TJSP 05/08/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3099
2020
Processo 0001272-12.2020.8.26.0363 (processo principal 1002477-30.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Preenchidos os requisitos do
art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA KETLYN MARTINS ABBIATI
(OAB 360055/SP)
Processo 0001384-78.2020.8.26.0363 (processo principal 1002300-32.2019.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Preenchidos os requisitos do
art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: FILIPE ADAMO GUERREIRO (OAB
318607/SP)
Processo 0001678-04.2018.8.26.0363 (processo principal 1002562-84.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Serviços - Roseli Ratiqueri Alves - Aguarde-se por 60 dias o julgamento do agravo. Int. - ADV: ISRAEL
RIBEIRO DA COSTA (OAB 275691/SP), JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO (OAB 147121/SP)
Processo 0004122-73.2019.8.26.0363 (processo principal 0007457-81.2011.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandre Aparecido Candido - Razão assiste ao requerido. Dada a natureza
previdenciária da ação, o pagamento deve ser requisitado ao Tribunal Regional da 3ª Região. Desta feita, recebo os embargos
de declaração e os acolho, no sentido de determinar que os ofícios requisitórios devem ser expedidos junto ao sistema PrecWeb,
com a devida baixa dos incidentes protocolados. Expeça-se a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: NAILDE GUIMARÃES
LEAL LEALDINI (OAB 191650/SP)
Processo 1000770-61.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Fls. 298/307: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias. Intime-se via portal eletrônico, em consonância
com o Comunicado Conjunto n° 1183/2018. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1001292-25.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Johe Clary Serviços
Médicos S/s - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Intime-se o Dr. Jose Luiz Matthes (OAB 76544/SP) para que no prazo de
15 dias, comprovar o pagamento da taxa de desarquivamento, qual seja, 1,212 UFESP (correspondente a R$ 33,46 para o
exercício de 2020). Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
- ADV: VANESSA APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
Processo 1001357-78.2020.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Destaque
Participações e Empreendimentos Ltda. - Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Sobre a contestação,
manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), ROBERTO PADUA
COSINI (OAB 168844/SP)
Processo 1001619-04.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Construtora Scala Guacu
Ltda - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - REITERE-SE a INTIMAÇÃO da pessoa acima indicada para que se manifeste,
no prazo de 10 dias, sobre a impugnação de fls. 290/291. - ADV: SILVIA RENATA CHIARELLI (OAB 236211/SP), RICARDO
FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)
Processo 1001765-40.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS - Fls. 271/287: Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias. Após, remetam-se os autos à conclusão. Intimese via portal eletrônico, em consonância com o Comunicado Conjunto n° 1183/2018. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 1001862-45.2015.8.26.0363 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fernanda
Nunes de Avelar - Fls. 136/139: Dê-se ciência às partes. Manifeste-se a parte embargada requerendo o que de direito, no prazo
de 15 dias. Int. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 1001999-56.2017.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Tereza Alves Moreira - Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do débito apresentado às fls. 129/131. Expeçam-se os ofícios
requisitórios, dando-se vista às partes consoante determina a Resolução nº 168/2011, observando-se o requerido às fls. 138.
Após, conclusos para a devida assinatura. - ADV: FIORAVANTE BIZIGATO JUNIOR (OAB 178871/SP), FIORAVANTE BIZIGATO
(OAB 270076/SP), JAQUELINE PRISCILA PEDREIRA BORGES (OAB 376683/SP)
Processo 1002006-43.2020.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 5001691-61.2018.4.03.6127 - 1ª VARA
FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP - 27ª Subseção Judiciária) - Caixa Economica Federal - Cumpra-se. Após, devolvase, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP)
Processo 1002212-91.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Sueli Aparecida Mathias
- Fls. 309: Dê-se ciência à parte autora. Remetam-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens. Int. Dil. - ADV:
BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP)
Processo 1002240-59.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Adriano Cesar Santos
Pedro - Fls. 176/186: Ciente o Juízo. Aguarde-se a sobrevinda de contrarrazões. Int. - ADV: THATIANA GELAIN (OAB 352043/
SP)
Processo 1002311-66.2016.8.26.0363/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valter Francisco da Silva - Fls. 18/19: Dêse ciência ao exequente. Aguarde-se o pagamento do precatório. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1002716-97.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Milani de
Lima - Publique-se: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado na presente ação que BENEDITA MILANI DE LIMA move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, para condenar este último à obrigação de conceder aposentadoria por invalidez à autora, desde a data do
requerimento administrativo, por prazo indeterminado, até que seja constatada a sua reabilitação para as atividades laborais,
por meio de reavaliação médica. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das prestações vencidas, com acréscimo
de correção monetária, pelo INPC, desde cada vencimento, e de juros de mora, a partir da citação, de acordo com a Lei
11.960/09. Isento das custas processuais, o requerido arcará com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, os
quais fixo em 10% do valor da condenação até a sentença, nos termos do Enunciado 111 da Súmula do Superior Tribunal de
Justiça. Presentes os requisitos legais, eis que a sentença de procedência evidenciou a probabilidade do direito alegado pela
parte autora e que há perigo de dano, por se tratar de verba de caráter alimentar, concedo tutela provisória de urgência, para
determinar ao requerido que cumpra a obrigação de instituir o benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa-diária, no valor
de R$ 1.000,00. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do artigo 496, parágrafo 3o, inciso I,
do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: EMERSON BARJUD ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1002716-97.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Milani de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º