TJSP 01/09/2020 - Pág. 1993 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
1993
obedecerá ao disposto no já citado Comunicado CG nº 284/2020. As intimações de réu(s), vítima(s) e testemunha(s) serão
feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, a depender das regras vigentes sobre essa
providência quando do cumprimento, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será feita a indagação
quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado. Para o ato, determino, no prazo de 5 (cinco) dias, que a acusação
e defesa informem nos autos, seus e-mails e telefones bem como das testemunhas por si arroladas, ficando também a cargo
da acusação os dados de eventuais vítimas e da defesa, os dados do(s) réu(s), para encaminhamento de e-mail contendo o link
para a participação no ato, conforme estabelecido no § 2º do artigo 7º da Resolução nº 329 do CNJ. A audiência virtual será
realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital ‘Microsoft Teams’, via computador ou smartphone,
ficando consignado que tal ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Para
a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que
cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante
possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.
Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48
(quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. 3. Int. Cumpra-se. - ADV:
GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)
Processo 1500664-31.2020.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.D.N. - Vistos. Chamei à conclusão.
2. Com esteio no artigo 399, do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 09 de
outubro de 2020, às 13h30min. Nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, não se entrevendo estimativa razoável de tempo
para a normalização integral do expediente presencial, anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência.
Saliento que o prazo prescricional está em curso, de maneira que não se poderia aguardar indefinidamente o retorno pleno
das atividades presenciais, cumprindo consignar que a ferramenta disponibilizada para a implementação da audiência virtual
preserva, inequivocamente, o contraditório e a ampla defesa. A realização do ato obedecerá ao disposto no já citado Comunicado
CG nº 284/2020. As intimações de réu(s), vítima(s) e testemunha(s) serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente
ou por meios tecnológicos, a depender das regras vigentes sobre essa providência quando do cumprimento, com a respectiva
certidão nos autos), e no momento da intimação, será feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em
separado. Para o ato, determino, no prazo de 5 (cinco) dias, que a acusação e defesa informem nos autos, seus e-mails e
telefones bem como das testemunhas por si arroladas, ficando também a cargo da acusação os dados de eventuais vítimas
e da defesa, os dados do(s) réu(s), para encaminhamento de e-mail contendo o link para a participação no ato, conforme
estabelecido no § 2º do artigo 7º da Resolução nº 329 do CNJ. Requisite-se ao Comando da Polícia Militar de Monte Aprazível/
SP o comparecimento dos policiais militares ELDER RUBENS RUELLA DE OLIVEIRA e LEANDRO APARECIDO GONÇALVES
MEDEIROS, os quais deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que seja enviado o link de participação
na audiência. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital ‘Microsoft
Teams’, via computador ou smartphone, ficando consignado que tal ferramenta não precisa estar instalada no computador das
partes, advogados e testemunhas. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer
das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para
tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo
ser dispositivo próprio ou de outrem. Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá
a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando
tal fato. 3. Int. Cumpra-se. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2020
Processo 0000040-44.2020.8.26.0369 (processo principal 1001554-49.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos
de prosseguimento, considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 41. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN
(OAB 262164/SP)
Processo 0000049-40.2019.8.26.0369 (processo principal 1000761-47.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Cheque - Luciano Junio dos Santos - Paulo Rogério Casagrande - Certifico e dou fé que em cumprimento à r determinação de fl.
99 haver providenciado o preenchimento da Solicitação de Mandado Eletrônico através do Portal de Custas do TJ/SP, conforme
comprovante que segue. Nada Mais. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), JOSEANA PASCOALÃO
(OAB 309473/SP)
Processo 0000049-40.2019.8.26.0369 (processo principal 1000761-47.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Luciano Junio dos Santos - Paulo Rogério Casagrande - Manifeste-se o(a) exequente a respeito da petição e documento(s)
juntado(s) pelo(a) executado(a) à(s) fl(s). 108/109, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR
(OAB 132514/SP), JOSEANA PASCOALÃO (OAB 309473/SP)
Processo 0000068-12.2020.8.26.0369 (processo principal 1001625-51.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Duplicata - Mauro Augusto Berti Me - Vistos. Indefiro o requerimento de sobrestamento do feito, incompatível com o sistema dos
Juizados Especiais Cíveis, que orientam-se pelos critérios da economia processual e celeridade (artigo 2º da lei nº 9.099/95).
Tendo em vista que não foram localizados bens do(a) devedor(a) para penhora, julgo EXTINTA a presente ação que Mauro
Augusto Berti Me ajuizou em face de Dolores Tauana Rodrigues e o faço nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Após
as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: ELISANGELA
ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0000247-77.2019.8.26.0369 (processo principal 1001998-19.2018.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da
certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 56. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000357-42.2020.8.26.0369 (processo principal 1001649-79.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Loja Cergatti Comércio de Calçados Ltda Me - Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem
o domicílio da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Sr. Meirinho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º