TJSP 01/09/2020 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
2110
de R$82,83 - recolhimento de despesas de condução dos oficiais de justiça a ser feito na guia GRD). 3. Após recolhimento
acima, expeça-se mandado para citação da parte requerida, cientificando-a da adequação da ação proposta para “extinção de
condomínio”, de modo a dar oportunidade para que se manifeste ou apresente defesa, viabilizando o devido contraditório. Int. ADV: SILVANA DE SOUSA (OAB 248359/SP), MARCOS JOSÉ CORRÊA JÚNIOR (OAB 351956/SP)
Processo 1003231-26.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RESTITUICAO DE
VALORES - Edivaldo Perpétuo Soares - José Eduardo Moro - - Ailton Carlos Fernandes Carminatti - - Mariangela Martins
Cordeiro - - Luiz Carlos Foresti Filho - - Jose Ferreira - - José Divino Rosolen - - José Carlos Calió Foresti - - Espólio de José
Antonio Jorge - - João Belarmino Ducatti - - Antonio Carlos Favero Junior - - Antonio Aparecido de Oliveira - - Walter Mazzotti
Filho - - Elenice Aparecida Martinussi - - Ignez Francesquini Sponquiado - - Abdias Almeida de Souza - - Pedro Carvalho - Saulo Cassim Hammoud - - Sônia Aparecida Ducatti de Souza - - Thereza Rita Junqueira de Queiroz - - José Kioshi Iquegami
- - Edna Carvalho Favero - - Claudemir Aparecido Barbarelli - - Darcy Aidar - - Adilson José Carminatti - - Antonio Carlos Favero
- - Jose Foresti Neto e outros - Vistos. 1. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 dias a contar da publicação/intimação/
ciência desta decisão, sobre o interesse em realizar nova audiência para tentativa conciliação/mediação. 2. Sem prejuízo do
item 1, manifestem-se as partes se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. 2.1. Ainda sem prejuízo dos
itens acima, justifiquem as partes a necessidade de produção de prova, especificando-as (princípio da cooperação previsto
Art.6º do Código de Processo Civil). Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada. Isso porque o
Juiz, ao apreciar o estado do processo, levando em conta os fatos narrados na inicial e os fatos descritos na contestação,
avaliará quais os fatos incontroversos e quais as questões (pontos controvertidos), sendo que apenas estes últimos serão alvos
de provas. Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática), indicando-o.
2.2. Saliente-se que, caso a solução do fato controvertido dependa de prova oral, é conveniente que a parte indique desde já o
número de testemunhas e se insistirá no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da cooperação, da boafé processual e da celeridade, o Magistrado possa administrar adequadamente a pauta de audiência, evitando atrasos. 2.3.
Havendo requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar qual tipo de perícia deseja que seja realizada, informando a área
de atuação do profissional etc. Tudo isso para que seja evitada alegação de cerceamento de defesa na produção de prova. 3.
Após, conclusos para: (a) designação da audiência de conciliação, nos termos dos §§2º e 3º, do Art.3º, e do inciso V, do Art.139,
todos do Código de Processo Civil; (b) julgamento conforme o estado do processo (sentença); ou (c) decisão saneadora. Int. ADV: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA (OAB 248879/SP), THAÍS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 424103/SP),
JULIO DE FARIS GUEDES PINTO (OAB 353636/SP), DIEGO GIL MENIS (OAB 317506/SP), OSVALDO DE LUCA FILHO (OAB
267723/SP), LUIS ROBERTO BRAGA (OAB 273614/SP), BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), LAERTE FERREIRA
DE OLIVEIRA (OAB 96727/SP), EDGAR ANTONIO PITON FILHO (OAB 95428/SP), MARCIO EUGENIO DINIZ (OAB 130278/
SP), PAULO HENRIQUE PIROLA (OAB 218323/SP), JOSE ROBERTO CALHADO CANTERO (OAB 119389/SP), GUSTAVO
ALEXANDRE SECCHIERI PESQUERO (OAB 205555/SP), ADELAIDE JUNQUEIRA FRANCO (OAB 195934/SP), HUMBERTO
BARTOL MAZZOTTI (OAB 184705/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI
(OAB 159862/SP), ANDRÉ DOMINGUES (OAB 158005/SP), MARIO FRANCISCO MONTINI (OAB 147615/SP), BRUNO CESAR
SILVA LOPES (OAB 355488/SP)
Processo 1003645-19.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Rita de Cássia Torres Junqueira de Carvalho - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço
da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para: (x) foi(ram) emitido(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico,
conforme “print” acima, o(s) qual(is), logo após a conferência e assinatura do MM. Juiz, será(ão) transmitido(s) eletronicamente
ao Banco do Brasil S/A, para o devido cumprimento, não havendo necessidade de retirada no balcão da Secretaria Judicial
(Só haverá necessidade de comparecimento no Banco e não no cartório judicial na hipótese de opção expressa de retirada
no Banco exclusivamente para valores inferiores a R$5.000,00). Acrescente-se, ainda, que a praxe nesta 2ª Vara Cível de
Olímpia é a assinatura dos MLE diariamente, ou seja, no mesmo dia já estará disponível no sistema do BB para cumprimento.
