TJSP 10/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2014
Chamo os autos à conclusão para fazer constar que em razão do evidente caráter alimentar da quantia a ser levantada, fica
dispensada a prestação de contas dos requerentes menores, sendo que o montante servirá de dispêndio necessário à sua
subsistência e educação (art. 1º, §1º, parte final, da Lei nº 6.858/80), razão pela qual deverá ser expedido alvará, não havendo
necessidade de manter os valores em conta judicial. Friso, ainda, que o Ministério Público também dispensou, implicitamente,
a prestação de contas ao concordar com a expedição do alvará. Int. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB
163236/SP), RAFAELA CRISTINA MATHIAS (OAB 344093/SP)
Processo 1001014-03.2013.8.26.0695 - Monitória - Prestação de Serviços - CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ - ASF BRUNA ROCHA DA SILVA - Vistos. Recebo os embargos de declaração retro como mera petição. Ressalto que a gratuidade
de justiça ao curador especial é inerente a suas funções nos autos. Todavia, a ré poderá ser condena ao pagamento dos
honorários de sucumbência, sem qualquer problema. Intime-se. - ADV: ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP),
SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1001117-34.2018.8.26.0695 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sul Financeira
S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - Vistos. Anote-se a renúncia dos patronos, devendo ser cadastrados nos autos
os patronos mencionados a fl. 169. No mais, aguarde-se o retorno dos trabalhos para cumprimento do mandado de busca e
apreensão. Int. - ADV: OZEIAS LEONARDO DA SILVA JUNIOR (OAB 431127/SP), ALISSON ANTUNES VIEIRA (OAB 375876/
SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1001218-04.2020.8.26.0048 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1050908-45.2017.8.26.0100
- 28ª Vara Cível - Foro Central Cível) - Rodolfo Galvani Júnior - Vistos. Fl. 196: Aguarde-se o retorno dos trabalhos presenciais,
conforme já determinado. Int. - ADV: CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI (OAB 119424/SP)
Processo 1001220-75.2017.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Fls. 132: Suspendo o andamento do feito nos termos dos artigos 921 e 313, II do Novo Código de Processo Civil, devendo as
partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida, extinguindose o feito na forma da lei. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA VASCONCELOS
(OAB 101119/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1001283-66.2018.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Vloz Locadora de Veículos Ltda.
- Me - Vistos. Cumpra-se a decisão a fl. 51, com a penhora do veículo no sistema RENAJUD. Informo que a avaliação do bem
deverá aguardar o retorno dos trabalhos presenciais, uma vez que as diligências por oficiais de justiça estão suspensas, em
virtude da pandemia da COVID-19. Int. - ADV: RAPHAEL LINO DE ALMEIDA (OAB 268459/SP), RODRIGO IRINEU MACHADO
(OAB 359972/SP)
Processo 1001320-35.2014.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Associação dos Moradores do
Loteamento “Vale do Sol” - Marcilio Aparecido de Souza e outro - Vistos. Ante o retro certificado, manifeste-se o exequente,
requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: VIRGINIA SANTOS NASCIMENTO (OAB 294327/SP), FABIANA MORSELLI (OAB 271007/SP), MARCELO
NASSER LOPES (OAB 315373/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), PAULO ADILSON DOMINGUES
(OAB 359957/SP)
Processo 1001359-56.2019.8.26.0695 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.R.P. - Fls. 81: Manifeste-se
a requerente. - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)
Processo 1001436-41.2014.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A AGROPECUÁRIA BOM JESUS LTDA - ME, e outros - Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/2019, p. 3), a partir
de 29/3/2019, será cobrada taxa de desarquivamento de processos digitais movidos para a fila “Processo Arquivado”. Portanto,
deverá o(a) interessado(a) promover o recolhimento de R$ 32,15 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 206-2. - ADV: MARIA CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA BRAULIO (OAB 242840/SP), MARJORY KAWAGOE RUGGIERO
(OAB 231463/SP), ARNALDO MALFERTHEMER CUCHEREAVE (OAB 70810/SP), MASSAKO RUGGIERO (OAB 70627/SP)
Processo 1001583-96.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls.
198/200: Suspendo o andamento do feito nos termos dos artigos 921 e 313, II do Novo Código de Processo Civil, devendo
as partes, tão logo cumprida a avença, comunicar este Juízo em dez dias, sob pena de se presumir a mesma cumprida,
extinguindo-se o feito na forma da lei. Oportunamente tornem conclusos. Int. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1001654-98.2016.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Gidalva Francisca Novais dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de desarquivamento dos autos, uma vez que o artigo 921, §1º,
do Código de Processo Civil, é claro quanto a necessidade de indicação de bens à penhora pelo exequente, e não simples
pesquisa de ativos financeiros. Assim, decorrido o prazo assinalado no artigo, patente o início do prazo prescricional. Todavia,
defiro a expedição de alvará judicial para pesquisa de bens pelo próprio exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV:
MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), JOSÉ SIMIÃO DA
SILVA (OAB 95651/SP)
Processo 1001660-67.2020.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Geotex Acessórios
do Vestuário Ltda - Margutti Corretora de Seguros de Americana Ltda-me - Em cinco dias, especifiquem as partes as provas
que pretendem produzir, justificando a pertinência. No mesmo prazo, digam se possuem interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação. Int. - ADV: JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP), ERIC CARRARA
PANIGHEL (OAB 209488/SP)
Processo 1002099-53.2015.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Itau S/A. - Rafael
Gabriel Migliolli e outros - Vistos. Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Assim, providencie o Banco o depósito
dos valores levantados nos autos, em virtude da assinatura do MLE no Portal de Custas no dia 04 de agosto de 2020, no prazo
de 10 dias. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), FABIO SCORZATO SANCHES (OAB 220894/SP),
MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º