TJSP 21/08/2020 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2015
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0592/2020
Processo 1000097-93.2016.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Arlindo Caires Novais - Para publicação
do edital deferido, providencie a parte interessada o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT,
utilizando-se o Código 435-9), no valor de R$ 561,60(quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), no prazo de
15(quinze) dias. Nada Mais. - ADV: RODRIGO VITORINO MARTINS (OAB 338758/SP)
Processo 1000676-02.2020.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Construtora e Incorporadora R e T Eirellime - Vistos. Recebo as petições de fls. 68/69 e 76/77 como emenda da petição inicial. Com essas emendas e com a juntada
dos documentos de fls. 70/73 e 78/136, dou por atendidos integralmente os itens 1 e 2 de fls. 63, itens 3 e 5 de fls. 53 e itens
“a”, “b”, “d”, e “e” de fls. 54. A questão que ainda carece de esclarecimento diz respeito aos confinantes. No cadastro do SAJ
estão como confinantes Dilma, Marilda (lado direito) e Darci (lado esquerdo). No entanto, no memorial de fls. 78, datado de
14/08/2020, há indicação de que o lado direito é de propriedade de João Gonçalves, o lado esquerdo está compromissado a
Dolores Lemes dos Passos e aos fundos constam dois lotes: 16, compromissado a Maria da Glória e 17, de propriedade de
Rubens Inácio Góis. Diante disso, deverá a autora esclarecer a questão, indicando precisamente quem são os confinantes
(inclusive de fundos, independentemente de estar ou não ocupado ou de ser ou não do mesmo loteamento), dando preferência,
sempre, pela situação de fato. Se o caso, poderá retificar o cadastro para fins de inclusão, se o caso. A exclusão será feita por
este magistrado, caso seja necessário, a partir da indicação da autora. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 1000824-13.2020.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geni Gonçalves Nunes - Vistos. Recebo a
petição de fls. 62/64 como emenda da inicial e retificação do valor da causa. Anotei. Com essa emenda a autora atendeu ao
determinado nos itens 1, 2, 3, 4, 6 e parcialmente o item 5 (não houve indicação do confinantes de fundos, independentemente
de ser ou não do mesmo loteamento). Atendeu também aos itens “b” e “c”. Para o prosseguimento do feito, portanto, resta à
parte autora: 1) indicar e cadastrar no SAJ o confinante de fundos (lote 07, quadra 12, do loteamento Balneário Copacabana
Paulista), podendo se valer da situação de fato e suprir a citação com a apresentação de declaração de anuência; 2) juntar
certidão negativa conforme determinado no item “a” de fls. 53. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: KARLA DA CONCEIÇÃO
IVATA (OAB 183881/SP)
Processo 1001000-26.2019.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.P.S. - Vistos.
Antes de avaliar o pedido de gratuidade da Justiça e definir acerca do desarquivamento dos autos, dê-se vista dos autos ao
Ministério Público para manifestação acerca do pedido de fls. 43/46. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA SANTOS (OAB 287538/
SP), MARCIA DAS DORES SILVA (OAB 321659/SP)
Processo 1001407-66.2018.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Espolio de Pedro Nogueira dos Santos - - Espolio
de Olegaria Pereira dos Santos - Vistos. Diante da anuência do confinante Hélio, dou por suprida a sua citação e prejudicada a
decisão-carta precatória de fls. 180. Por conta disso e da anuência dos demais confinantes, os excluí do cadastro processual.
Para o encerramento do ciclo citatório, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA para a
seguinte FINALIDADE: CITAÇÃO para da IMOBILIÁRIA MANDAGUARI, na pessoa de Vicente Gaudio, para contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A própria parte deverá providenciar a sua distribuição no Juízo Deprecado, juntamente das
peças necessárias, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Para tanto, nos termos do Comunicado
CG 188/20, deverá efetuar o peticionamento eletrônico à Comarca de Jandaia do Sul/PR via sistema ProJud. Rogo a Vossa
Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento
desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Cristiane Regina Voltarelli, 152192/SP Int. - ADV: CRISTIANE REGINA VOLTARELLI (OAB
152192/SP)
Processo 1001908-20.2018.8.26.0366 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Evangelista Teles - Savoy Imobiliária
e Construtora Ltda - Vistos. Verifica-se que a carta expedida para cientificação da fazenda municipal permanece na fila dos
correios, por prazo superior a 60 (sessenta) dias, motivo pelo qual, na forma do Comunicado SPI nº 34/2015, providencie a
Serventia ao seu respectivo cancelamento, expedindo-se novo ato para a fazenda pública municipal, a fim de que manifeste
eventual interesse no presente feito. Sem prejuízo, verifico que até a presente data não há nos autos manifestação das fazendas
estadual e da União, embora cientificadas conforme avisos de recebimento de fls. 97 e 98 dos autos. Assim sendo, reitere-se a
intimação da fazenda do estado e da União, e expeça-se nova missiva para a fazenda municipal, por carta, para manifestação.
Com a manifestação nos autos, face o decurso do edital, voltem os autos conclusos para abertura de réplica e indicação de
provas e o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO
BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ADVOCACIA SALOMONE
(OAB 8018/SP)
MONTE ALTO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0772/2020
Processo 0000409-75.2019.8.26.0368 (processo principal 1003829-42.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Cojiba Supermercados Ltda - Fls. 118/119: Diante da data de encaminhamento do ofício (09/06/2020) e do não recebimento
da resposta, REITERE-SE o ofício de fls. 107 ao INSS, para que informe a este Juízo o endereço atual do executado Maria
Aparecida Paiva Quarelli, CPF 214.021.478-13, RG 59.923.531-7. Instrua-se este com às fls. 107 e 119. Servira o presente
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