Em caso de algum atraso na execução da ordem, isso não está relacionado à atividade desta unidade judicial, cabendo à parte
interessada diligenciar junto ao Banco para verificação do ocorrido. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
LUIS FELIPE GRECCO ZANOTTI (OAB 277680/SP)
Processo 1003810-66.2019.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Crislaine Paulo
Canuto - - José Antonio de Paulo - - Cristina Izabel de Paulo - - Eliana Maria de Paulo Mendes - Andrea Alves de Paulo Antonio
- Certifico e dou fé que, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, a expediçãode certidão de honorários do
convênio DPESP-OABSP está sendo providenciada e será liberada nos autos no prazo máximo de 03(três) dias a contar da
publicação deste ato ordinatório do DJE. Assim, independentemente de nova intimação, o(a/s) Advogado(a/s) interessado(a/s)
deverá(ão) (ônus) acessar os autos digitais (após tal prazo)para impressão.O encaminhamento à OAB local deverá ser feito
pelo(a/s) próprio(a/s) Advogado(a/s).Consigne-se que tal procedimento foi adotado pelo MM. Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara
Cívelapós deferir pedido da OAB local, conforme ofício 49/2019-fhbo da OAB, datado de 06/11/2019, que se encontra arquivado
em pasta própria deste cartório. - ADV: ELIZELTON REIS ALMEIDA (OAB 254276/SP), CLAUDIA CRISTINA DA CRUZ (OAB
386239/SP)
Processo 1004447-17.2019.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sônia Aparecida
Silva - - Roberto Jesus da Silva - Gino Cardoso Junior - Vistos. 1. Ciente da R. Despacho de fl.151. 1.1. Anote-se os benefícios
da justiça gratuita concedidos pelo E. Tribunal de Justiça à parte reconvinte/requerida. 2. Assim, abra-se vista à parte autora/
reconvinda para réplica e contestação à reconvenção. Em seguida, abra-se vista à parte requerida/reconvinte para réplica.
Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EMERSON GUSTAVO ZAMARIOLLO BALDAN (OAB 386269/SP), EMERSON MARTIN
AMIN JUNIOR (OAB 380272/SP), KAIO HENRIQUE LOPES (OAB 383757/SP)
Processo 1004775-15.2017.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. M.B.M. e outro - Vistos. 1. Concedo o prazo de 05 dias contado da publicação desta decisão para que a parte autora comprove a
distribuição da carta precatória. 2. Diante da comprovação do recolhimento da taxa (fls.224/225), providencie a secretaria judicial
acesso ao sistema INFOJUD para obtenção de declaração de imposto de renda da parte executada Multclim do Brasil Ltda Me,
conforme decisão de fls.171/174. Int. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO
CARMINATTI (OAB 73573/SP), WILQUEM MANOEL NEVES FILHO (OAB 145310/SP)
Processo 1005202-41.2019.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Alberto
Galetti - Banco do Brasil S/A - Vistos. Com a publicação desta decisão, fica intimada a parte requerida para apresentação
das contrarrazões de apelação. Após, nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, observados o inciso VI, do Art.102, o §6º, do
Art.1093, e o §1º, do Art.1.275, todos das NSCGJ, e também o Comunicado CG 136/2020 (vide DJE de 22/01/2020, pp.32/33)
pelo cartório judicial, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º