TJSP 03/09/2020 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1502
Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida de Paula Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Homologo por sentença os cálculos apresentados pelo parte autora (fl. 31) e JULGO EXTINTO presente
cumprimento de sentença (artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito, observando-se
a concordância do INSS (fl. 40). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo,
requisitem-se os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB. P.I.C - ADV: ADALGISA BUENO GUIMARÃES (OAB 186026/SP)
Processo 0000445-34.2020.8.26.0352 (processo principal 1000320-88.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JULIA FERREIRA TELES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Vistos. Homologo por sentença os cálculos apresentados pelo parte autora (fls. 04-05) e JULGO EXTINTO
presente cumprimento de sentença (artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito,
observando-se a concordância do INSS (fl. 11). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado.
Sem prejuízo, requisitem-se os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB. P.I.C - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO
(OAB 265851/SP)
Processo 0000449-71.2020.8.26.0352 (processo principal 1000743-77.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José António Tosta Agostinho - Vistos. O trânsito em julgado da sentença que se
busca executar ocorreu em 19/02/2019 (fl. 146 dos autos principais) e o exequente ingressou com o pedido de cumprimento de
sentença em 26/05/2020. Assim, intime-se o exequente para que recolha as diligências necessárias para a intimação pessoal
do executado, nos termos do art. 513, §4º do CPC. Após, independentemente de nova conclusão, determino a intimação do
executadopara que pague em 15 dias sob pena de multa de 10% e incidência de honorários advocatícios em 10% sobre o valor
da causa ou, querendo, ofereça impugnação. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000498-15.2020.8.26.0352 (processo principal 0003915-25.2010.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Thalis Gabriel Galdino Cardoso - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Informe
o patrono do autor o total de meses que gerou os cálculos, para expedição de ofício requisitório. - ADV: THALLES OLIVEIRA
CUNHA (OAB 261820/SP)
Processo 0000504-22.2020.8.26.0352 (processo principal 1001154-91.2016.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Nuria Fontes da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Vistos. Homologo por sentença os cálculos apresentados pelo parte autora (fls. 12-13) e JULGO EXTINTO presente
cumprimento de sentença (artigo, 487, inciso III, “letra b”, do CPC), para que produza os legais efeitos de direito, observando-se
a concordância do INSS (fl. 19). Nos termos do artigo 1000, § Único do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo,
requisitem-se os pagamentos, junto ao Sistema PRECWEB. P.I.C - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/
SP)
Processo 0000568-32.2020.8.26.0352 (processo principal 1000384-93.2019.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Mauro Nascimento de Moraes - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença. Intime-se o INSS na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe
o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB
194172/SP)
Processo 0000568-66.2019.8.26.0352 (processo principal 1000409-77.2017.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Liz Barbosa Queiroz Ferreira - Município de Miguelópolis - Manifeste-se
o executado sobre o pedido de extinção de fl. 103. Intime-se. - ADV: FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO (OAB 265851/SP),
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000569-85.2018.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - JORGE OLIVEIRA DE PAULA
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Por cautela, intime-se a ré para manifestar-se em 5 dias. No silêncio,
expeçam-se o OPV. Int. - ADV: EDSON PACHECO DE CARVALHO (OAB 164690/SP)
Processo 0001046-74.2019.8.26.0352 (processo principal 1000780-12.2015.8.26.0352) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Rafael Mendonça dos Santos - Município de Miguelópolis - Ante o exposto,
REJEITO a objeção em pauta e determino o imediato prosseguimento da execução de título judicial em seus ulteriores termos.
Tendo em vista a rejeição da exceção de pré-executividade, com o prosseguimento da fase de execução, deixo de fixar os
honorários advocatícios na linha do entendimento jurisprudencial do STJ (por exemplo: AgRg no AREsp 197.772/RJ) Após o
trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o precatório na forma requerida. Intime-se. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS
(OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0001249-75.2015.8.26.0352/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Fabiano Frascari Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Diante da correção dos dados informada à fl. 32, expeça-se o precatório/
RPV. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP)
Processo 0001254-92.2018.8.26.0352 (processo principal 0004519-54.2012.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Antonio Donizeti Carneiro - Primavera Praia Clube Hotel de Miguelopolis - Vistos. Petição retro:
defiro. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dilig. Int. - ADV: HELEN AGDA ROCHA DE MORAIS GUIRAL (OAB 243929/
SP), EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), WILLIAM DE SOUSA ROBERTO (OAB 153375/SP), LEANDRA
BARBOSA MOURA (OAB 120740/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 0001744-71.2005.8.26.0352/02 - Precatório - Obrigações - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Vistos. Fl. 104: Ciência às partes para manifestação em 10 dias. Na inércia,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: JUDITE BEATRIZ TURIM (OAB 137138/SP), ULYSSES
BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000042-82.2019.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Proprietários do Marina Clube Miguelópolis - Vistos. Petição retro: defiro. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Dilig. Int. ADV: MARA LUCIA CATANI MARIN (OAB 229639/SP)
Processo 1000049-74.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Mario Olivio dos
Santos - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Como é notório, o trabalho presencial segue suspenso. Para
não haver prejuízo aos jurisdicionados, porém, faculta-se a realização de audiência virtual, nos termos do comunicado CG
nº 284/2020. Portanto, concedo às partes o prazo de 10 dias para que se manifestem sobre a possibilidade de realização de
audiência virtual. As intimações serão feitas por telefone e e-mail, devendo as partes informar os números e/ou endereços
eletrônicos de cada uma das pessoas que pretendam ouvir. Havendo concordância de ambas as partes, a audiência virtual
será realizada por meio da plataforma digital Microsoft Teams, via computador ou smartfone. No despacho que designar a data,
serão informados os meios para instalação do aplicativo e acesso à sala de audiência virtual. Intime-se. - ADV: KATIA TEIXEIRA
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