TJSP 25/08/2020 - Pág. 1497 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
1497
decisão de fls. 2400/2401 já foram cumpridas pela Serventia, à exceção do arquivamento destes autos. Havendo agravo de
instrumento pendente de julgamento, antes do arquivamento deste incidente, aguarde-se o julgamento do referido recurso.
Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MALZONI FILHO (OAB 113650/SP), ANTONIO CARLOS CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP),
JOAO BATISTA KFOURI (OAB 108527/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 1002482-32.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Aparecida de Lourdes
Maruccio Adriani - Vistos. Visando, se o caso e oportunamente, a realização de audiência futura por videoconferência, informe a
parte autora seu e-mail pessoal, bem como, de seu advogado(a), para remessa do link de acesso ao ato nos termos do art. 26
do Provimento CSM nº. 2.564/2020. Também a parte requerida deverá apresentar tais dados no prazo de defesa Defiro em prol
da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Sustenta a parte autora inexistência de negócio jurídico a ensejar o protesto
do título descrito na exordial. Presentes, assim, oselementos que evidenciam a probabilidade do direitoalegado, na forma posta
no art. 300 do novo CPC. A fim de evitar danos irreparáveis à demandante, defiro a tutela de urgência para sustar o efeito do
protesto descrito na inicial, expedindo-se mandado e, ainda, determino a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de
inadimplentes, providenciando a Serventia o necessário. Ante as dificuldades para a realização de audiência imediata, cite-se
a parte requerida para oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o
prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade
em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo
contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar
resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1002482-32.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Aparecida de Lourdes
Maruccio Adriani - Tendo em vista a indisponibilidade do cartório referente ao envio de documentos através dos correios, por
conta da pandemia relacionada ao Covid-19, fica facultado a parte interessada encaminhar o ofício expedido, comprovando sua
distribuição no prazo de 15 dias. - ADV: EDINEIA SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 1004059-50.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Mateus Fonseca de Souza
- Aluisio Antonio Amorim e outro - Vistos. Será designada, nestes autos, audiência por videoconferência, na forma regulada
no art. 26 do Provimento CSM nº. 2.564/2020 e Comunicado CG nº. 284/2020. Visando a realização do ato, informem as
partes seus e-mails pessoais e de seu(s) advogado(a)(s), bem como, das testemunhas arroladas, tudo para remessa do link
de acesso à reunião virtual. Cumprida a determinação, voltem conclusos para designação da audiência. Intimem-se. - ADV:
MARCEL AUGUSTO SIMON (OAB 63869/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), LEANDRO LUIZ NOGUEIRA
(OAB 275175/SP)
Processo 1004123-26.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.R.G.S.C. - R.R.P.M.
e outro - Vistos. Apresente a exequente cálculo atualizado do débito, bem como, o providencie o recolhimento da taxa judiciária
para realização das pesquisas pretendidas, o prazo de 15(quinze) dias. Após cl. Intimem-se. - ADV: TIAGO ESTEVES DA
CUNHA (OAB 266999/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1004440-24.2018.8.26.0347 - Demarcação / Divisão - Alteração de Coisa Comum - Aparecido Scriboni - Maria
de Fátima da Silva - - Janaine Aparecida Scriboni - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Matão solicitando
a vinda aos autos da matrícula atualizada do imóvel localizado na Rua Saturno Basaglia, n º 35, em Dobrada, registrado na
Prefeitura Municipal de Dobrada sob o n º 1/467010. No mais, comprove o autor o desfecho da ação rescisória, fls. 157/159 e
166/167, bem como seu trânsito em julgado. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP), JOSE LUIZ DE
JESUS (OAB 135601/SP)
Processo 1004443-13.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - M.B.M. - A.T.L.E. e
outro - Vistos. Fls. 924/936- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo do despacho proferido
a fl. 923 informe o agravante, no prazo de 15(quinze) dias,o efeito concedido ao agravo. Intimem-se. - ADV: PAULO AUGUSTO
BERNARDI (OAB 95941/SP), GESIEL DE SOUZA RODRIGUES (OAB 141510/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB
240790/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)
Processo 1005377-68.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.B.A.M. e outros Fls.287- Ciência às partes acerca da programação para início dos trabalhos perícias no dia 29/09/2020, às 14:00, no escritório
do Perito nomeado Sílvio César Saccardo. O Perito requer que os assistentes técnicos comuniquem o comparecimento com 5
dias de antecedência - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0838/2020
Processo 0000388-31.2020.8.26.0347 (processo principal 1001358-82.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Madalena Vieira Jupim Moreira - Manifeste-se o credor em prosseguimento. - ADV: ANA
CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0000678-80.2019.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Olinda
de Carlo - Vistos. Fl. 127- Manifeste-se a parte credora, no prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE
CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0000678-80.2019.8.26.0347/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Previdenciário - Fabiana Olinda de
Carlo - Vistos. Diante das petições de fls. 27 e 29 informando a duplicidade deste com o de número 0000678-80.2019.8.26.047/02
dê-se baixa neste incidente. Intimem-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0000690-60.2020.8.26.0347 (processo principal 1002095-85.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Carlos Alberto de Oliveira - Vistos. Fl. 102- Reiterando os termos do oficio
expedido em 23/06/2020, solicito a Vossa Senhoria as providências para que proceda ao acerto da RMI, de acordo com a
concessão original, no percentual de 100% do valor do benefício concedido à(ao) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Brasileiro,
Casado, Motorista, RG 17785208, CPF 077.594.038-01, Rua Pedro Guerreiro, 225, Vila Cardim, CEP 15997-334, Matao - SP,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º