TJSP 24/08/2020 - Pág. 2892 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3112
2892
garantia do juízo, nos termos da Le 9.099/95. Int. Piracicaba, SP., 12 de agosto de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS
Juiz de Direito - ADV: JACKELINE LÍVERO SANTOS SILVA (OAB 370934/SP)
Processo 1002928-14.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Andrea Cristina de
Lima - Tap - Transportes Aéreos Portugueses S/A - VISTOS. A simples afirmação da necessidade dos benefícios da justiça
gratuita não justifica o deferimento, porquanto é facultativo ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos
para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza
goza apenas de presunção relativa de veracidade. Desse modo, concedo o prazo de 10 dias, para que o recorrente junte prova
de seus rendimentos e patrimônio, para se verificar a necessidade de isenção da Lei 1.060/50. Com a juntada, voltem-me
conclusos para apreciar o pedido de gratuidade. Int. Piracicaba, SP., 11/08/2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de
Direito (DIGA O AUTOR SOBRE FLS.152/153) - ADV: JULIANA FERNANDA COELHO DE OLIVEIRA (OAB 259716/SP), JOÃO
ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)
Processo 1003169-85.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eliete Galli Rodrigues Cavagis Me Intime-se a parte credora a indicar, em 15 dias, bens em nome da parte devedora, sob pena de extinção. Int. Piracicaba, SP., 12
de agosto de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: EDISON LUIZ CAVAGIS (OAB 110188/SP)
Processo 1003458-18.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Maria Elisabete Bistaco
Gonçalves Farinha - - Diógenes Luis Gonçalves Farinha - Banco Bradescard S/A - Vistos. Requeira a parte autora o que de
direito em termos de prosseguimento, trazendo cálculo atualizado, se o caso. Prazo 30 dias, pena de extinção. Int. Piracicaba,
SP., 17 de agosto de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), JORGE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (OAB 323765/SP)
Processo 1003581-16.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Rui Cesar Torresan
- - Leonardo Cordova Foresti - - Nilton Sergio de Oliveira - - João Ricardo Tozzi - - Aline Maria Teixeira Mendes Tozzi - AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Tendo em vista o depósito efetuado e a concordância do credor, JULGO EXTINTA
a presente execução que Aline Maria Teixeira Mendes Tozzi, João Ricardo Tozzi, Leonardo Cordova Foresti, Nilton Sergio de
Oliveira e Rui Cesar Torresan move contra AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeçase mandado de levantamento em favor da parte autora do depósito de fl. 106, conforme requerido no formulário de fl. 112.
P.R.I.C., arquivem-se. Piracicaba, 20 de agosto de 2020. GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito - ADV: PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), NATHALIA CALCIDONI PACHECO (OAB 333114/SP)
Processo 1003708-22.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Natalia Viana de Lima - Helton Leandro
Machado - Vistos. Em face da penhora parcial retro, reporto-me à decisão de fls. 134, segundo parágrafo. Int. Piracicaba, SP.,
12 de agosto de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito. (Fls. 134: Assim, manifeste-se a parte autora, em
termos de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de extinção, considerando o disposto no Artigo 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.) ADV: PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA BERALDO (OAB 299711/SP), TAHIS MARESSA ARTHUZO BERALDO (OAB 381763/
SP)
Processo 1003763-70.2018.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio José Detoni - Luiz
Fernando Basso - - Ederval Antonelli - Antonio Carlos Correa Barbosa - Vistos. Fl. 192: observadas as cautelas de praxe, autorizo
a expedição de MLE em favor do exequente nos termos dos cálculos apresentados à fl. 172. Cumprida a formalidade indicada
na certidão de fl. 167, determino a execução do que determinado nas decisões de fl. 154 e 166, com urgência. Cumpridos tais
atos, tornem conclusos para providências finais. Int. Piracicaba, 19 de agosto de 2020. (Traga formulário MLE devidamente
preenchido, a fim de possibilitar a expedição de mandado de levantamento eletronico) - ADV: ERIKA FABIANA VIANNA MANOLE
(OAB 150969/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), RICARDO GOLDSCHMIDT BELTRAME (OAB
399411/SP), RAMON SENA DE OLIVEIRA (OAB 416901/SP), JESSICA ZANGIROLAMO MORAES SAMPAIO (OAB 416765/SP)
Processo 1004102-58.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tiago
Frota Vallim - B2W Companhia Digital S/A - Vistos. Fls. 109/110: Manifeste-se a parte requerida. Int. Piracicaba, SP., 17 de
agosto de 2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz(a) de Direito - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA
(OAB 300472/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004226-41.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vera Lucia Sacoman Oliveira
- Marcia Cristina Toledo Rodrigues de Jesus - Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão
tal como proferida. Int. - ADV: ALEX RODRIGUES DE JESUS (OAB 356605/SP), JULIANA DUTRA REIS (OAB 222908/SP),
JOHNNY WILLIAM BRADLEY (OAB 279300/SP)
Processo 1004240-25.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tatiane
Cristina Vital Kim - Rcp Obras e Reparos Eireli Me - - Help Home Serviços e Manutenções Ltda - Me - Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação que TATIANE CRISTINA VITAL KIM move contra HELP HOME SERVIÇOS E
MANUTENÇÕES LTDA - ME, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a restituir à
autora a quantia de R$ 10.220,00, a título dedanosmateriais, corrigida monetariamente desde os desembolsos, de acordo com
a Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais-TJSP e juros de mora de 1% ao mês a contar da
citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º 9.099/95). P.R.I. (Em caso de recurso,
o preparo deve ser recolhido da seguinte forma: 1% sobre o valor da causa e 4% do valor da condenação e, não havendo
condenação em valor, 4% do valor da causa. O valor recolhido, tanto para um como para outro, não pode ser menor do que 5
UFESPS. ENUNCIADO 80 O Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e
sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da
Lei 9.099/1995) - ADV: GABRIELA ARAUJO SANDRONI (OAB 363522/SP), TIAGO COSTA ALFRÊDO (OAB 54494/PR)
Processo 1004694-05.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Thiago Fernando
de Pontes Silva - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - - Roccovia
Perfumaria Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias. Int. Piracicaba, SP., 12 de agosto de 2020
GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), PEDRO
PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO (OAB 274173/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP),
DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP), ALEXANDRE TOMASCHITZ
(OAB 39911/PR)
Processo 1004810-45.2019.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Salete Penha da Silva Trento
- Everton Nunes de Araújo - Vistos. Tendo em vista a penhora parcial, à parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar bens
para penhora, considerando que o valor bloqueado somente será liberado após a intimação da parte ré para oferecimento
de embargos, que só ocorrerá com a garantia do juízo, nos termos da Le 9.099/95. Int. Piracicaba, SP., 12 de agosto de
2020 GUILHERME LOPES ALVES LAMAS Juiz de Direito. - ADV: CIRO LOPES JUNIOR (OAB 122298/SP), SOFIA LEONARDI
ETCHEBEHERE RODINI (OAB 274740/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º