TJSP 18/08/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2013
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Isaias de
Paula - Agravante: Claudia Cristina Martins de Paula - Agravado: Município de Santos - Interessado: Baccará Backstage Ltda
Me - Interessado: Vitor Alves Karam - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs: Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP) - Gabriel Dondon Salum da Silva
Sant Anna (OAB: 276180/SP) - Everton Leandro Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) - Fernando Yamagami Abrahao (OAB: 107730/
SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2143827-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Isaias de
Paula - Agravante: Claudia Cristina Martins de Paula - Agravado: Município de Santos - Interessado: Baccará Backstage Ltda
Me - Interessado: Vitor Alves Karam - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base
no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais,
inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de agosto de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Encinas Manfré - Advs:
Armando de Mattos Junior (OAB: 197607/SP) - Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna (OAB: 276180/SP) - Everton Leandro
Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) - Fernando Yamagami Abrahao (OAB: 107730/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2154742-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Marli Nunes da
Silva - Autora: Marlene Fusco da Silva - Autora: marlene guzzo - Autora: MARLI APARECIDA BUENO - Autora: marli armiliato
mahlmeister - Autora: MARLI CRESPO PEREIRA - Autora: marli faloppa lamanauskas - Autora: marlene de paiva barros - Autora:
marli profeta borges trama - Autora: Marli Rego Vitorino - Autora: marli soares de araujo - Autora: Marli Teresa Carrascossa
Appa - Autora: marly dell erba antunes e silva - Autora: Marly dos Santos Salva - Autora: marly vegas ferreira siqueira netto Autora: Marilia Correa Ribeiro Rodrigues - Autora: MARISTELA BELLO PEREIRA - Autora: MARINA APARECIDA DOS SANTOS
MARQUES - Autora: Marina Kiyomi Kuwatomi - Autora: MARINA NAOMI VIVAN MIZUNO - Autora: Marina Ortega Taboada Autora: Marisa Cortinas - Autora: Marisa Nassif - Autora: Marlene de Oliveira - Autora: MARISTELA ROSSI ALVES - Autora:
MARISTELLA SANTOS MARTINS - Autora: Marize Hoehne Peres - Autora: MARIZILDA FELICIANO DA SILVA - Autora: Marizilda
Sarabando Andrade - Autora: MARLENE DA CUNHA POSSARI - Réu: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois,
o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Horacio
Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB:
121977/SP) - Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP) - Oscar Ziroldo de Souza (OAB: 283583/SP) - Roger Francisco
Borges (OAB: 311929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2154742-22.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Marli Nunes da
Silva - Autora: Marlene Fusco da Silva - Autora: marlene guzzo - Autora: MARLI APARECIDA BUENO - Autora: marli armiliato
mahlmeister - Autora: MARLI CRESPO PEREIRA - Autora: marli faloppa lamanauskas - Autora: marlene de paiva barros - Autora:
marli profeta borges trama - Autora: Marli Rego Vitorino - Autora: marli soares de araujo - Autora: Marli Teresa Carrascossa
Appa - Autora: marly dell erba antunes e silva - Autora: Marly dos Santos Salva - Autora: marly vegas ferreira siqueira netto Autora: Marilia Correa Ribeiro Rodrigues - Autora: MARISTELA BELLO PEREIRA - Autora: MARINA APARECIDA DOS SANTOS
MARQUES - Autora: Marina Kiyomi Kuwatomi - Autora: MARINA NAOMI VIVAN MIZUNO - Autora: Marina Ortega Taboada Autora: Marisa Cortinas - Autora: Marisa Nassif - Autora: Marlene de Oliveira - Autora: MARISTELA ROSSI ALVES - Autora:
MARISTELLA SANTOS MARTINS - Autora: Marize Hoehne Peres - Autora: MARIZILDA FELICIANO DA SILVA - Autora: Marizilda
Sarabando Andrade - Autora: MARLENE DA CUNHA POSSARI - Réu: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Horacio
Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB:
121977/SP) - Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP) - Oscar Ziroldo de Souza (OAB: 283583/SP) - Roger Francisco
Borges (OAB: 311929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2175062-59.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Ribeirão Preto - Autor: Estado de São
Paulo - Réu: Rodrigo Batista da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Tatiane Biaggi de Oliveira
Damaceno (OAB: 329670/SP) - Allan Cesar Ribeiro (OAB: 346449/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2255085-89.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Altinópolis - Autor: Estado de São Paulo - Réu:
Mailson Vieira Alves - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Alexandre Miranda Moraes (OAB: 263318/
SP) - Gustavo Pessoa Cruz (OAB: 292769/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3001284-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 109-124) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, prejudicado o pedido de efeito suspensivo (fls. 111-113). São
Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luciana Bresciani - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) - Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º