TJSP 08/09/2020 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
1314
RELAÇÃO Nº 0074/2020
Processo 0000318-03.2017.8.26.0320 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - F.F. - Vistos. Conquanto
num primeiro momento a superveniência da pandemia do Coronavírus (COVID-19) tenha comprometido a realização de
audiências presenciais, a existência de aplicativos online afigura-se alternativa viável e hábil a concretizar a realização de
atos, outrora presenciais, de maneira remota e, assim, atender às recomendações e normativas sobre o distanciamento social.
Assim, em complemento à decisão de folhas 86 a 87, e em atenção ao Comunicado CG nº 284/2020 do Egrégio TJSP, que
autorizou a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa
estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone e ainda, em atenção
a Resolução nº: 314/2020 do CNJ e o Provimento nº: 2554/2020 do CSM, que estabelece que não será mais necessária a
exigência de concordância prévia das partes para a realização da teleaudiência, designo a audiência de instrução e julgamento
nestes autos para o dia 29 de SETEMBRO de 2020, às 16:30 horas. Intime-se e requisite-se, advertindo de deverá ser fornecido
endereço eletrônico (e-mail) para envio futuro de link de acesso à audiência em ambiente virtual. Cumpra-se as determinações
anteriores. Int. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP)
Processo 1502684-33.2020.8.26.0320 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.S. - Vistos. Ciente da
documentação juntada às folhas 89/101. Nada a decidir. Prossiga-se nos ulteriores termos. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS
BARRETO NETO (OAB 294624/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100102-41.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Banco Santander Brasil
Sa - Agravado: Danilo Coelho de Souza - Vistos. Mantenho a decisão, por seus fundamentos. Int. - Magistrado(a) Guilherme
Salvatto Whitaker - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Danilo Coelho de Souza
(OAB: 140917/MG)
Nº 0100107-63.2020.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Hipercard Banco Múltiplo
S.A. - Agravado: NELSON IJANO FORTES - Vistos. Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, sem a concessão da
liminar, dada a natureza da matéria e da documentação coligida aos autos. Anoto, outrossim, que a decisão de fls. 63 se refere
às cobranças pretéritas e consideradas indevidas até a data do ajuizamento da ação e não a todo e qualquer gasto decorrente
do uso do cartão de crédito pelo recorrido. Ademais, caso se conclua pela regularidade da cobrança, os valores serão acrescidos
dos encargos de mora, sem prejuízo à agravante. À contraminuta. Sem rejuízo, m - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Advs:
Vanessa Ferreira Silva (OAB: 410055/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alan Elesanderson Silva (OAB: 242929/SP)
Nº 1013037-63.2018.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE LIMEIRA - Recorrido: Thiago Locatelli Aguilar - Fls. 144/5 - diga o recorrente. - Magistrado(a) Guilherme Salvatto
Whitaker - Advs: Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Vanderley das Neves Silva (OAB: 354309/SP) - Cláudia Michele Ranieri
Mazzer (OAB: 245448/SP)
DESPACHO
Nº 1003803-86.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Banco Santander
(Brasil) S/A - Recorrida: Maria Fernanda Ferreira Celeghin de Campos - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB:
139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Rodrigo Aparecido Matheus (OAB:
263514/SP)
Nº 1004262-95.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: SERVIÇO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUN. DE ARARAS - ARAPREV - Recorrida: Gislene Vandervelde Guimarães - Requerido: Serviço
Municipal de Transportes Coletivos de Araras T C A - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/
SP) - Willian Daniel Cassiano (OAB: 354730/SP) - Iraciara Benedita Del Passo (OAB: 309050/SP)
Nº 1009407-96.2018.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Osvaldo
dos Santos Pimenta - Embargado: Municipio de Limeira - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Daniela Luppi Domingues Caldeira (OAB: 163426/
SP) - Renato de Almeida Caldeira (OAB: 154975/SP) - Daniel de Campos (OAB: 94306/SP) - Rafael Horta (OAB: 306569/SP)
DESPACHO
Nº 1006148-32.2019.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Altair Valentim Della
Colletta - Recorrido: Hipercard Banco Múltiplo S.A. - Vistos. Tornem os autos conclusos com a mídia juntada pela parte (fls.
235) ou com compartilhamento do conteúdo via One Drive. - Magistrado(a) Daniela Mie Murata - Advs: Oswaldo Krimberg (OAB:
106954/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º