TJSP 12/08/2020 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2004
AVELAR (OAB 191417/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO LIRA GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0815/2020
Processo 1000063-70.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento médico-hospitalar C.V.D.M. - U.S.J.R.P.C.T.M. - Vistos. Tendo em vista a interposição do recurso de apelação de fls. 196/204, nos termos do §1º
do art. 1.010 do NCPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, considerando que não cabe mais
o juízo de admissibilidade nesta instância, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de
Direito Privado, observando as cautelas legais, com nossas homenagens. Int. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY NETTO (OAB
10784/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), GLAUCIANE CLEMENTE POLOTTO OLIVEIRA (OAB 240817/
SP)
Processo 1000678-60.2020.8.26.0369 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - L.B.L. - Vistos. 1 - Fls. 41:
Defiro. Ao para complementação do estudo já realizado, após o retorno do modo presencial de trabalho. Sem prejuízo, oficiese ao CREAS para relatório do desenvolvimento do caso em 10 (dez) dias. A equipe deverá promover visita familiar, relatando
o atual estado da criança. Com a resposta do CREAS nos autos, abra-se vista ao MP para manifestação em 5 (cinco) dias,
intimando-se a ré, após, para falar no mesmo prazo. Com o estudo psicossocial completo nos autos, abra-se vista ao MP para
manifestação em 5 (cinco) dias, intimando-se a ré, após, para falar no mesmo prazo. 2 - Intime-se. - ADV: CARLA ALESSANDRA
RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP)
Processo 1000679-45.2020.8.26.0369 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de insumos - T.H.O. Vistos. 1- Ciência às parte autora do ofício do DRS XV de fls. 133/135. 2- Com fundamento nos artigos 350 e 437, do NCPC,
no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada e sobre os documentos que a
acompanharam. 3 No mesmo prazo, deverá a parte autora, nos termos do artigo 348, do NCPC, analogicamente considerado,
especificar as provas que pretende produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência (leia-se: apontando de maneira
clara, objetiva e sucinta as questões de fato que considera incontroversas, as que reputa controversas mas já demonstradas
pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação, e as que intenta demonstrar pela
prova indicada) e apresentando desde logo, se o caso, o rol das testemunhas que deseja inquirir em audiência (a qualificação
das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação
de algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), de modo a possibilitar a estimação do tempo necessário para a
realização da solenidade, sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas na inicial, mas não ratificadas
neste momento. 4 No mesmo prazo, em cumprimento ao disposto nos artigos 9º, 10 e 487, parágrafo único, do NCPC, deverá
a parte autora se manifestar sobre toda matéria de direito que interesse ao processo, inclusive a cognoscível de ofício pelo
juízo, notadamente condições da ação, pressupostos processuais, prescrição da pretensão e decadência do direito invocado.
5 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos são digitais), com fulcro no artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s)
parte(s) ré(s) especificar as provas que pretende(m) produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, nos mesmos
termos estipulados no item 3, e, se o caso, apresentar o rol das testemunhas que deseja(m) inquirir em audiência (a qualificação
das testemunhas deverá respeitar estritamente o disposto no artigo 450, caput, do NCPC, justificando-se a não informação de
algum dos dados enunciados nesse dispositivo legal), sob pena de preclusão, inclusive das diligências eventualmente citadas
na(s) contestação(ões), mas não ratificadas neste momento. 6 No mesmo prazo (comum, e não sucessivo, eis que os autos
são digitais), também em consonância com o artigo 7º, do NCPC, deverá(ão) a(s) parte(s) ré(s) se manifestar sobre a matéria
referida no item 4, deste despacho. 7 Int. - ADV: GLÁUCIA DE MARIANI BULDO (OAB 203090/SP)
Processo 1001934-72.2019.8.26.0369 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - P.H.R.A. - - L.A.B. - - R.S.S. - Diante
do exposto, com fundamento no que dispõem os artigos 212, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 485, VI, do Novo
Código de Processo Civil, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a perda superveniente
do interesse de agir. Inexistem custas e emolumentos na Infância e Juventude (art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do
Adolescente). Sem honorários advocatícios (art. 128, §5º, inc. II, alínea “a”, da Constituição Federal). Oportunamente, expeçamse certidões de honorários em favor de todos os advogados atuaram nos autos por indicação da OAB-SP em função de convenio
de assistência judiciária mantido com a DPE-SP, de acordo com os atos praticados, para retirada exclusivamente pela internet.
Transitada em julgado, traslade-se cópia para o processo nº 0000229-95.2015.8.26.0369, arquivando-se na sequência, com
as anotações e comunicações de praxe. P.R.I.C. - ADV: SYLVIO JORGE DE MACEDO NETO (OAB 193200/SP), LUIZ PEDRO
MANTOVANI (OAB 228695/SP)
MONTE AZUL PAULISTA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO AYMAN RAMADAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS SENSULINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2020
Processo 0000428-41.2020.8.26.0370 (processo principal 1001370-61.2017.8.26.0370) - Cumprimento de sentença Irredutibilidade de Vencimentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vilson Silvestre Junior - Vistos. 1)-Intime-se o(a)
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