TJSP 11/08/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3103
2005
Vistos. Ante ao trânsito em julgado de fls. 100, intime-se o requerido, através do portal eletrônico, para que com o escopo de se
avalizarem os princípios da economia e celeridade processuais, observando-se ainda, por analogia, os termos do parágrafo 3º do
art. 524 do CPC, traga aos autos, no prazo de sessenta dias, memória discriminada e atualizada dos cálculos de liquidação em
favor da parte autora e dos honorários advocatícios, em obediência ao julgado, explicitando-a quanto aos seguintes aspectos,
se for o caso: a) o valor do débito principal e a forma de sua obtenção, observados os exatos termos da sentença exequenda; b)
os termos inicial e final da correção monetária; c) os índices aplicados, indicando a fonte e as respectivas datas das correções;
d) a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) a taxa de juros, os termos inicial e final, e a base de cálculo dos
juros incidentes; f) o percentual de honorários advocatícios; g) o numero de meses exercícios anteriores; h) VL deduções base
de cálculo; i) numero de meses exercício corrente; j) o valor do exercício corrente e o valor exercícios anteriores. 2) Com a
vinda dos cálculos de liquidação trazidos pelo INSS, dê-se vista ao exequente, o qual deverá manifestar sua concordância e
ou discordância dos cálculos por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a fase de cumprimento de sentença,
como incidente processual. 2.1) Saliento que o exequente deverá instruir o Cumprimento de Sentença com cópias dos cálculos
apresentados pelo INSS nestes autos. 3) No mesmo prazo, nos termos do disposto nos parágrafos 9º e 10º do artigo 100
da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, que prevê a
compensação no precatório, dos valores constituídos contra credor original pela Fazenda Pública Devedora. Manifeste-se o
executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que preencham as condições estabelecidas
no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores informados. 3.1) Em
havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte contrária autor para se manifestar
sobre o débito no prazo de dez dias. 3.2) Caso seja decidido pela compensação, a requisição deverá ser expedida pelo valor
bruto, e o valor a ser compensado deverá ser informado ao tribunal, separadamente. 3.3)Aguarde-se o prazo de trinta dias.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1006638-86.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elza Maria Marciano Nos termos da decisão de fls. 101/102, manifeste-se, o requerente, sua concordância ou discordância em relação aos cálculos
de fls. 110/113, por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a fase de cumprimento de sentença como incidente
processual. - ADV: RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/
SP)
Processo 1006698-93.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Fabiano
Gomes da Silva - Nos termos da decisão de fls. 196/197, manifeste-se, o requerente, sua concordância ou discordância em
relação aos cálculos de fls. 202/204, por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a fase de cumprimento de
sentença como incidente processual. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1006977-11.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Dionei
Carvalho da Silva - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do complemento do laudo pericial - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007164-53.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Eleoterio Guilherme da Rocha - Vistos.
Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto réu às fls. 88/119, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem
a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com nossas
homenagens. Int. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1007435-28.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aguinaldo
Ribeiro da Silva - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls. 96/158 e 161/186 diga
o(a) requerente em quinze dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito
julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da
sentença. Intime-se e Cumpra-se - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1007789-87.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Raul Donizete Sandri Nos termos da intimação de fls. 161/162, a manifestação deverá ser por meio de petição intermediária através de cumprimento
de sentença (cód. 12078). - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008097-89.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aline Cristina de
Oliveira Cipressi Monteiro - Manifeste-se, a parte requerente, sobre a petição de fls. 126/132. - ADV: ALEXANDRA DELFINO
ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1008293-59.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristald Donisete Pereira
- Manifeste-se, a parte requerente, sobre a petição de fls. 187/289. - ADV: JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB
436316/SP), GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1008481-52.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Esmeraldina Belo da Silva - Manifestem-se as
partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial de fls. 134/210. - ADV: MÁRCIO APARECIDO VICENTE (OAB 170520/
SP)
Processo 1008885-74.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Alves da
Cruz - Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) requerido às fls. 238/248, e pela requerente às fls. 291/344, intime-se o(a)(s)
apelado(a)(s) para contrarrazões. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio
TRIBUNAL REGIONAL - 3ª REGIÃO, com nossas homenagens. Int. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1008941-73.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Caetano Hermenegildo
da Silva - Nos termos da decisão de fls. 205/206, manifeste-se, o requerente, sua concordância ou discordância em relação aos
cálculos de fls. 212/215, por meio de petição intermediária (cód. 12078), iniciando-se a fase de cumprimento de sentença como
incidente processual. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1008970-26.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Construtora Simoso Ltda - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Ante o recurso adesivo interposto pelo(a) Requerente às fls. 173/178 intime-se o(a)
(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Int. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB
95861/SP), FLÁVIA SIMOSO ZAINA SANTOS (OAB 259126/SP)
Processo 1009392-98.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Lopes
Pinheiro Marangoni - Fls 132/134: ciência à requerente Fls 135: Ciência às partes do ofício recebido - ADV: MARIA APARECIDA
GIANDOSO (OAB 155399/SP)
Processo 1009496-90.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Celia Ana de Moura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º