TJSP 01/09/2020 - Pág. 4495 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3118
4495
DAS ATIVIDADES ESCOLARES DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA
LEI Nº 12.016/09 INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA MEDIDA, ADEMAIS, SATISFATIVA MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Karla Fabrício de Godoy (OAB: 185496/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 2284943-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Elaine Alcântara
Lapa Boselli e outro - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistrado(a) Leme de Campos - Negaram provimento ao
recurso, prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Eminente Relator V.U. Sustentou oralmente a Dra. Elaine Alcântara
Lapa Boselli. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – LICITAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO, POR PARTICULARES,
DO SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VIAS E LOGRADOUROS – PRETENSÃO DE SUSPENDER
LIMINARMENTE O CERTAME – ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO LICITATÓRIO TRARIA PREJUÍZO AO ERÁRIO – DANO
NÃO COMPROVADO DE PLANO – RISCO DE DANO INVERSO – MATÉRIA JÁ ANALISADA PELA PRESIDÊNCIA DESTA
CORTE, ALÉM DE TER SIDO SUBMETIDA À ANÁLISE DO TCM/SP – IMPOSSIBILIDADE DE OBSTAR A LICITAÇÃO EM SEDE
DE COGNIÇÃO SUMÁRIA – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe
Cesar Lapa Boselli (OAB: 29308/SC) - Elaine Alcântara Lapa Boselli (OAB: 407555/SP) - Marina Magro Beringhs Martinez (OAB:
169314/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000822-45.2012.8.26.0397 - Processo Físico - Apelação Cível - Nuporanga - Apte/Apdo: Rodrigo Zanetti Neaime Apdo/Apte: Mônica Donizete da Silva Martins (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Leme de Campos - Afastada preliminar,
negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Ádala Gaspar Buzzi - CERCEAMENTO DE DEFESA
INOCORRÊNCIA PRELIMINAR AFASTADARESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO - DANOS MORAIS
CONDUTA DESIDIOSA EM RELAÇÃO À AVALIAÇÃO OBSTÉTRICA PROVA TÉCNICA QUE DEMONSTROU A INOBSERVÂNCIA
DA BOA PRÁTICA MÉDICA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO QUE EVITARIA O ÓBITO INTRAUTERINO, O QUE NÃO FOI
FEITO CARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR DANO MORAL CONFIGURADO MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO
CONDIZENTE COM O SOFRIMENTO TRILHADO AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA 1ª. INSTÂNCIA
SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS IMPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP)
- Mateus Carrer Lorençato (OAB: 211831/SP) - Octavio Augusto Pereira de Queiroz Neto (OAB: 160194/SP) - Candido Fabio da
Rocha (OAB: 145750/SP) - Alexandre Nader (OAB: 177154/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0001839-12.2013.8.26.0097 - Processo Físico - Apelação Cível - Buritama - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento
e Investimento S.A. - Apelado: Tarcisio Basso Barbosa - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZATÓRIA PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS PELO LANÇAMENTO INDEVIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POSSIBILIDADE AUTOR QUE
TEVE SEUS DOCUMENTOS FALSIFICADOS E DADOS UTILIZADOS EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM SEU NOME,
MEDIANTE FRAUDE SITUAÇÃO EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDE, INDEPENDENTE DE CULPA, TENDO
EM VISTA O RISCO DO EMPREENDIMENTO, SÚMULA 479 DO STJ - ANOTAÇÃO DOS DADOS DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE
PROTEÇÃO AO CRÉDITO DANOS MORAIS IN RE IPSA VALOR ADEQUADO E PROPORCIONAL AO PREJUÍZO SOFRIDO
- PRECEDENTES RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB:
280070/SP) - Priscilla Rinaldi Lara (OAB: 264595/SP) - Basilio Antonio da Silveira Filho (OAB: 302032/SP) - Reinaldo Aparecido
Chelli (OAB: 110805/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0004351-54.2011.8.26.0576/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Intercondors Export Industrial Ltda Me - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Acolheram
parcialmente os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIMENTO OMISSÃO COM RELAÇÃO
AO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE HONORÁRIOS FIXADOS NO MÍNIMO,
CONSIDERANDO A FAIXA PREVISTA NO ART. 85, §3º, III, DO CPC - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º