TJSP 19/08/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2015
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Paulo Baronti de Souza (OAB:
200249/SP) - Elvio Hispagnol (OAB: 34804/SP)
Nº 1125651-55.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Apelada: Companhia Brasileira de Distribuição - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram
provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – GUARDA DE VEÍCULOS
– REPARAÇÃO MATERIAL - AÇÃO REGRESSIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS. SEGURADO
DA AUTORA QUE AFIRMA TER SIDO SEU VEÍCULO AUTOMOTOR FURTADO ENQUANTO ESTAVA ESTACIONADO EM
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ( SUPERMERCADO ) DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA. SEGURADORA DEMANDANTE
QUE QUITOU A APÓLICE E BUSCA O RESSARCIMENTO O VALOR PAGO, SOB ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA
DEMANDADA ( DEVER DE OFERECER SEGURANÇA AOS USURÁRIOS E CLIENTES ). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DE SE OPORTUNIZAR À RECORRENTE A PRODUÇÃO DE PROVAS PRETENDIDAS
PARA O JUSTO DESLINDE DO FEITO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE SE REVELA PERTINENTE, PARA APURAR SE DE
FATO O VEÍCULO ENCONTRAVA-SE NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO DEMANDADO NO MOMENTO EM QUE
FOI FURTADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. DENTRE OUTRAS, É INCUMBÊNCIA DO MAGISTRADO
ADOTAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE A ‘IN JUS VOCATIO’ SEJA FORMALIZADA VALIDAMENTE,
A FIM DE QUE POSSA O FEITO SE DESENVOLVER REGULARMENTE, LHE CABENDO IMPULSIONAR A ATIVIDADE
PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 02º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA
ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DOS DEMANDADOS INTEGRALMENTE
PROVIDO PARA ANULAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA RECORRIDA E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
AÇÃO NA VARA DE ORIGEM PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP)
Nº 2029493-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Thiago David
Gutierrez Palermo - Agravada: Eliana Pascon - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Deram provimento ao recurso. V. U. RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – FINALIDADE RESIDENCIAL – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO
DE ALUGUERES – JUSTIÇA GRATUITA. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO. POSSIBILIDADE. PROVA NOS AUTOS QUE
DEMONSTRA A PRECÁRIA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE, MOTORISTA AUTÔNOMO QUE DEMONSTROU
POSSUIR MÓDICA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO PARA
CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Micheli Potenza Bucardi (OAB: 413500/
SP)
Nº 2036059-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ARIOVALDO
GONÇALVES - Agravado: EDMAR ARAUJO DE OLIVEIRA - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE
PAGAMENTO – LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO QUE DENEGOU A LIMINAR DE DESPEJO DO
IMÓVEL, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CAUÇÃO. AGRAVANTE LOCADOR QUE PLEITEIA SUBSTITUIÇÃO DA CAUÇÃO
PELO CRÉDITO PERSEGUIDO NA AÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DÉBITO ALEGADO QUE NEM SEQUER FOI RECONHECIDO
JUDICIALMENTE. A CAUÇÃO DE QUE TRATA O ART. 59, § 1º, DA LEI 8.245/91 TEM POR ESCOPO RESSARCIR EVENTUAIS
PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO LOCATÁRIO, CASO ESTE COMPROVE A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Gomes
Madureira (OAB: 320636/SP)
Nº 2092814-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: Odair Cezar (Justiça
Gratuita) - Agravado: ANTONIO CARLOS XAVIER e outro - Magistrado(a) Claudio Hamilton - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INDENIZATÓRIA ACIDENTE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REJEIÇÃO
INSURGÊNCIA - ALEGAÇÃO DE INVERACIDADE NAS AFIRMAÇÕES DOS AUTORES INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE
PROVA INEQUÍVOCA DAS ALEGAÇÕES - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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