TJSP 03/09/2020 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3120
1519
se de penhora inútil, via Bacen-Jud, desde já determino o desbloqueio por ser matéria de ordem pública e cabe ao juiz anulá-la
de ofício. Libere-se o bloqueio, em sendo o caso. 5. Na sequência, cumprido o item 3, intime-se o executado da penhora, através
de seu patrono, por meio do DJE. Em não sendo o devedor representado por advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente.
6. Defiro o pedido de pesquisa e bloqueio de transferência de eventual veículo existente em nome da parte devedora, pelo
sistema RENAJUD. 7. Desde já, ficam indeferidos eventuais pedidos de pesquisa de bens pelo Poder Judiciário, pois se trata de
diligência que compete à parte exequente e tais medidas são incompatíveis com a celeridade dos Juizados. Assim, para o caso
de penhora inútil ou infrutífera, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis pertencentes à parte devedora, no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: DANIELA MIGUEL (OAB 175559/SP)
Processo 0000437-57.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1000833-22.2017.8.26.0352) (processo principal 100083322.2017.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Cheque - Guilherme Peixoto da Silva Jorge - Maria das Graças Elizeu Vistos. Fl. 32: defiro. Expeça-se certidão à patrona, atentando-se a serventia aos atos por ela praticados. Int. Cumpra-se.
- ADV: ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP), ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP),
ROSEMARY BARBOSA GARCIA (OAB 341918/SP)
Processo 0000503-37.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Jose
Aparecido Elias - Município de Miguelópolis - Vistos. Fl. 212: ciência às partes para que requeiram o que de direito. Int. - ADV:
LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 0000503-37.2020.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Jose
Aparecido Elias - Município de Miguelópolis - Vistos. Intime-se a requerida para, no prazo de setenta e duas (72) horas, cumprir
a decisão de fls. 29/32, fornecendo o aparelho/insumo pleiteado pelo autor na inicial, sob pena de sequestro. Com o decurso do
prazo sem o cumprimento da r. determinação retro, DEFIRO O SEQUESTRO do valor de R$ 4.800,00, por meio de bloqueio online do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito, até atingir o valor do débito,
nos termos do Provimento CG. nº 21/06. Providencie-se o necessário. Cumprida a ordem, intime-se a requerida do sequestro,
pelo Portal Eletrônico. Após, transfira-se o valor eventualmente bloqueado para conta judicial, à ordem e disposição deste Juízo.
Ato contínuo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, que deverá prestar conta nos autos, no prazo de
dez dias, contados da retirada do mandado. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 235457/SP), LUIZ CARLOS BARRIENTTO (OAB 95892/SP)
Processo 0000569-17.2020.8.26.0352 (apensado ao processo 1000325-42.2018.8.26.0352) (processo principal 100032542.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Miguel Antunes Moises - Banco do Brasil S.a.
- Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado
no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de
que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento
voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de
advogado de dez por cento. Int.Cumpra-se. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), SÉRVIO TÚLIO
DE BARCELOS (OAB 295139A/SP), JOSÉ ARNALDO JANSEN NOGUEIRA (OAB 353135A/SP)
Processo 0000578-76.2020.8.26.0352 (processo principal 1001330-02.2018.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Livia Fernandes Gouveia Marra - Banco do Brasil S.a. - Vistos, Prossiga-se, em fase de
cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, pelo DJE, para
que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte
executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento, devendo a
parte credora para indicar bens aptos à penhora. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO GRUPO RIBEIRO (OAB 194172/SP), JORGE
LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0000719-71.2015.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Otavio Alexandre
da Silva Junior - BANCO DO BRASIL S/A - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com apreciação
de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em
favor da parte credora. Arquive-se. P.I.C. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), TIAGO MIGUEL
DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP)
Processo 0000874-11.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hamilton Gambi
- Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a petição retro. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB 260264/SP), MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ
(OAB 276109/SP)
Processo 0000986-04.2019.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Município de
Miguelópolis - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 49. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP)
Processo 0002674-74.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE
MIRALDA GUIMARÃES MENDONÇA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Indefiro a petição retro pelos mesmos fundamentos da
decisão de fl. 449. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), TIAGO MIGUEL DE FARIA (OAB
260264/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/
SP)
Processo 0002712-86.2014.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARIA JOSÉ
TOSTA - BANCO DO BRASIL S.A - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de prazo acerca da decisão retro proferida.
Cumpra-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP)
Processo 1000032-43.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Altino Ribeiro
Inácio - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cumpra-se a sentença proferida. Dilig. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB
255094/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000032-43.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Altino Ribeiro
Inácio - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes acerca do mandado de levantamento expedido. - ADV: DANIEL DE SOUZA
CAETANO (OAB 255094/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1000160-63.2016.8.26.0352 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Paulo de
Oliveira Figueiredo e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos do banco. Prazo de
10 dias. Int. - ADV: MONIKA DE FREITAS BARBOSA DA CRUZ (OAB 276109/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º