TJSP 21/08/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2011
PSICOPEDAGOGIA E PSICOTERAPIA). NEGATIVA DA RÉ. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA.
PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART.300, CPC.
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO, COM CONCORDÂNCIA DA
FAMÍLIA. SÚM. 608 STJ E 102 TJSP. PREVISÃO NA RES. ANS 428/2017 DE COBERTURA DE FISIOTERAPIA, PSICOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA, ALÉM DE TERAPIA OCUPACIONAL E TRATAMENTOS PARA FINS DE REEDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO
FÍSICA. CABE AO MÉDICO, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO AO PACIENTE, COM
PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO DE COBERTURA E LIMITAÇÃO DE SESSÕES. ART. 51, IV, CDC.
PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi
(OAB: 154127/SP) - Rosemary Aparecida Pereira Sousa (OAB: 101708/SP) - Leonardo Marques Ferreira (OAB: 220194/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2107503-51.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C.
S. das N. N. - Embargda: L. S. S. das N. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo.
V. U. - EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS FUNDADOS EM CONTRADIÇÃO VÍCIO CONSTATADO EMBARGOS
ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Claudia Stein Vieira (OAB: 106344/SP)
- Veridiana Perez Pinheiro e Campos (OAB: 152087/SP) - Rodrigo Felberg (OAB: 155895/SP) - Luiz Fernando Vian Espeiorin
(OAB: 293286/SP) - Marcelo Hartmann (OAB: 157698/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2108210-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: M. Z. V. e
outros - Agravado: C. C. V. - Magistrado(a) A.C.Mathias Coltro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE
INSTRUMENTO DIVÓRCIO DECISÃO QUE REDUZIU, PELO PRAZO DE 03 MESES E PROPORCIONALMENTE, O VALOR
DO PENSIONAMENTO RESTABELECIMENTO, AO MENOS POR ORA, DO VALOR ANTERIORMENTE ESTABELECIDO
IMPOSSIBILIDADE - DIMINUIÇÃO DAS VERBAS SALARIAIS DO ALIMENTANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA DECISÃO
MANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniele Wahl de Araujo E Giorni (OAB:
192362/SP) - Joel de Araujo (OAB: 53778/SP) - Joao Luiz Wahl de Araujo (OAB: 154121/SP) - Ilza Gomes Barbosa (OAB:
311741/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2108346-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Conchal - Autor: Roberto de Chaves
Fontes e outro - Réu: Valder Carlos Nunes Faria - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Julgaram procedente a ação
rescisória, com determinação. V. U. - AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DAS ALTERAÇÕES
CONTRATUAIS DAS EMPRESAS LUNE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – EPP E GRAMADOS PERFEITOS -ME,
COM DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DO AUTOR DAQUELA AÇÃO. ACORDO ANTERIOR, EM QUE O AUTOR DEU PLENA
E GERAL QUITAÇÃO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS, NO QUE SE REFERE A EMPRESA GRAMADOS PERFEITOS- ME, COM
DESISTÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. ART.966, IV, CPC. RESCISÃO PARCIAL DA SENTENÇA
PARA AFASTAR A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS RELATIVA À EMPRESA GRAMADOS
PERFEITOS - ME, BEM COMO CONDENAÇÃO NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, MANTENDO-SE A SENTENÇA NO QUE
SE REFERE A EMPRESA LUNE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À JUCESP E LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO PELOS AUTORES.
CONDENAÇÃO DO RÉU NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. AÇÃO
JULGADA PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato de Oliveira Ramos (OAB:
266984/SP) - David Leonardo Tarifa (OAB: 290214/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 2108641-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Bio
Saúde Serviços Médicos Ltda - Agravado: Igor Arruda Andrade (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Fernanda
Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. AGRAVADO
DIAGNOSTICADO COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO EVOLUTIVA (ECNE). NEGATIVA DA RÉ DE REALIZAÇÃO DE
REABILITAÇÃO COM FISIOTERAPIA MOTORA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, SOB A ALEGAÇÃO DE
NÃO COBERTURA CONTRATUAL NA REGIÃO DO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A
CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA. ART.300, CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO.
SÚM. 102 TJSP. TRATAMENTO PRESCRITO PELO MÉDICO, COM CONCORDÂNCIA DA FAMÍLIA. PREVISÃO NA RES. ANS
428/2017 DE COBERTURA DE FISIOTERAPIA, INCLUSIVE PELO MÉTODO THERASUIT, PSICOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º