TJSP 27/08/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
2013
do já mencionado diploma legal, honorários advocatícios que fixo em 10% e expedição do mandado de penhora e avaliação na
forma prevista no §3º. A intimação será feita na forma prevista no §2º do artigo 513, ou seja, através da imprensa, na pessoa
do advogado constituído nos autos. Caso não ocorra o depósito voluntário, o executado terá o prazo de quinze dias para
apresentar impugnação, a ser computado a partir do decurso do prazo previsto no artigo 523 e independente de nova intimação.
A impugnação deverá observar o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil. Comprovado o trânsito em julgado da
sentença, a parte poderá, nos termos do artigo 517 do CPC, solicitar diretamente à serventia, a expedição de certidão para
fins de protesto, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 782, §3º do CPC, mediante requerimento da parte. Int. - ADV:
CRISTIAN MINTZ (OAB 136652/SP), ELAINE DE MOURA OLCESE (OAB 184653/SP)
Processo 0011231-75.2020.8.26.0405 (processo principal 1001268-26.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Associação de Moradores do Villas do Jaguari - Rodolfo Antonini da Silva - - Márcia Dias dos
Santos - Recolha o exequente as custas para a citação dos executados, em 05 dias. - ADV: GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA
(OAB 326715/SP)
Processo 0019844-21.2019.8.26.0405 (processo principal 1004966-19.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cessão
de Crédito - Roberto da Silva Cavalcante - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS
NPL 1 - Vistos. Recolha-se as custas do desarquivamento dos autos nos termos do Comunicado nº 211/19 (código 206-2), em
cinco dias. Int. - ADV: HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA
DONEGATTI (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP),
EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0023397-76.2019.8.26.0405 (processo principal 4018739-48.2013.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Assunto
não Especificado - CARLOS CUSTODIO DA SILVA - Anhanguera Educacional Participações S/A - Nos termos do Comunicado
211/2019, recolha o interessado as custas para desarquivamento dos autos “ 2) Para processos físicos que estejam arquivados
no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais
arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP. Observe
as certidões fls. 237 e 268. - ADV: ELIMELEC GUIMARÃES FERREIRA (OAB 237507/SP), JULIANA MASSELLI CLARO (OAB
170960/SP)
Processo 0023897-45.2019.8.26.0405 (processo principal 1030111-06.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associaçao Santa Marcelina - Ligia Oliveira de Paula - Vistos. Recolha-se as custas do desarquivamento
dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/19 (código 206-2), em cinco dias. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0025842-67.2019.8.26.0405 (processo principal 1012250-36.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Janete Aparecida da Silva Oliveira - Banco Bradesco S/A - Vistos. Intimem-se
as partes acerca da certidão de fls. 103. Int. - ADV: CRISTINA NAUJALIS DE OLIVEIRA (OAB 357592/SP), FELIPE GAZOLA
VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP)
Processo 0026868-71.2017.8.26.0405 (processo principal 1016925-81.2015.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigações - United Auto Nagoya Comércio de Veículos Ltda - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.
Fls. 100/106 Em que pese as informações prestadas pelo exequente, verifico que houve interposição de agravo em Recurso
Especial. Assim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em cinco dias, conforme já determinado anteriormente (fls.
80). Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), LUIZ NAKAHARADA JUNIOR (OAB 163284/SP)
Processo 0028580-33.2016.8.26.0405 (processo principal 0058511-23.2012.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Criss Comercial Ltda - T.A.SHOW ROOM PLANEJADOS LTDA - EPP - - Tarek Ahmad Nsaif - Vistos.
Nos termos da manifestação de fls.83/88, promova-se as anotações necessárias conforme fls. 53. No mais, recolha-se as custas
relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de imposto de renda, endereços
e pesquisas junto ao INFOJUD,BACENJUD e RENAJUD no valor de R$-16,00 (código 434-1 na guia de fundo de despesas do
TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício, em cinco dias. Int. - ADV:
EDGAR DE NICOLA BECHARA (OAB 224501/SP), HUDSON MOREIRA DA SILVA (OAB 216053/SP), KLEBER DE NICOLA
BISSOLATTI (OAB 211495/SP)
Processo 1000010-78.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Jardim California - Sergio Leonardo Cordeiro - Defiro o sobrestamento do feito pelo postulado de quinze dias. - ADV: RENATO
VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA
(OAB 248291/SP)
Processo 1000269-10.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Troca ou Permuta - Joao Pedro de Lima - Espolio de
Herminio Belinato - Vistos. Fls. 127/129 Defiro ao autor o prazo postulado de trinta dias para encaminhar o oficio do Detran,
conforme constou no acordo. Int. - ADV: BARBARA MALAQUIAS SILVA (OAB 345370/SP), MARCELO CORDEIRO PIRES (OAB
381051/SP)
Processo 1000581-83.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Edivaldo Teotonio da Silva - Vistos. Diante da certidão da serventia (fls.143), intimese a autora para cumprir a determinação de fls. 141, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1000581-83.2019.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Edivaldo Teotonio da Silva - Vistos. Fls. 145/146: Cumpra-se o Infojud para tentativa
de localização do requerido, conforme postulado. Com o resultado, publique-se esta deliberação, ficando a autora intimada
a promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP),
PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1000703-38.2015.8.26.0405 - Consignação em Pagamento - Adimplemento e Extinção - CLAYTON DE SOUSA
- Espólio de WANDERLEY SIBOV - - Robson Carlos Sibov - - Marcos Antonio Sibov - Vistos. Fls. 245/249 Ciência aos réus.
Fls. 251/260 Promovam-se as anotações necessárias conforme postulado. Fls. 261/269 Ciência ao autor acerca da planilha de
debito apresentada pelos réus. Anote-se a prioridade na tramitação deste feito, (Lei 10.741, art. 71), inclusive no sistema de
dados do TJSP. No mais, aguarde-se o julgamento das ações mencionadas pelos réus, por mais cento e oitenta dias. Int. - ADV:
CLEUSA NIERO AVELINO (OAB 103722/SP), PATRICIA MUSSALEM DRAGO (OAB 160330/SP), MARIA CAROLINA ANTUNES
DE SOUZA (OAB 163292/SP), ALEX FABIANO OLIVEIRA DA SILVA (OAB 183005/SP), LUIZ CARLOS AVELINO (OAB 82111/
SP)
Processo 1004919-03.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wagner Pereira Lapas Gilvan Ricardo Silva - - Danielle Ongaro de Lima - - José Silva - - Olimpia Santos Silva - Vistos. Ciente do cumprimento do
acordo. Ficam os executados intimados para em cinco dias recolherem em guia separada (DARE - código 230-6), 1% (um por
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