TJSP 13/08/2020 - Pág. 3624 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3105
3624
Ferreira do Val - Agravado: Paulo Roberto Fernandes de Freitas - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDATO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU
OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANUTENÇÃO PESQUISA REALIZADA NO SITE DESTE TRIBUNAL QUE
INDICA QUE, APENAS NO ÚLTIMO MÊS, FORAM DISTRIBUÍDAS DEZENAS DE AÇÕES PELA AGRAVANTE, RELATIVAS
À COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,O QUE DEMONSTRA INTENSA ATIVIDADE PROFISSIONAL, SITUAÇÃO
INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2162174-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco J
Safra S/A - Agravada: RAFAELA CRISTINA CRUZ - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Deram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA MEDIDA LIMINAR
CONCEDIDA VEÍCULO NÃO LOCALIZADO REVOGAÇÃO DA LIMINAR COM BASE NA SUPOSIÇÃO DE QUE A RÉ NÃO
TERÁ CONDIÇÕES DE PAGAR A DÍVIDA, POR CONTA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA CAUSADO PELA COVID-19
DESCABIMENTO RÉ QUE NÃO SE ENCONTRA AINDA NO PROCESSO CONCESSÃO (OU MANUTENÇÃO) DA LIMINAR QUE,
ADEMAIS, NÃO SE CONFUNDE COM O CUMPRIMENTO DA MEDIDA DECISÃO ALTERADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2162376-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: CARLOS
EDUARDO BRANCO - Interessado: MOISES HAUSER e outros - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno.V.U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. JUÍZO
A QUO QUE CONFERIU ADEQUADA INTERPRETAÇÃO À QUESTÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR PELO C. STJ. EFEITOS EX
TUNC DA CITADA DECISÃO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO
INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: RONAN LÉCIO DE MENDONÇA (OAB: 8492/ES) - Carlos
Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2162376-98.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Santos - Agravante: CARLOS
EDUARDO BRANCO e outros - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram
provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA.
PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. JUÍZO A QUO QUE CONFERIU ADEQUADA
INTERPRETAÇÃO À QUESTÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR PELO C. STJ. EFEITOS EX TUNC DA CITADA DECISÃO.
PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: RONAN LÉCIO DE MENDONÇA (OAB: 8492/ES) - Carlos Roberto de
Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Páteo do Colégio - Sala 911
Nº 2162379-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: RAMIRO
DE AVILA RAMOS e outros - Interessado: EST - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DE GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ESTATAIS - Interessado: Previc Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Agravado: Fundação Petrobrás de
Seguridade Social - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao agravo de instrumento, prejudicado o agravo interno.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
INDEFERIMENTO. JUÍZO A QUO QUE CONFERIU ADEQUADA INTERPRETAÇÃO À QUESTÃO. SUSPENSÃO DA LIMINAR
PELO C. STJ. EFEITOS EX TUNC DA CITADA DECISÃO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: RONAN LÉCIO
DE MENDONÇA (OAB: 8492/ES) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB:
266894/SP) - Paulo Gomes da Costa (OAB: 87639/RJ) - Ivone Saletti Genari Gago (OAB: 210201/SP) - JOSE HENRIQUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º