TJSP 01/09/2020 - Pág. 2030 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2030
artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Liberem-se eventuais
constrições. Custas ex lege. PRIC - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO
(OAB 163355/SP)
Processo 1000556-49.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente
execução até cumprimento da avença, nos termos do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao
seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser este Juízo comunicado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: CARLOS
EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000613-57.2020.8.26.0695 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Monttecasa Empreendimentos,
Construtora e Incorporadora Ltda Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Diante do exposto, e de
tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os presentes embargos à execução. Deixo de condenar a embargante ao
pagamento das verbas sucumbenciais, por se tratar de embargos opostos por intermédio de curador especial. Prossiga-se nos
autos principais. Transitada em julgado, cumpridas as cautelas de estilo, arquive-se. P.R.I. - ADV: SÉRGIO MARTORANO DOS
SANTOS (OAB 337707/SP), GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1000837-29.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Companhia de Saneamento Basico de São Paulo - Sabesp - Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância
do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil,
certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se MLE em favor da exequente, conforme requerido. PRIC - ADV:
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), MARCIA CASTANHEIRA DE FREITAS (OAB 251901/SP), SILVIA CRISTINA
VICTORIA CAMPOS (OAB 78514/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001150-24.2018.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA Requeira exequente o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, com fundamento no
artigo 40 da Lei nº 6.830/80, arquivem-se estes autos, sem baixa na distribuição, até eventual provocação das partes. Int. - ADV:
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001300-44.2014.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Osmar de Jesus Bueno - Vistos. Fl. 212: Indefiro. Junte o executado, através de
seu patrono, comprovante ou extrato bancário que identifique que os ativos financeiros bloqueados são impenhoráveis, no prazo
de 10 (dez) dias. Int. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP)
Processo 1001491-26.2013.8.26.0695 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Mafalda Aparecida João - Vistos. Fls. 75/76: Defiro. Cumpra-se a serventia, conforme
requerido. Int. - ADV: WILLIAM OLIVEIRA MATOS (OAB 368787/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP),
ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1001669-62.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ
PAULISTA - Tendo em vista a satisfação do débito e a concordância do exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos
termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, certificando-se o trânsito em julgado nesta data. Ao assessor
para transferência dos valores bloqueados e desbloqueio do saldo remanescente bem como, expedição de MLE em favor
da exequente, conforme requerido. Custas ex lege. PRIC - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1001905-53.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Vistos. Fls. 80/82: Ciente. Arquivem-se estes autos observadas as formalidades
de praxe. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO SANTOS MIDÕES (OAB 198696/SP)
Processo 1500092-89.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Primeiramente, providencie a Fazenda a matrícula atualizada do imóvel para apreciação do pedido de penhora, no
prazo de 10 dias. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/
SP)
Processo 1500136-11.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Intime-se a Fazenda para manifestação acerca da exceção de pré-executividade apresentada pelo executado. Após,
tornem conclusos para apreciação. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO
(OAB 210273/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB 376686/SP)
Processo 1500214-05.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fl. 52: Ciente. Cumpra-se a Decisão de fls. 35. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500457-46.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fl. 28: Defiro. Mantenha o andamento do feito nos autos primeiramente distribuídos. Intime-se. - ADV: ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 1500469-60.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Ante o acordo a que chegaram as partes, DECLARO SUSPENSA a presente execução até cumprimento da avença, nos termos
do artigo 922 do novo Código de Processo Civil, pelo prazo necessário ao seu cumprimento integral. Findo o prazo, deverá ser
este Juízo comunicado para fins de extinção. Intime-se. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON
MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500495-58.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Jose Luiz Pinheiro - Vistos. Fl. 93: Defiro. Cumpra-se, de acordo com a Decisão de fls. 61/62. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), JOSE LUIZ PINHEIRO (OAB 51724/SP)
Processo 1500690-43.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação do débito. No silêncio, tornem os autos
conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500700-87.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- Vistos. Fls. 104: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Int. - ADV: MARCOS GÖPFERT CETRONE (OAB 175309/SP), ADELCIO
TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500745-91.2019.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA
- No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a exequente sobre a integral satisfação do débito. No silêncio, tornem os autos
conclusos para extinção pelo pagamento. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS
SERRANO (OAB 210273/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º