TJSP 07/08/2020 - Pág. 2893 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3101
2893
PRETENSÃO DA AUTARQUIA DO RECONHECIMENTO DE QUE NADA É DEVIDO EMBARGOS REJEITADOS CONSTATAÇÃO
DE QUE O INSS PROCEDEU À ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO COM ÍNDICE DIVERSO AO DEVIDO
RECONHECIMENTO DA COISA JULGADA SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DO INSS DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOREMBARGADO PROVIDO. - Advs: Carolina Bellini Arantes de Paula (OAB: 153965/SP) (Procurador) - Getulio Teixeira Alves
(OAB: 60088/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0033582-92.2012.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Celia Regina da Silva - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho
- Rejeitaram os embargos. V. U. - VOTO Nº 14652EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES
INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE
VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS
REJEITADOS. - Advs: Adeval Veiga dos Santos (OAB: 153202/SP) (Procurador) - Jenner Bulgarelli (OAB: 114818/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0035774-94.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Campinas - Recorrente: Juízo Ex Officio Recorrido: Donizete Hofstatter (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Mantiveram a sentença em sede de
reexame necessário, com observação. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LER/DORT NOS MEMBROS
SUPERIORES BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS PARTES ATOS
EXECUTIVOS ANULADOS E ENVIO DOS AUTOS PARA REEXAME NECESSÁRIO LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO
- REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO
DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM
OBSERVAÇÕES. - Advs: Maria Cristina Perez de Souza (OAB: 131305/SP) - Juracy Nunes Santos Junior (OAB: 3954/PI) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0035848-21.2012.8.26.0554 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Jeison Rodrigues de Lima - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Mantiveram a sentença em
sede de reexame necessário, com observação. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LER/DORT NOS
MEMBROS SUPERIORES BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS
PARTES ATOS EXECUTIVOS ANULADOS E ENVIO DOS AUTOS PARA REEXAME NECESSÁRIO LAUDO MÉDICO PERICIAL
CONCLUSIVO - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COMPROVADOS AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO
A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO
DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
MANTIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Daniela Chicchi Grunspan (OAB: 138135/
SP) - Fernanda Aparecida Sanson Durand (OAB: 249622/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0035864-71.2014.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss - Apelado: Thiago Leite da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Negaram
provimento ao recurso do INSS e mantiveram a sentença em sede de reexame necessário, com observações. V.U. - AÇÃO
ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO LESÃO NO JOELHO DIREITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO INSS
E REEXAME NECESSÁRIO V. ACÓRDÃO ANTERIOR QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE
NOVA PERÍCIA MÉDICA NOVO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO BENEFÍCIO DEVIDO NO PERÍODO APONTADO PLEITO
DE APLICAÇÃO DA TR PARA CORREÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Renata Maria Tavares Costa
Rossi (OAB: 207593/SP) - Patricia Daher Siqueira (OAB: 283797/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0054475-11.2007.8.26.0114/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Marta Cecília Silva Nogueira - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Homologaram
o acordo celebrado entre as partes, prejudicado o recurso. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROPOSTA DE ACORDO
APRESENTADA PELO INSS CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA AUTORA HOMOLOGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 932,
INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. RECURSO PREJUDICADO. - Advs:
Juracy Nunes Santos Junior (OAB: 3954/PI) - LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY (OAB: 305248/SP) - Fabio Ferreira
Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Elizabeth Regina Balbino (OAB: 121633/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 0913615-40.2010.8.26.0565/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Caetano do Sul - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Jose Wagner de Melo Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Nazir David
Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO
AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES
INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE
VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS
REJEITADOS. - Advs: Claudia Gaspar Pompeo Marinho (OAB: 248068/SP) (Procurador) - Mara Cristina de Siena (OAB: 98220/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 3000258-21.2013.8.26.0319/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Lençóis Paulista - Embargte:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: marcia maria da silva - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
DE APELAÇÃO DO RÉU, INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA IRRESIGNAÇÃO
DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DESCABIMENTO PRESSUPOSTOS RECURSAIS
INOCORRENTES INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.
EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Carlos Rivaben Albers (OAB: 149768/SP) - Jose Roberto Marzo (OAB: 279580/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 3001291-97.2013.8.26.0205 - Processo Físico - Remessa Necessária Cível - Getulina - Recorrente: Juízo Ex Officio Recorrido: Edson Cícero Gama - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Mantiveram a sentença em sede de reexame necessário,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º