TJSP 18/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
2014
849 - sala 502
Nº 3001284-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guariba - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 126-136) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, prejudicado o pedido de efeito suspensivo, formulado às fls.
129-130. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) - Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Thiago de Luna Cury (OAB: 278147/SP) - Mateus Oliveira Moro (OAB: 225807/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002830-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Estado de São Paulo - Agravado: Usina Açucareira Furlan S/A - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Advs: Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/
SP) - Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Eudes Ricardo Alves Viana (OAB: 360546/SP) - Douglas Monteiro (OAB:
120730/SP) - Agildo de Souza Silva (OAB: 146120/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003538-11.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Augusto Salles - Agravado: Claudinei Pereira de Oliveira - Agravado: João Deodoro Peluque - Agravado:
Leandro Neves de Almeida - Agravado: Jose Messias Miranda Silva - Agravado: Francisco de Assis dos Santos - Agravado:
Roberto Rodrigues - Agravado: Marcelo Fernando Ribeiro - Agravado: Alexandre Aparecido de Andrade Barba - Agravado:
Renato Jose Pires - Agravada: Mery Sonia Martines Medeiros - Agravado: Aparecido Jesus Fernandes - Agravado: Claudinei
Italia - Agravado: Marcelo Correia dos Santos - Agravado: Luciano Moreira Leite - Agravado: Ladimir da Silva Souza - Agravado:
Odair Asse dos Santos - Agravado: Jose Vieira - Agravado: Manoel Nunes Rodrigues - Agravado: Ivanildo de Souza Sa Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira
- Advs: Lauro Tércio Bezerra Câmara (OAB: 335563/SP) - Yasmin Puccinelli Camillo de Oliveira (OAB: 339808/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 1000171-81.2014.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Edimir Luís Casimiro - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 11 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs:
Celcia Rodrigues de Almeida (OAB: 185743/SP) - Adriana Maria Avelino Lopes (OAB: 185843/SP) - Patricia Lourenço Dias Ferro
Cabello (OAB: 207330/SP) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000171-81.2014.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Edimir Luís Casimiro Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no art. 1.030, inc. I, alínea “b” do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o
recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Celcia Rodrigues
de Almeida (OAB: 185743/SP) - Adriana Maria Avelino Lopes (OAB: 185843/SP) - Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB:
207330/SP) - Vitor Tilieri (OAB: 242456/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000260-94.2016.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Maurício Custodio - Apelado:
Prefeitura Municipal de Barueri - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º do revogado Código
de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, alínea “b”, da Lei 13.105, de 16.03.15) e diante
das decisões de fls. 399-400 e 441-3, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
Paulo, 12 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Danilto Santana de Faria (OAB: 313674/SP) - Andréia Carneiro Pelegrini (OAB: 156904/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000324-86.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: SÃO
PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apelada: SONIA MARIA BAPTISTA - Apelada: MARIA ELIETE ARAUJO DE SOUZA TIMOTEO
LEITE - Apelado: JOÃO MARQUES BAGAGINI - Apelada: VIRGINIA LUCIA FRAZAO PINHEIRO - Apelada: IZABEL DA SILVA
MONTEIRO - Apelada: ILDA FERREIRA DE ASSIS APPARECIDO - Apelado: REGINA CELIA DOS SANTOS - Apelada: MABEL
GOMES DA SILVA - Apelada: DENISE MANSANO - Apelada: SOLANGE DE SOUZA DOMINGOS - Apelada: JANAINA CAPELLI
JUNQUEIRA - Apelada: DILENE ALVIM DOS SANTOS - Apelada: SILVIA HELENA SIQUEIRA - Apelada: BENEDITA LUCIA
MONTEIRO MENDES - Apelada: EURIDCE VALIM PIOVESAN - Apelada: LAIS DE ABREU DA SILVA - Apelada: JENNIFER
PATRICIA BORGHI - Apelada: MARIA APARECIDA GRILENZONI - Apelada: MARIA LEITE DE CAMPOS - Apelada: JULIETA
RODRIGUES CORREA - Apelada: MERCEDES FERNANDES DA CRUZ - Apelada: ELIZABETE RAMOS BARBOSA - Apelada:
MARIA DO SOCORRO SERAFIM SATO - Apelada: OTILIA ARAUJO DE PINHO - Apelada: ANETIDES SILVA DE CARVALHO
- Apelado: SERGIO RODRIGUES VIEIRA - Apelada: MERCEDES LOMBARDO GONZAGA - Apelada: AUREA BATISTA DE
CARVALHO - Apelante: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º