TJSP 10/08/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3102
2023
bem como a juntada aos autos dos documentos requeridos no item 5 da decisão de fls. 11/12, pois os documentos de fls. 21/22
são insuficientes para a comprovação da alegada hipossuficiência. Int. N.Paulista, 06 de agosto de 2020. - ADV: ALEANDRA
ANGÉLICA SANTOS SOARES GARCIA (OAB 409605/SP)
Processo 1000240-92.2020.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Allianz Seguros S/A - 1. Em razão da
designação da audiência de conciliação de fls. 34, arbitro em R$ 60,00 (sessenta reais) os honorários do conciliador, nos termos
da Resolução 809/2019, a serem depositados na proporção de 50% para cada parte. Depositem as partes, o valor de R$ 30,00
cada um, até a data da audiência, que será realizada no dia 25.08.2020, às 13:30 horas, perante o Cejusc local. 2. O valor
arbitrado foi estimado com base na tabela do CNJ e serão observados os artigos 86 e 90, §2º, ambos, do Código de Processo
Civil. Int. N.Paulista, 06 de agosto de 2020. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), ROSIANE CARINA PRATTI
(OAB 260253/SP)
Processo 1000808-16.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sidnei Aparecido Maximo
e outro - 1. Diante do recurso de apelação do requerido de fls. 733/736, apresente a parte autora as contrarrazões, no prazo
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). 2. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
observando-se as cautelas de praxe. 3. Observo que os efeitos do recurso de apelação serão apreciados nos termos dos artigos
1.010, §3º e 1.012, ambos do CPC. Int. N.Paulista, 06 de agosto de 2020. - ADV: MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA
(OAB 250484/SP)
Processo 1001031-66.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gislaine Jardim Pimenta
- 1. Diante do cálculo de liquidação apresentado pelo próprio INSS às fls. 476/477, bem como a concordância da autora às fls.
489/490, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 3.205,96 à autora, e o valor de R$ 320,59 ao seu procurador, referente
aos honorários advocatícios. 2. Para a expedição do ofício requisitório, considere-se a data da apresentação da planilha pelo
INSS, uma vez que foi apresentada por ele e que concordou com o valor apresentado. Int. N.Paulista, 06 de agosto de 2020. ADV: TALES MILER VANZELLA RODRIGUES (OAB 236664/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP),
ADEVAL VEIGA DOS SANTOS (OAB 153202/SP)
Processo 1004710-78.2019.8.26.0358 - Interdição - Nomeação - L.M.G. - 1. Providencie a serventia a regularização do polo
ativo do feito para nele constar também o Sr. O. S. G. 2. Diante das certidões expedidas às fls. 187 e 188, solicite-se à OAB local
a designação de defensores aos autores, para prosseguimento do feito neste juízo. 3. Desde já, solicite-se através de ofício ao
IMESC, diretamente à Daraj 8 desta região, a realização da perícia médica na requerida, solicitando a indicação de dia, hora e
local do exame, devendo o ofício ser instruído com cópias da petição inicial e quesitos formulados pelas partes e pelo Ministério
Público, ficando facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze)
dias. Após, com idêntica finalidade, dê-se vista ao Ministério Público. Int. N.Paulista, 06 de agosto de 2020. - ADV: MARIANA
GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP), MARIA CRISTINA SILVEIRA VALLE (OAB 297829/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0234/2020
Processo 0000338-36.2016.8.26.0382 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública
- Helder Fabio Manfrim - 1. Tendo em vista a restrição de acesso aos fóruns em razão da pandemia provocada pelo novo
Coronavirus, revejo o item 2 da decisão de fls. 290 para determinar a expedição de mandados de intimação às vítimas R. M. e
R. M., para informarem diretamente ao Oficial de Justiça, no ato da intimação, se desejam oferecer ou não representação contra
o réu Hélder Fábio Manfrim. Int. N.Paulista, 06 de agosto de 2020. - ADV: MARCIO ROBERTO FERRARI (OAB 301697/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA (OAB 999999/DF)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL BRENO GARCIA SUZANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2020
Processo 0000112-89.2020.8.26.0382 (processo principal 1000525-22.2019.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Márcia Ferreira Ferro Nogueira - Vistos. 1. Solicitem-se informações
acerca do cumprimento do ofício de fls. 47, encaminhado em 27/05/2020, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Neves Paulista, 06
de agosto de 2020. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000100-58.2020.8.26.0382 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - H & Você Comercio de
Confecções Ltda - Vistos. 1. Diante da não entrega da carta de citação em razão de problemas de postagem pelos Correios,
conforme se vê às fls. 37/38, bem como, tendo em vista que o Comunicado Conjunto 581/2020 (que regulamenta o Provimento
CSM nº 2.564/2020) estabeleceu que, a partir de 03/08/2020, os oficiais de justiça poderão retornar ao cumprimento de mandados
não urgentes, designo Audiência de Conciliação para o dia 09.09.2020, às 14:30 horas, a ser realizada de forma VIRTUAL, nos
termos do Comunicado CG n. 284/2020, perante o CEJUSC local. A audiência será realizada utilizando a ferramenta Microsoft
Teams e pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o
ingresso na audiência virtual, observando-se que o convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. Quando
da intimação das partes acerca da audiência, solicite-se a indicação dos respectivos e-mails para o cadastro da audiência. 2.
Cite-se e intime-se o requerido, através de mandado, advertindo-o de que não havendo acordo em audiência, poderá apresentar
defesa oral ou escrita e/ou pedido contraposto no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da realização de audiência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º