TJSP 21/08/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
2023
encaminhamento à OAB local. - ADV: JOSÉ FELIPE ALPES BUZETO (OAB 381610/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1049/2020
Processo 0000781-87.2020.8.26.0368 (processo principal 1000122-32.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.T.P. - F.P.J. - Providencie o advogado da requerente a impressão da carta precatória
(fls. 54), anexando o cálculo de fls. 26 e proceda a distribuição da mesma, comprovando-se nos autos. - ADV: BRUNO TERCINI
(OAB 290748/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)
Processo 1001342-94.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.J.L. - W.F.L. - Aguarde-se o
decurso do prazo para contestação. - ADV: FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP), SILMARA APARECIDA
SALVADOR (OAB 163154/SP)
Processo 1001378-39.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.M.S. - T.A.R.S. - Esclareçam as
partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, indicando, em hipótese positiva, os respectivos endereços de
e-mail (partes e advogados). - ADV: REYNALDO JOSE DE MENEZES BERGAMINI (OAB 311519/SP), PAULO CESAR PISSUTTI
(OAB 125409/SP)
Processo 1001574-09.2020.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.D.M.B. - Fls.35/36: providencie-se
à emissão de folha de rosto para citação/intimação do requerido, nos termos da decisão de fls.25. - ADV: LARISSA MOREIRA
PALMA (OAB 362268/SP)
Processo 1001710-06.2020.8.26.0368 - Regulamentação de Visitas - Família - Dulcinéia Aparecida Fernandes Marques Encontra-se à disposição da Procuradora as cartas precatórias para citação dos requeridos, devendo a mesma providenciar sua
impressão e distribuição, comprovando-se nos autos. - ADV: KAREN PINHATTI (OAB 323051/SP)
Processo 1001739-56.2020.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sebastiana de Fatima Molina
Sartori - Providencie a requerente a juntada de documento bancário comprobatório do crédito que pretende levantar. - ADV:
BRUNO TERCINI (OAB 290748/SP)
Processo 1003438-19.2019.8.26.0368 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Regiane Guidi - - Igor Belardo
- - Fernando Ribeiro Aguirra - Aguarde-se nos termos do despacho de fls.68, por mais 30 dias. - ADV: JAQUELINE APARECIDA
SCOMBATTI (OAB 323554/SP)
Processo 1018640-91.2019.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.M. - A.M.G.M. - Aguarde-se nos termos
do despacho de fls.574, por mais 30 dias. - ADV: SILVIA HELENA TRIBIOLLI (OAB 295970/SP), JESSICA CRISTINA MOREIRA
BORGES (OAB 345015/SP), MARIA BERNARDETE MATHIAS PINOTTI (OAB 361782/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1050/2020
Processo 0001256-43.2020.8.26.0368 (processo principal 1000432-04.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Deficiente - Katrini Valilla - Vistos. HOMOLOGO o cálculo apresentado (fls.16). Requisite-se o pagamento (precweb). Intime-se.
- ADV: SONIA LOPES (OAB 116573/SP), ANDRE LUIZ DELAVECCHIA (OAB 371055/SP)
Processo 0001339-59.2020.8.26.0368 - Restauração de Autos - Aposentadoria - Nelson Dominguez Gonzalez - Aguarde-se
apresentação das peças processuais por parte do INSS. Intime-se a autarquia, por meio eletrônico/portal. - ADV: ESTEVAN
TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0001476-41.2020.8.26.0368 (processo principal 0000254-14.2015.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ricardo Donisete Falsoni - Manifeste-se o exequente acerca da
impugnação. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Processo 1000002-18.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Iracema Gonçalves Mendes - Ante o exposto,
com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o
requerido a pagar à IRACEMA GONÇALVEZ MENDES o benefício mensal de prestação continuada no valor correspondente a um
salário mínimo, a contar de 02/04/2020 (data de entrada em vigor da Lei 13.982/2020, que alterou a Lei 8.742/93). Tratando-se
de condenação imposta à Fazenda Pública para pagamento de verbas de natureza não-tributária, os valores em atraso deverão
ser corrigidos monetariamente a partir de cada vencimento pelo IPCA-E, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei
11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91e acrescidos de juros de mora, calculados nos mesmos moldes da caderneta
de poupança, a partir da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009). Tendo a autora decaído
de parte mínima do pedido, arcará o requerido com o pagamento da verba honorária que fixo em 10% do valor atualizado da
causa, observada a gratuidade judiciária concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Sendo a parte requerente beneficiária da assistência
judiciária gratuita e figurando no polo passivo autarquia federal, não há incidência de custas processuais. Dispenso o reexame
necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC. P.I.C. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º