TJSP 13/08/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
2019
171669/SP)
Processo 1501655-52.2016.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - Orivaldo Costa - CERTIDÃO
Certifico e dou fé que o recurso de apelação apresentado é TEMPESTIVO. Certifico também, que não foi depositada a taxa de
apelação, uma vez se tratar a apelante de Fazenda Pública (isenta). DECISÃO: Vistos. Ante o acima certificado, recebo o recurso
de apelação apresentado, no efeito devolutivo. À parte contrária, para contrarrazões no prazo legal,caso queira. Decorridos,
independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens,
observadas as cautelas de praxe e cientificando as partes de que eventuais expedientes deverão ser endereçados diretamente
ao E. Tribunal acima mencionado. Prossiga-se com relação ao co-executado Orivaldo Costa. Traga a exequente o cálculo
atualizado do débito. Com este, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP),
JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/SP)
Processo 1502016-98.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Margarete
Aparecida Braga Dias - Vistos. Fls. 08/09: Anote-se. Fls. 15: Suspendo os presentes pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
como requerido. Decorridos, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: ANDRÉ APARECIDO QUITERIO (OAB 218683/SP)
Processo 1502156-35.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Nefromedi Ltda
- - Milton Huehara - - Ricardo Evandro Morosini - - Roberto Munhoz Junior - - Tohoru Watari - Vistos. Primeiramente, regularize
a executada sua representação processual, trazendo procuração e taxa, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se ao formato
de peticionamento eletrônico. Sem prejuízo, sobre a petição de fls. 15/16, manifeste-se a exequente. Intimem-se. - ADV: PEDRO
BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)
Processo 1502396-87.2019.8.26.0363 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Mogi Mirim - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Tendo em vista o narrado pela exequente (pagamento
integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Fica desde já levantada a penhora sobre eventuais bens que garantem a presente, caso haja. Ficam também
desde já intimadas as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior
da Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado
pelo Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será
efetuado o ato independentemente de nova intimação. Realizado o pagamento das custas processuais devidas ao Estado (fls.
08), transitada em julgado, comunique-se a extinção deste e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.I.
e C. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1502436-06.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tarcisia
Monica Mazon Granucci - CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram distribuídos outros dois processos digitais neste cartório,
entre as mesmas partes, sob nº 1502446-50.2018 e 1502445-65.2018, os quais estão na mesma fase processual. Nada Mais.
DESPACHO: Vistos. Primeiramente, ante o acima certificado, apensem-se a este os processos indicados, valendo para todos
o que neste for decidido. Fls. 09: Anote-se. Sobre o bem indicado à penhora, manifeste-se a exequente, requerendo o que de
direito. Intimem-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1502443-95.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tarcisia Monica
Mazon Granucci - Vistos. Fls.13: Anote-se. Fls.11/12: Sobre o bem indicado à penhora, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1502445-65.2018.8.26.0363 (apensado ao processo 1502436-06.2018.8.26.0363) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tarcisia Monica Mazon Granucci - Vistos. Apensem-se estes ao processo indicado, nº
1502436-06.2018, nos termos do art. 28 da Lei 6830/80 - LEF, entre as mesmas partes, como lá determinado, valendo para
todos o que for decidido naqueles. Intimem-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1502445-65.2018.8.26.0363 (apensado ao processo 1502436-06.2018.8.26.0363) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tarcisia Monica Mazon Granucci - Vistos. Prossigam-se nos autos de nº 1502436-06.2018,
como anteriormente determinado. Intimem-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1502446-50.2018.8.26.0363 (apensado ao processo 1502436-06.2018.8.26.0363) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tarcisia Monica Mazon Granucci - Vistos. Apensem-se estes ao processo indicado, nº
1502436-06.2018, nos termos do art. 28 da Lei 6830/80 - LEF, entre as mesmas partes, como lá determinado, valendo para
todos o que for decidido naqueles. Intimem-se. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1502451-72.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tarcisia
Monica Mazon Granucci - Defiro a suspensão do processo pelo prazo solicitado. Após, manifeste-se a exequente em termos de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIO HENRIQUE STRINGUETTI (OAB 150168/SP)
Processo 1502575-55.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Toshio
Murayama - Vistos. Fls. 11: Anote-se. Sobre o alegado pelo executado (fls. 10), manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV:
LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI (OAB 120372/SP), MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO (OAB 317193/SP)
Processo 1502942-79.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Sulamericana
Industrial Ltd - Vistos. Fls. 16: Anote-se. Manifeste-se a excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade juntada às fls. 07/15,
no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOAO AESSIO NOGUEIRA (OAB 139706/SP), ELOISA HELENA TOGNIN (OAB 139958/SP)
Processo 1503166-17.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Bm Engenharia
Ltda - Vistos. Fls. 19: Anote-se. Sobre o bem indicado à penhora pela executada (fls. 05/06), manifeste-se a exequente. Intimese. - ADV: LUCAS FELIPE FERREIRA (OAB 143540/MG)
Processo 1503185-23.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Tecnopak
Sa Servicos e Empreendimentos - Vistos. Fls. 08: Anote-se. Sobre os bem indicado à penhora, manifeste-se a exequente,
requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: JOSE MARCOS DELAFINA DE OLIVEIRA (OAB 53508/SP)
Processo 1503468-46.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Alaor Jorge Vistos. Fls. 13: Anote-se. Quanto ao pedido e diante da declaração apresentada (fls. 14/15), defiro os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita solicitada, nos termos do Art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Primeiramente, junte o Advogado do
Executado a Certidão de Óbito, no prazo de 05 dias. Após, manifeste-se a excepta acerca da Exceção de Pré-Executividade
juntada às fls. 06/15, no prazo legal. Com esta, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. - ADV: RENE DA COSTA
ABBIATI (OAB 251670/SP)
Processo 1503721-34.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Igreja
Internacional da Graca de Deus - - Jayme de Amorim Campos - - Romildo Ribeiro Soares - Vistos. Tendo em vista o narrado pela
exequente (pagamento integral do débito), JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Não há nos autos penhora, nem bloqueios efetivados. Ficam também desde já intimada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º