578 resultados encontrados para ncia dos requisitos - data: 21/11/2024
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 TIL DE CADA MES, PARA COMPROVAR, EM CADA OCASIAO, QUE ESTA TRABAL HANDO (INCISO IV, DO ART. 115); 04 NAO FREQUENTAR AMBIENTES SUSPE ITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BARES E/OU BOTECOS, NEM TA MPOUCO SE FAZER ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUMES (ART. 115, CAPUT); 05 NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS, TAIS COMO FESTAS, COMICIOS, ETC.; 06 NAO A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NR. PROTOCOLO : 279763-42.2015.8.09.0090 AUTOS NR. : 388 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : JERONIMO PEREIRA DA SILVA INDICIADO : JEAN ALVIM DE FARIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, DE IXO DE CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, ANTE A AUSE NCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA, DESTE MODO, DETERMINO A EXPED
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 CONSIGNANTE : ELIANE PAZ SOARES CONSIGNADO : BANCO GMAC S/A ADV CONSGTE : 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO DESPACHO : RECEBO A APELAçãO. POR ENTENDER QUE O NúMERO DE PARCELAS PAGAS Nã O INTERFERE NO DIREITO DA PARTE DE DISCUTIR EM JUíZO A LEGALIDADE DAS CLáUSULAS DO CONTRATO, REFORMO A SENTENçA DE FLS. 38/40, PAR A RECEBER A PETIçãO INICIAL. A PARTE AUTORA CEL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 NR.PROCESSO: 5103175.35.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EVIDÊ NCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA RECURSAL. REEXAME DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. In casu, em sede de cognição sumária, demonstrado o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, conf. exegese do artigo 1.019, I
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NTENCA E SUFICIENTEMENTE CLARA E ELIMINA EVENTUAIS DEDUCOES E INT ERPRETACOES. ADEMAIS, ACOLHER A IRRESIGNACAO DEDUZIDA EM SEDE DE EMBARGOS DEMANDARIA REAPRECIACAO DE MATERIA JA EXAMINADA NA SENTE NCA VERGASTADA. LOGO, EXTRAIO DO ATO IMPUGNADO NAO HAVER EVIDENCI A DE QUALQUER OMISSAO DE PONTO RELEVANTE EM SUA FUNDAMENTACAO, PR ETENDENDO A PARTE EMBARGANTE APENAS QUESTIO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 ABENDO AO ORGAO AD QUEM A ANALISE DE MATERIAS NELE NAO ABORDADAS, SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. 2. ESTANDO O JUIZO CONVENCID O O DA EXISTENCIA DE FORTES INDICIOS DA PRATICA DOS ATOS DE IMPRO BIDADE IMPUTADA AO REQUERIDO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DA NAO OBSERVA NCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONTRATACAO DE PARTICULARE S COM A ADMINISTRACAO PUBLICA, VISTO QUE DEM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ORTES INDICIOS DA PRATICA DOS ATOS DE IMPRO BIDADE IMPUTADA AO RE QUERIDO, SOBRETUDO EM VIRTUDE DA NAO OBSERVA NCIA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONTRATACAO DE PARTICULARE S COM A ADMINISTRAC AO PUBLICA, VISTO QUE DEMONSTRADO NOS AUTOS DO INQUERITO CIVIL PU BLICO, QUE NAO FOI PROCEDIDO O REGULAR PROCEDI MENTO LICITATORIO, FAZ-SE IMPOSITIVA A MANUTENCAO DA DECISAO RE
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1374 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/08/2013 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : COLEGIO SANTA CLARA LTDA EXECUTADO : HUMBERTO ALENCAR DE LIMA ADV EXEQTE : 3816 GO - TANIA MORATO COSTA DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER LOCOMOCAO.GOIANIA 23 DE AG OSTO DE 2013. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 127436-06.2013.8.09.0051 1070 EXECUCAO BANCO BRADESCO S/A GLOBAL CAR SERVICOS AUT
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 31655 17392 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/04/2013 GO - LEONARDO SULZER PARADA GO - CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA DESPACHO : INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARA DE LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 518076-85.2009.8.09.0062 ( 200905180768 ) 3990 INDENIZACAO CESAR AUGUSTO BORGES CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA EUROAMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2945 A??o: Termo Circunstanciado em: 09/04/2021 AUTOR DO FATO:IRALDO PANTOJA ALVES VITIMA:E. P. R. . Fls. ESTADO DO PAR? - PODER JUDICI?RIO JU?ZO DE DIREITO DA VARA ?NICA DA COMARCA DE CURRALINHO Processo: 0000243-24.2020.8.14.0083 SENTEN?A ?????Vistos etc. ?????Trata-se de Inqu?rito Policial instaurado pela autoridade policial, visando investigar a pr?tica de crime previsto no atual ordenamento jur?dico p