TJSP 01/09/2020 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1211
JULIO (OAB 340671/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0911/2020
Processo 1000310-04.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.M.R. - Vistas dos autos ao
requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de endereços. - ADV: ROSEANE
CALABRIA (OAB 244242/SP)
Processo 1003819-40.2020.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.P. - E.A.D. - O mandado de averbação (fls.
22/23) encontra-se disponível nos autos digitais para ser impresso pelo procurador, providenciando-se a sua remessa ao cartório
acompanhado da certidão de trânsito em julgado (fls. 29). - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP),
MIRNA MUGNAINI KUBE (OAB 292294/SP)
Processo 1007436-08.2020.8.26.0320 - Interdição - Tutela de Urgência - M.I.F.S. - - A.A.S.F.S. - - J.A.S. - - L.S.S. - - M.E.S.
- Vistos. Considerando a informação de óbito do interditando, corroborada pela declaração de óbito de fls. 40, e tratando-se
de ação personalíssima, houve a perda do objeto da ação, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução
do mérito, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil. Ciência ao MP. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDRE STERZO (OAB 288667/SP)
Processo 1007672-57.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.F.R. - - M.A.R. - Vistos. Concedo
aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais,
a transação celebrada entre as partes a fls. 1/5 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o
que faço com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo ainda a renúncia ao direito de recorrer,
manifestada por ambas as partes, com fundamento nos artigos 225 e 999, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o
trânsito em julgado. Custas pela assistência judiciária. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV:
HELIO BRITO PEDROSA LYRA (OAB 267157/SP)
Processo 1007955-80.2020.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.C.L.C. - Vistos. A Constituição Federal
determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos
(artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83.
Nesse sentido, os requerentes são engenheiro e professora e a filha do casal estuda em colégio particular de renome, o que não
denota, a princípio, serem hipossuficientes financeiramente. Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intimem-se
os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda ou outro
documento que comprove a insuficiência de recursos para demandar sem o comprometimento do sustento próprio ou de sua
família, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA
(OAB 89363/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO DASSI VIANNA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0912/2020
Processo 0004742-83.2020.8.26.0320 (processo principal 1013534-43.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Condomínio Residencial Chácara Antonieta - Companhia Ultragaz S/A - Tendo
em vista a quitação integral do débito pela executada (fls. 47/48), e a concordância do exequente (fls. 49), JULGO EXTINTA a
presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento
do valor pelo exequente, a ser depositado em favor do substabelecido (fls. 53). Considerando que já houve apresentação de
formulário (fls. 50), expeça-se MLE-Mandado de Levantamento Eletrônico. Custas a cargo do executado, se o caso. - ADV:
JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS (OAB 223441/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP)
Processo 1003619-33.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gabriel Milton Dias
de Souza - Vistas dos autos ao requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de
endereços. - ADV: ERIKA PATRICIA PANELLA (OAB 369905/SP)
Processo 1003674-81.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003335-88.2019.8.26.0666 - Vara Única
da Comarca de Artur Nogueira/SP) - Sicoob Credinter - Vistos. Fls. 20/21: O cumprimento dos mandados estão sujeitos à
normalização dos serviços prestados pelos Oficiais de Justiça desta Comarca, haja vista a paralisação momentânea do trabalho
presencial e retorno gradual devido à pandemia da Covid-19, nos termos do artigo 4º, V, do Provimento CSM/TJSP nº 2549/2020.
Intime-se - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 185563/MG)
Processo 1005469-25.2020.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. Vistos. Fls. 40: O mandado de citação já foi expedido e está disponível às fls. 37, aguarde-se o cumprimento pelo oficial de
justiça. Tendo em vista o recebimento do A.R. por pessoa estranha aos autos (fls. 39) , manifeste-se a parte requerente, no
prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006551-91.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Roberta Antunes da Costa - Vistos. Fls. 67: Indefiro o pedido de expedição de carta para citação e intimação das executadas,
visto que foi concedida liminar e nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: A prévia intimação pessoal
do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Portanto, providencie o requerente a distribuição da carta precatória expedida com as peças necessárias para seu devido
cumprimento e comprove a distribuição no prazo de 10 dias Intime-se. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP)
Processo 1006811-71.2020.8.26.0320 - Notificação - Intimação / Notificação - Carolina Ferreira do Val - Primeiramente,
proceda a serventia pesquisa de endereço junto ao sistema INFOSEG, tendo em vista este possuir informações de diversas
bases de dados das Secretarias de Segurança Pública e outros órgãos estaduais ou federais, conveniados sobre indivíduos,
veículos e armas. Caso não sejam localizados endereços da requerida, defiro as pesquisas de endereço junto aos sistemas
BACENJUD, SERASAJUD, RENAJUD, SIEL E CPFL. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1006827-25.2020.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Mantenedora da Puc/
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