TJSP 24/08/2020 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
2006
origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB:
423120/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) Nº 1016503-05.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Luiz Fernando Martos - Recorrido: Junior Aparecido da Silva
Ramalho - Recorrido: Leandro Barbosa de Moraes - Recorrida: Luciana Brito Usier Secches - Recorrido: José Ricardo de Souza
Batista - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, “a”, primeira e segunda
parte, do Código de Processo Civil, em razão do RE 688001 e RE 684169. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado
desta decisão e encaminhe-se à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico Martins - Advs: Cristiane Guidorizzi
Sanchez Chelli (OAB: 118582/SP) - Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) Nº 1017874-09.2016.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Vanderlei
Marcos de Almeida - Recorrente: Alysson Camilo Alencar - Recorrido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo Recorrido: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. Diante do não conhecimento do pedido pelo Superior Tribunal de Justiça
e uma vez certificado o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Sergio Ludovico
Martins - Advs: Itamar Said (OAB: 204939/SP) - Thiago Vaz Ferreira Floriano (OAB: 341667/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB:
277777/SP) - Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 0100003-13.2020.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: EDP SÃO
PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. (BANDEIRANTES ENERGIA S/A) - Agravada: TATIANE ALVEZ DE ALMEIDA SILVA
- Magistrado(a) Eduardo Calvert - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE
URGÊNCIA DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. NECESSIDADE DE
IMPOSIÇÃO DE CAUÇÃO EM RELAÇÃO ÀS FATURAS EM ATRASO. ESCLARECIMENTO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
NOVA INTERRUPÇÃO PARA A HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DAS FATURAS VINCENDAS. RECURSO AO QUAL SE
DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 214,71
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de
2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Robson Espragiaro (OAB:
144492/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0141/2020
Processo 0006234-84.2020.8.26.0361 (processo principal 1009053-11.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Vaga em creche - M.M.C. - P.M.M.C. e outro - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença. Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente eventual
impugnação no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC, como incidente a estes próprios atos. Cumpra-se. ADV: MAGDA MARIA DA COSTA (OAB 190271/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1001435-78.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Padronizado - A.S.P. - Páginas
144/154: Manifeste-se a requerente. Cumpra-se. - ADV: FABIOLA PRINCE ARIAS (OAB 299224/SP)
Processo 1005773-32.2019.8.26.0361 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento
Institucional - J.E.P. - Vistos. Tendo em vista o conjunto probatório constante dos autos, decido por manter a sentença proferida,
pelos seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Câmara Especial. Cumpra-se, procedendo-se
com as devidas anotações. - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP)
Processo 1018605-97.2019.8.26.0361 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Vaga em creche - M.B.O. - P.M.M.C. - Na
fase de execução, os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser arquivados,
com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se, cientificando-se
as partes. - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP)
Processo 1019653-91.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Adoção de Adolescente - N.T.M.S.
- D.L.N.B. - V.D.C.B. e outro - Fl. 185: Depreque-se a citação do requerido no endereço indicado. Ciência às partes. - ADV:
CLÁUDIA PÉRES DOS SANTOS CRUZ (OAB 181091/SP)
Processo 1022205-29.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - E.M.S.G. - Na fase
de execução, os autos permanecerão em cartório para consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, deverão ser arquivados,
com as baixas e anotações necessárias, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte. Cumpra-se, cientificando-se
as partes. - ADV: CAROLINE ESPINOZA RODRIGUES (OAB 367144/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
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