TJSP 01/09/2020 - Pág. 2910 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
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Fls.79/80: razão assiste ao autor. Assim, aguarde-se por mais 60 dias. Int. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), RAQUEL
CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 0001425-54.2020.8.26.0457 (processo principal 1000752-20.2015.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Adriano Jose Leal - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SÃO PAULO e outro - Fica a Fazenda Pública
devidamente intimada, nos termos do art. 535, do CPC, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio
eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. - ADV: MARIA CECILIA
CLARO SILVA (OAB 170526/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 197086/SP)
Processo 0002322-24.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - LOURDES
APARECIDA DA COSTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Vistos. Fls.261/269: manifeste-se a autora, no
prazo de 05 dias. - ADV: ERICA REGINA PIANCA (OAB 206780/SP), MEROVEU FRANCISCO CINOTTI (OAB 59675/SP)
Processo 0003195-19.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Katia Adriane Maganha - Vistos.
Determino ao(à) a aurora a correção do cadastro processual para retificação, cadastrando-se o(s) nome(s) do(s) advogado(s) do
réu, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de
1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: RAQUEL ALVES GODOY DE ANDRADE (OAB 304337/SP)
Processo 0003267-06.2019.8.26.0457 (processo principal 0009930-49.2011.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Cláudio Roberto Pereira da Silva - Vistos. Fls.52/53:
defiro. - ADV: ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), MARA LIGIA REISER B RODRIGUES (OAB 90115/SP), ODAIR
LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP)
Processo 1000339-07.2015.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valeria Cardoso Bezerra
- instituto nacional do seguro social inss - Vistos. Intime-se o réu para apresentar cálculo de liquidação de sentença, no prazo
de 20 dias. - ADV: WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB
209811/SP), MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP)
Processo 1000442-38.2020.8.26.0457 - Mandado de Segurança Cível - Licenciamento de Veículo - Ricardo Lucio Basso Rosa
- Vistos. Fls. 89: Ciente. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 85. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ANTONIETO
(OAB 98787/SP)
Processo 1000601-49.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Romulo Jean Matias
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls.156/163: dê-se ciência ao autor. Após, processe-se a apelação. - ADV:
CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), SYLVIA MARCIA OTTONI MANTOVANI (OAB 402491/SP)
Processo 1000916-77.2018.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - João Batista Tobias Homologo os cálculos apresentados pelo INSS. Expeça-se RPV. - ADV: ROBERTO ANTONIO AMADOR (OAB 163394/SP)
Processo 1000968-39.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Neide Gomes dos
Santos Ferreira - São Paulo Previdência - SPPREV - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 168/175. - ADV:
MURILO MOTTA (OAB 375351/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP)
Processo 1001044-29.2020.8.26.0457/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Renan Gregorio Celestino
do Bonfim - Vistos. Expeça-se RPV. - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Processo 1001234-31.2016.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trabalho - Valdir Paviani - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, a, do CPC, JULGO
PROCEDENTE em pequena parte o pedido inicial apenas para homologar o reconhecimento do pedido quanto à obrigação de
fazer, retificação da natureza do afastamento do autor e a recontagem do seu tempo de serviço para fins de aposentadoria,
entre a data do acidente e 20/12/2014. Sucumbente substancialmente o autor, condeno-o ao pagamento das custas e despesas
processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvas as regras de gratuidade da assistência
judiciária concedida. P.I. - ADV: VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)
Processo 1001494-69.2020.8.26.0457 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Helenice Schimak de
Carli - - Helenice Schimak de Carli - Caixa Economica Federal - Manuseando os autos, observo que não há justa causa para a
distribuição da ação nesta comarca. A autora possui residência em Pirassununga, como demonstra o documento de fls.8. Assim,
não pode prevalecer a opção de ajuizamento da ação em foro estranho ao domicílio das partes, mesmo porque se trata de relação
de consumo e par disso, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já resolveu que: “Em se tratando de relação de consumo, a
competência é absoluta, razão pela qual pode ser conhecida até mesmo de ofício e deve ser fixada no domicílio do consumidor”.
(STJ - AgRg no CC 127626/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, J. 12/06/2013, DJe 17/06/2013). Ademais, conforme exegese
que se extrai dos artigos 98, § 2º, I e 101, I, ambos do Código de Defesa do Consumidor, a liquidação individual do julgado deve
ser ajuizada no domicílio do liquidante ou no local onde foi processada a ação condenatória, critério este que não foi observado
pelo autor ao promover a distribuição do presente feito neste Juízo. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à JUSTIÇA
FEDERAL de SÃO CARLOS - SP. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para interposição contra a presente
decisão e após, cumpra-se o 6º parágrafo supra, fazendo-se as anotações de praxe e comunique-se o Distribuidor. - ADV:
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ONOFRE ANTONIO MACIEL FILHO (OAB 95663/SP)
Processo 1001626-63.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Pedro Adão Murarolli - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 157/192. - ADV:
ÉDERSON ALBERTO COSTA VANZELLI (OAB 132849/MG), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), RONALDO
CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
Processo 1001745-24.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Narciso Felippe Baltel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 308/309, manifestem-se as partes no prazo de cinco
dias. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP)
Processo 1001791-81.2017.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Semiramis Aparecida
Maciel Berck - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCOS VINÍCIUS
FERNANDES (OAB 226186/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS
SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1001874-29.2019.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vera Lucia Dorta de
Toledo - Manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 133/134. - ADV: FERNANDO CÉSAR GOMES VENZEL (OAB 174188/
SP)
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