TJSP 06/08/2020 - Pág. 1998 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3100
1998
“a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro
no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 31 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Tania Santos Pêra (OAB: 199119/SP) - Helga Maria
da Conceição Miranda Antoniassi (OAB: 94996/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000139-34.2011.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Mitra
Arquidiocesana de Sao Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Juízo Ex Officio - No caso de interposição
de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição
a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa;
o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Tania Santos Pêra (OAB:
199119/SP) - Helga Maria da Conceição Miranda Antoniassi (OAB: 94996/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 503
Nº 9000180-65.1992.8.26.0090 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de São
Paulo - Apelante: João Carlos Gomes das Neves - Apelante: Luiz Carlos Pacheco E Silva - Fls. 171-2: Nos termos do art. 1023,
§2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargado. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Christian Kondo
Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - Luiz Carlos Pacheco E Silva (OAB: 82340/SP) - Lea Carneiro Machado Bezerra (OAB:
281439/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000638-33.2002.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Embargdo: Jwa Construçao e Comercio Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) Victor Teixeira de Albuquerque (OAB: 329179/SP) - Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 138152/SP) - Tania Emily Laredo
Cuentas (OAB: 298174/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9000739-60.2008.8.26.0090/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Hugo Eneas Salomone - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Betsaba de Almeida Lara Andrioli (OAB: 110693/
SP) (Procurador) - Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) - Patricia Fernandes Calheiros (OAB: 275535/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9054553-73.2002.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Municipalidade de São Paulo - Embargdo: José Caruso Cruz Henriques - Embargdo: Marli Corrales Henriques - nego seguimento
ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Mateus Reimão Martins da Costa (OAB: 74178/SP) Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - René Francisco Lopes (OAB: 217530/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9054553-73.2002.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Municipalidade de São Paulo - Embargdo: José Caruso Cruz Henriques - Embargdo: Marli Corrales Henriques - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Mateus
Reimão Martins da Costa (OAB: 74178/SP) - Maria Aparecida Yabiku (OAB: 249207/SP) - René Francisco Lopes (OAB: 217530/
SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9112116-78.2009.8.26.0000/50001 (994.09.244057-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar Cbpm - Embargdo: Elvis Prado - nego seguimento ao recurso especial
interposto. Int. São Paulo, 7 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9112116-78.2009.8.26.0000/50001 (994.09.244057-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar Cbpm - Embargdo: Elvis Prado - No caso de interposição de Agravo
Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual
julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será
entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP)
- Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 9128384-57.2002.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo:
Municipalidade de São Paulo - Embgdo/Embgte: Bancocidade Corretora de Valores Mobiliarios e Cambio Ltda - Observo nesta
oportunidade que o despacho de fl. 5.653, nos termos da r. decisão no REsp nº 1.111.189/SP, publicada no DJ de 25.05.2009,
proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, negou seguimento ao recurso especial interposto. Reapreciando o
processado, reconsidero a referida decisão, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo de fls. 5.660/5.668. Isso porque,
a questão em debate nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação
dada pela Lei 11.960/2009, em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins
de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo
Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça
(Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação
do entendimento consolidado nos REsps 1.205.946/SP e 1.270.439/PR para que se aguardasse a modulação dos efeitos da
declaração de inconstitucionalidade nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF, que, embora já efetivada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º