TJSP 27/08/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
2014
cento) sobre o montante do valor do crédito pelo qual foi satisfeita a execução, devidamente atualizado até a data do efetivo
pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de
inscrição da dívida. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão. Int. - ADV: GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS
(OAB 286579/SP), CLAUDIA SACCO (OAB 87105/SP), JOAQUIM DA SILVA SANTOS (OAB 115048/SP)
Processo 1007428-67.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Tiago Souza Cerqueira - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Vista à parte contrária pelo prazo legal, para contrarrazões (artigo 1.010, §1º
do Novo Código de Processo Civil). Outrossim, deverá a serventia certificar nos autos o valor devido título de preparo e o valor
recolhido, conforme determina o Provimento CG 01-2020. Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal de
Justiça, com as nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), JOAO DALBERTO
DE FARIA (OAB 49438/SP)
Processo 1007486-70.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Moreira Comércio de Móveis
Online Eireli Me - - Renan Bersi Cassini Moveis - Ebazar.com.br LTDA - ME - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA que MOREIRA
COMÉRCIO DE MÓVEIS ONLINE EIRELI MEeRENAN BERSI CASSINI MÓVEIS movem em face de EBAZAR.COM.BR LTDA
(MERCADO LIVRE), para obrigar a ré a liberar e se abster de bloquear os 324 anúncios dos móveis da linha Delta (Anúncios
com especificação constante da planilha - Tela de Bloqueios - correspondente ao móvel objeto do registro INPI DI BR 30
2019 004431-5 - fls.98/104) e todos os anúncios que eventualmente sejam bloqueados pela mesma razão, de propriedade dos
autores na plataforma digital da ré, sob pena de multa diária de R$1.000,00 limitada a trinta dias, tornando definitiva a tutela
anteriormente deferida. Condeno a ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor
da causa. Observo que a sentença é ilíquida, motivo pelo qual deverá ser fixado o valor para o preparo (art.509, § 1º,doCPC).
Assim, fixo equitativamente o valordopreparo em 4% sobre o valor da causa, nos termosdoart. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03.
Neste sentido: (TJSP; Agravo Interno Cível 1008493-73.2015.8.26.0405; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara
de Direito Privado; Foro de Osasco -3ª Vara Cível; DatadoJulgamento: 19/02/2020; Data de Registro: 19/02/2020). P. R. I. - ADV:
GISANDRO CARLOS JULIO (OAB 265662/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP)
Processo 1007538-66.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Felicitá Osasco
- Janaina Cristina Silva e Silva - Vistos. Considerando a gratuidade da justiça deferida à ré, vista à parte autora pelo prazo legal,
para contrarrazões (artigo 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil). Após, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. Cumpra-se. - ADV: HAROLDO JOSE DA SILVA (OAB 49699/SP), FABIO
ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP)
Processo 1008317-60.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Kingstone Construtora Ltda - - Nelson Luiz Ribeiro - - Susan Meire de Araujo Ribeiro - - Cassio Mendes Jardim - - Valquiria
Kate Bento Jardim - - Fábio Pisciotta - - Ana Paula de Brito Izzo Pisciotta, - Manifeste-se o exequente no prazo legal, conforme
determinação de fl. 411. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1008374-39.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério Gomes dos
Santos - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 108/110: Proceda a vinculação da guia no sistema. Int. - ADV: JOSE CARLOS
GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)
Processo 1009329-46.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fieo - Fundação Instituto de
Ensino para Osasco - Unifieo - Andre Otavio de Queiroz - Vistos. Fls. 156 - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado,
para indicar bens passíveis de penhora, inclusive comprovando a propriedade, conforme postulado pelo exeqüente, sob pena
dos artigos 774, IV e V parágrafo único do CPC. Prazo de cinco dias. Int. Cumpra-se. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS
(OAB 141484/SP), ALEXSANDRO OTAVIO DE QUEIROZ (OAB 321798/SP)
Processo 1011884-60.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Jessica Dias Sobral Macedo
- - Arthur Sobral Macedo - DECOLAR.COM LTDA - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Complemente o
requerente as custas de citação ( 02 Requeridos ). - ADV: JESSICA DIAS SOBRAL MACEDO (OAB 412737/SP)
Processo 1011901-96.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Magali Aparecida Comin - Andres
Felipe Cano Orozco - Vistos. Diante da certidão do escrevente do feito (fls. 58), não há como aferir a regularidade da citação,
uma vez que AR foi recebido por pessoa estranha aos autos. Assim, recolha-se custas das diligências do Oficial de Justiça, em
cinco dias. Sobrevindo, expeça-se mandado. Int. Cumpra-se. - ADV: ROSELI RAMOS GASPARELO (OAB 140681/SP)
Processo 1012380-89.2020.8.26.0405 - Monitória - Mútuo - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Lt - Emílio Raniere Alves - Vistos. Diante da certidão do escrevente
do feito (fls. 65), não há como aferir a regularidade da citação, uma vez que o AR foi recebido por pessoa estranha aos autos.
Assim, recolha-se as custas das diligências do Oficial de Justiça, em cinco dias. Sobrevindo, expeça-se mandado. Int. Cumprase. - ADV: NILAINE VALLADÃO MASIERO (OAB 157821/SP)
Processo 1014748-47.2015.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Maria da Conceição - Elza Aparecida
Ramos - Vistos. Diante da manifestação da autora (fls. 264/265), solicite-se a devolução do mandado devidamente cumprido,
junto a Central de Mandados de Osasco, em quarenta e oito horas. Int. Cumpra-se. - ADV: DENISE LAURIA VIEL (OAB 108462/
SP)
Processo 1015374-90.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Luiz Ferreira dos Santos - BANCO
BRADESCO SA - Vistos. Tendo em vista tratar de ações repetidas, nos termos do Comunicado CG nº 02/2017, determino que
o autor junte procuração com firma reconhecida e cópia dos documentos pessoais, devidamente autenticados, em 15 dias, sob
pena de extinção. Int. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1015439-90.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consorcio Nacional
Honda Administradora Ltda - Amanda do Nascimento Crispin - Nos termos do Comunicado 211/2019, recolha o interessado as
custas para desarquivamento dos autos “ 2) Para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de
Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente
movidos para a fila correspondente) o valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN
SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1016867-39.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Agenor Geraldo Giotti Marisa Aparecida Bello de Oliveira - - Paula Casimira de Oliveira Ramires - - Marcelo Bello de Oliveira - Vistos. Considerando
que não houve a regularização da representação processual dos executados, promova-se a exclusão do advogado cadastrado
após a publicação desta decisão. Tendo em vista o silêncio do exequente em termos de prosseguimento do feito, arquivem-se
os autos até provocação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB 26951/ES), KATIA
CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º