TJSP 27/08/2020 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
2012
fatos exposto pelo interessado afigura-se temerária e, a jurisprudência orienta o Juiz a evitar concessão de medida liminar de
maneira ampla e indiscriminada, sem antes ouvir a parte contrária, ou com fundamento em provas irrefutáveis. A questão deve
ser examinada com mais profundidade à luz do contraditório. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o réu.
Int.0 - ADV: MARCELO NAVES BRUNO (OAB 39891/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0340/2020
Processo 0000295-88.2020.8.26.0405 (processo principal 1002294-93.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Chen Jin Sheng - Joacy Sampaio Gomes - Vistos. Ciência às partes acerca da informação prestada pelo
contador (fls. 60). Manifestações, se o caso, em cinco dias. Int. - ADV: JOACY SAMPAIO GOMES (OAB 129391/SP), CARLOS
ALBERTO PEREIRA (OAB 342813/SP)
Processo 0001240-75.2020.8.26.0405 (processo principal 1025335-89.2019.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Rescisão / Resolução - Wander Luis de Castro Berna Filho - Andrea Nascimento - Vistos. Fls.458/459 Oficie-se
conforme postulado, devendo o exequente promover o encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos no mesmo
prazo. Int. Cumpra-se. - ADV: CAMILA ESPINDOLA KELCIAUSKAS (OAB 408571/SP), JEANE DE LIMA CARVALHO (OAB
158019/SP), ROBERTO TADEU SAMPAIO LOPES JUNIOR (OAB 392353/SP)
Processo 0002589-50.2019.8.26.0405 (processo principal 0024570-10.1997.8.26.0405) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Renato de Brito Novo - - Eduardo Nelson Canil Reple - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Promovam-se as anotações necessárias em face da representação processual de EDUARDO NELSON, que passará a atuar
em causa propria. Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados. Considerando que com relação aos exequentes
RENATO e EDUARDO ainda pende decisão definitiva acerca da inclusão destes na execução, a fim de evitar possíveis decisões
temerárias e observando o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento nº 2181765-06.2019.8.26.0000, o levantamento
dos valores somente será possível com o trânsito em julgado. As manifestações acerca da atualização dos valores, deverão
ser postuladas no processo principal, conforme lá já determinado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ATILIO AUGUSTO SEGANTIN
BRAGA (OAB 143257/SP), EDUARDO NELSON CANIL REPLE (OAB 50644/SP), LUBELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA HOFLING
(OAB 73906/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
(OAB 12363/SP)
Processo 0005131-07.2020.8.26.0405 (processo principal 1021554-30.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Big Torres Eireli Me - Vistos. Fls. 74: Apresente o demonstrativo atualizado do
débito e nos termos do Provimento 2516/2019 do CSM, recolha o exequente as custas relativas às despesas de serviço de
impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, endereços e pesquisas junto ao INFOJUD,
BACENJUD e rena no valor de R$-16,00 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada órgão e para
cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício, em cinco dias. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
Processo 0005571-37.2019.8.26.0405 (processo principal 1007768-79.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Colegio Nossa Senhora da Misericordia, Razão Social - Rede de Educacao Rossello Reducar - Erick
Reginando Mendes dos Santos - - Reginaldo dos Santos - Vistos. Intime-se o exequente para promover o recolhimento das
custas relativas a taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado n. 211/19, em cinco dias. No silêncio, tornem ao arquivo.
Int. - ADV: AIMARDI PEREZ DE OLIVEIRA (OAB 190851/SP), FLAVIO RUBENS COUTO (OAB 353584/SP), MARCO ANTONIO
DA SILVA (OAB 362986/SP)
Processo 0006277-83.2020.8.26.0405 (processo principal 1012532-79.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana
- Neli Frazão da Silva Nascimento - Vistos. Fls. 25/27 Manifeste-se o exequente no prazo legal. Int. - ADV: SANDRO LUIS DE
SANTANA (OAB 153344/SP), PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 0008427-42.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Clidenor Alves de Araujo
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o INSS acerca da petição de fls. 346/348. Int. - ADV: MAURO
CARDOSO CHAGAS (OAB 159759/SP)
Processo 0009195-94.2019.8.26.0405 (processo principal 1024901-37.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Ricardo Moreno Estruturas Metálicas - Epp - Milena Rodrigues Furtado - Vistos. Fls. 107/108: Nos termos da manifestação
da exequente e termos do artigo 835, inciso XII NCPC, promova-se a lavratura de novo termo de penhora sobre os direitos
da executada sobre o imóvel objeto da matrícula nº 93.479 do Cartório de Registro de Cotia (fls.64/69). Intime-se a credora
fiduciária, pela Imprensa, na pessoa do seu advogado. Recolha-se as custas para nova intimação da executada por mandado,
em cinco dias. Sobrevindo, expeça-se o necessário. Após regularizada a penhora, promova-se a averbação no Registro de
Imóveis através do ARISP. Cumpra-se. Int. - ADV: ERIC ISDEBSKY (OAB 344206/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/
SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), BRUNO BUDIN DE MENEZES
(OAB 358677/SP)
Processo 0010047-21.2019.8.26.0405 (processo principal 1003356-76.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Airton de Jesus Ferreira da Silva - Hot Car Veículos - Vistos. Fls. 140: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo. Int. - ADV: RAFAEL
GENTIL (OAB 320467/SP)
Processo 0010328-40.2020.8.26.0405 (processo principal 1012592-47.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Israel Silva de Oliveira - Vistos. Fls. 09 Diante da manifestação de que o valor
depositado nos autos principais está correto, cancele-se o presente incidente, promovendo-se as anotações necessárias. Int.
- ADV: ANDERSON KABUKI (OAB 295791/SP)
Processo 0010604-71.2020.8.26.0405 (processo principal 1019748-86.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Maria do Socorro Lopes Chiurccin - - Nicolau Chiurccin - Falkland Tecnologia Em Telecomunicações
Sa - Vistos. Diante da manifestação de fls.07/11, promova o cartório a regularização do polo passivo. Após, em razão do trânsito
em julgado e do disposto no artigo 513 do Código de Processo Civil e considerando que o requerimento foi formulado de
acordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 524 do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada para
pagamento do débito, o que será feito no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no §1º do artigo 523
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