TJSP 19/08/2020 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3109
2025
a curadora para, no prazo de dez dias, proceder ao depósito das quantias referentes à transação correspondente a venda do
imóvel da curatelada, advertindo-a de que já houve sua condenação em litigância de má-fé, por decisão proferida a fls. 274/275.
2. Certifique, a Serventia, se foi dado integral a decisão supra-referida, especialmente no tocante ao item IV, bem como se
houve resposta. Int. Dil. - ADV: VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP), BRUNA
ALINE DE CARVALHO (OAB 404712/SP)
Processo 1002930-88.2019.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.B.B. - M.S.B. - Face ao exposto,
com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por K.B.B. em face
de M.S.B. Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios
do patrono da parte adversa, os quais, fixo em 15% do valor da causa atualizado, com a suspensão da exigibilidade decorrente
dos benefícios da justiça gratuita concedido. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MACHADO
OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 224642/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP)
Processo 1003210-30.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.H.E.S. - C.L.S.
- Autor: Disponibilizado certidão para protesto. - ADV: JOAO EDUARDO VICENTE (OAB 112995/SP), TATIANA BURGOS
RIBEIRO (OAB 326361/SP)
Processo 1003210-30.2017.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - A.H.E.S. - C.L.S. Fls.254: Manifeste-se o requerente, em termos do prosseguimento, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: TATIANA BURGOS
RIBEIRO (OAB 326361/SP), JOAO EDUARDO VICENTE (OAB 112995/SP)
Processo 1004838-20.2018.8.26.0363 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Luciano de Aquino Paiva da Silva
- - Adriano de Aquino Paiva da Silva - Indicar as peças que irão compor a Carta de Adjudicação, no prazo de 15 dias. - ADV:
ELIANA APARECIDA BUCCI (OAB 66183/SP)
Processo 1004846-60.2019.8.26.0363 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S.L.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao Comunicado da CG. Nº 284/2020, disponibilizado no DJE. 16.04.2020, retificado
em 18.05.2020 e Provimento nº 2.557/2020, autorizando e regularizando a realização das audiências virtuais, intime(m)
o(s) procurador(es) para no prazo 05 (cinco) dias, peticionarem nos autos informando seus endereços eletrônicos (e-mails),
para enviar o link de acesso da audiência, telefones celular com acesso ao Whatsapp, bem como das partes, para eventual
necessidade, nos termos do Provimento nº 61/2017- CNJ. A TELEAUDIÊNCIA, se dará por videoconferência através do aplicativo
Microsoft Teams, por meio de computador ou celular com acesso a internet.(para maiores informações:http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/TeleaudienciasSAP/ManualSAP.Pdf). Por ainda não estar(em) o(s) requerido(s) representados
nos autos, forneça o autor, no prazo de 5 dias, o endereço eletrônico (e-mail) e telefone celular com acesso ao whatsapp do(s)
réu(s) Nada Mais. Mogi Mirim, 10 de agosto de 2020. Eu, Marcos Humberto Lopes, Diretor Técnico de Serviço. - ADV: ANDRE
APARECIDO BARBOSA (OAB 121154/SP)
Processo 1005384-75.2018.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - E.V.S.A. e outros - M.P.A. - Vistos. Fls.132: Ciente. Reitere-se a intimação do Curador Especial nomeado ao
executado, para resposta em 10 dias, sob pena de destituição e comunicação à OAB local, pela inércia. Intime-se. - ADV:
THIAGO MACHADO FRANCATTO (OAB 304206/SP), MARCIA ROTTOLI DE OLIVEIRA MASOTTI (OAB 395507/SP)
Processo 1006033-11.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.R.Z. - Paulo
Eduardo Zorzetto e outro - Vistos. Fls.209: Ciente. Reitere-se a intimação do perito, via e-mail, para resposta em 05 dias, sob as
penas da lei. Intime-se. - ADV: OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), ANTONIO
LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB 40355/SP)
Processo 1006033-11.2016.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.R.Z. - Paulo
Eduardo Zorzetto e outro - Sobre o pedido de designação de audiência - ADV: ANTONIO LUIZ BUENO DE MACEDO (OAB
40355/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), OCIMAR PEREIRA (OAB 111644/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS HUMBERTO LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0378/2020
Processo 0000488-35.2020.8.26.0363 (processo principal 1002056-74.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Isabel Cristina Frade Teodoro - - Gesler Leitão - Homologo para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do débito apresentado às fls. 04/07 Expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se vista
às partes consoante determina a Resolução nº 168/2011. Após, conclusos para a devida assinatura. - ADV: GESLER LEITÃO
(OAB 201023/SP)
Processo 0000572-36.2020.8.26.0363 (processo principal 1001058-72.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Benedito Maria - - Gesler Leitão - Homologo para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o cálculo do débito apresentado às fls. 04/07. Por se tratar de ação acidentária, proceda o exequente, no prazo
de 30 dias, a solicitação do ofício requisitório que deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através
do Portal E-SAJ, independentemente do formato na tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá
utilizar a opção * Petição Intermediária de 1º Grau*, selecionar a categoria * Incidente processual*, classes * Precatório* ou
*RPV*, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Na hipótese de inércia, arquivemse os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0001648-32.2019.8.26.0363 (processo principal 1005423-43.2016.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Tércio da Silva Volpato - - Gesler Leitão - INTIME-SE a pessoa acima indicada
para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação de fls. 116/126. - ADV: GESLER LEITÃO (OAB 201023/SP)
Processo 0002368-96.2019.8.26.0363 (processo principal 3006327-34.2013.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - JOSÉ DA SILVA DE OLIVEIRA - Em razão da impossibilidade de expedição do Mandado
de Levantamento Judicial, nos termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020 (Pandemia COVID-19), expeça-se o competente
alvará de transferência em favor da procuradora, observando-se o extrato acostado às fls. 73. Antes, porém, intimem-na para
que apresente os dados bancários, no prazo de 10 dias. Com a expedição, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0002965-65.2019.8.26.0363 (processo principal 1005085-35.2017.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Denilson Carlos Naliato - - Gesler Leitão - Em razão da impossibilidade
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