deliberado retro, aguarde provocação em arquivo. Int. - ADV: EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO
TAUYR (OAB 223363/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 31/07/2020
PROCESSO :1500572-44.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3060136/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSAFA EVANDRO DA CRUZ DEOLINDO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500573-29.2020.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2158414/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : ANDRE LUIZ PIRANE
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500574-14.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3060377/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSE ALDO MARQUES
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500575-96.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3060386/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: INGREDH MUNICK ASTORI
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0967/2020
Processo 1500406-46.2019.8.26.0368 - Inquérito Policial - Estelionato - Justiça Pública - Leonardo Tricozzo - Vistos. Fls. 129:
proceda-se à intimação do representante legal da empresa-vítima no endereço indicado aos autos, para que, querendo, ofereça
representação em face do autor dos fatos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANSELMO AUGUSTO FRANCISCO
(OAB 198929/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º