TJSP 08/09/2020 - Pág. 1207 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
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à instrução dos causídicos no momento do aludido peticionamento. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB
160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO (OAB 309115/SP)
Processo 1002056-07.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - C.H.S.D. Ruberlei Vieira - Fls. 22 Recebo como emenda à inicial. Providencie a serventia a correção do valor causa para R$ 9.600,00
(nove mil e seiscentos reais). Ante a documentação apresentada às fls. 23/30 (declaração de imposto de renda), concedo
ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Tendo em vista o disposto no artigo 1.263, da NSCGJ, o presente
processo passará a tramitar sob segredo de justiça, providencie a serventia as alterações necessárias. “NSCGJ, art. 1.263. As
informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou
outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração
de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes
também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. “ art. alterado pelo Provimento CG 21/2018. Remetam-se
os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência virtual. Sem prejuízo, para fins de cumprimento do disposto no artigo 6.º
do Ato Normativo do Nupemec n 01/2020 (DJe 02.07.2020 Caderno Administrativo pag. 04/06), informem a parte requerente e
seu procurador, no prazo de cinco (05) dias úteis, seus respectivos números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, para
envio do link de acesso à audiência virtual. Após a designação, voltem-me os autos conclusos (fila urgente). - ADV: DENILSON
SANTANA (OAB 195513/SP)
Processo 1002198-11.2020.8.26.0319 - Monitória - Compra e Venda - (Impetrante) Refrigelo Climatização de Ambientes
S.a. - Andreia Renato do Vale - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35
da ENFAM). A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída
por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro, pois, de
plano, a expedição do mandado, para que no prazo de quinze (15) dias úteis, efetue o pagamento da quantia especificada na
inicial no valor de R$ 2.373,00 devidamente atualizada e efetue o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5%
(cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, do CPC). Conste, ainda, do mandado, que, nesse mesmo prazo (15 dias
úteis), a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos,
constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, artigo 701, § 2.º). A parte ré será isenta do pagamento de custas
processuais se cumprir o mandado no prazo de 15 dias úteis (CPC, artigo 701, § 1.º). Expeça-se o necessário. - ADV: PAULO
HENRIQUE CARON (OAB 400153/SP)
Processo 1002277-87.2020.8.26.0319 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marmitaria
e Restaurante Fas Ltda Me - Banco Bradesco S/A - Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 100214705.2017.8.26.0319. Se no prazo legal (CPC, art. 915), recebo os embargos para discussão sem efeito suspensivo. Intime-se
a parte embargada, na pessoa de seu advogado constituído na execução pelo Diário Oficial, para impugnar os embargos, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 920, I), devendo regularizar a sua representação processual nos embargos em igual
prazo. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB 167647/SP), RICARDO CARRILLO VOROS (OAB 284298/SP)
Processo 1003364-15.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Carlos Marcheoli
Fuzzi - Telefonica Brasil S/A - Fls. 121/123 Considerando as restrições quanto ao acesso de pessoas aos prédios do Poder
Judiciário do Estado de São Paulo em virtude da pandemia do COVID-19, os termos do Provimento CSM nº 2564/2020, o
qual instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, no período de 27/07/2020 até 31/08/2020, bem como
o Comunicado Conjunto 581/2020 que dispõe acerca da realização de audiências virtuais nesse interregno, as quais podem
ser realizadas através do aplicativo Microsoft Teams, via computador ou smartphone, em que todas as partes receberão link
de acesso, via e-mail ou whatsapp, inclusive, se o caso, poderá ser enviado manual de participação que está disponível no
site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). Considerando, ainda, os termos do Provimento CSM n.°
2557/2020, que dá nova redação ao § 4.° do artigo 2.° do Provimento CSM n.° 2554/2020, tornou-se desnecessária a anuência
das partes quanto à designação de audiência virtual. CONVERTO EM AUDIÊNCIA VIRTUAL a audiência designada para o dia
15 de OUTUBRO de 2020, às 14:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas às fls. 119/120, nos
termos da decisão de fls. 121, observando as partes o que dispõe o art. 455, do Código de Processo Civil (Cabe ao advogado
da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se
a intimação do juízo). Sem prejuízo, informem as partes e procuradores, no prazo de cinco (05) dias úteis, seus respectivos
números de telefone/WhatsApp e endereço de e-mail, bem como os das testemunhas arroladas, para envio do link de acesso
à audiência virtual. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com
foto. A participação dos Advogados, partes e testemunhas, ocorrerá a partir de qualquer computador com conexão à internet,
salientando-se que não há necessidade de instalação do software Teams nos terminais de acesso (computadores com acesso
a internet e câmera). Será possível também o ingresso à audiência por meio de smartphone com acesso à internet, sendo
necessário, nesse caso, a instalação do aplicativo Teams. As instruções de funcionamento da audiência virtual encontram-se
no: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.pdf?d=1594325987840 ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), DÉCIO DA SILVEIRA CORRÊA NETO (OAB 229056/SP), MONICA
FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1004144-57.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Ivani Teresinha Domingues Angélico Me - - Ivani Teresinha Domingues Angelico e outro - Fls. 204/208 e 211/213 Ofícios
recebidos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP)
Processo 1004451-06.2019.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. P.E.H.P.M. - Posto isto, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VI (interesse processual), do Código de Processo
Civil. Revendo os autos, verifico que o veículo descrito na inicial, não foi objeto de qualquer bloqueio judicial determinado por
este Juízo, via sistema Renajud. Ao contador para cálculo de eventuais custas e despesas processuais remanescente em
aberto. Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se os presentes autos com a observância das formalidades legais. ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATASHA GABRIELLA AZEVEDO MOTTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA LUCIANO MOREIRA BODO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0962/2020
Processo 0001090-61.2020.8.26.0319 (processo principal 1001791-39.2019.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º