TJSP 08/09/2020 - Pág. 3108 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3122
3108
JUIZ(A) DE DIREITO ENOQUE CARTAXO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS MENESES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2020
Processo 0001045-39.2018.8.26.0477/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena
Caccalano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. A requerente interpôs novo requisitório sob nº /3. Assim
dê-se baixa neste. Int. - ADV: VALTER LINO NOGUEIRA (OAB 195137/SP)
Processo 0001045-39.2018.8.26.0477/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Edinilson Caccalano
Loiacone - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. A requerente interpôs novo requisitório sob nº /3. Assim dêse baixa neste. Int. - ADV: VALTER LINO NOGUEIRA (OAB 195137/SP)
Processo 0001487-34.2020.8.26.0477 (processo principal 1007386-98.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Davi Lucas Dias Rodrigues - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre cálculo de fls. 42. Int. - ADV: WELLINGTON DIAS DA SILVA (OAB 391417/SP), GUSTAVO JOSE
LACERDA (OAB 314503/SP)
Processo 0001799-10.2020.8.26.0477 (processo principal 1004145-24.2014.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - NADIR PESSOA DA SILVA - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - Vistos. Fls. 26/29: Ciência ao autor. Int. - ADV: ALEXANDRE MARCOS STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 0002056-06.2018.8.26.0477 (processo principal 0004178-65.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Adicional de Insalubridade - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia Grande e outro - Sind dos Ag Comun Saude Combate
As Endemias Cuidador Idoso Prot Soc e Prom Amb Est Sp - Vistos. Defiro a penhora na forma requerida. Int. - ADV: RENATA
FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA (OAB 209674/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 0002188-92.2020.8.26.0477/03 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - José Luiz dos
Santos - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
HELCIO JOSE SANTOS (OAB 386310/SP)
Processo 0002866-44.2019.8.26.0477 (processo principal 0012267-48.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Prefeitura Municipal da Estância Balnearia de Praia Grande e outro - Sindicato dos Empregados
Vendedores e Viajantes do Comercio No Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 146/147: manifeste-se a Fazenda. Sem prejuízo,
providencie o Sindicato executado a regularização de sua representação processoal com a juntada da taxa de mandato. Int.
- ADV: MARIA JOSE BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 26499/SP), ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP),
MARIA APARECIDA MUTSCHELE AVALONE (OAB 122086/SP), JOFIR AVALONE FILHO (OAB 80129/SP)
Processo 0003150-18.2020.8.26.0477 (processo principal 1015963-31.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rodrigo Roberto dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 68/72),
para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS
MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP)
Processo 0003739-10.2020.8.26.0477 (processo principal 1006903-34.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Condominio Ed Fernando - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outro - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 41. Int. - ADV: ANDRE HERNANY GRATÃO (OAB 332105/SP), MAYARA
GARCIA DOS SANTOS CUSTODIO (OAB 355745/SP)
Processo 0004925-73.2017.8.26.0477 (processo principal 1010151-13.2015.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Gratificações Estaduais Específicas - Ricardo Valentim Alexandre Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Certificado o trânsito, a fls. 271: Ciência às partes. Em nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: RODOLFO
MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)
Processo 0005123-08.2020.8.26.0477 - Mandado de Segurança Cível - Atividade Política - REDE SUSTENTABILIDADE PRAIA GRANDE -SP - Prefeito Municipal de Praia Grande - Vistos. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões ao
recurso interposto pela ré, no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção
de Direito Público, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JULIO ARTHUR FONTES NETO (OAB 260886/SP), ERIK FERNANDO
GUEDES ALVES (OAB 368147/SP)
Processo 0005422-82.2020.8.26.0477 (processo principal 1004208-44.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Concessão - Carlos Eduardo de Oliveira - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls. 32/33: manifeste-se a SPPREV.
Int. - ADV: ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR (OAB 346457/SP), BIANCA ALVES DA SILVA FERREIRA (OAB 442285/SP)
Processo 0005474-78.2020.8.26.0477 (processo principal 1017132-24.2016.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Nazaré Rosas dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 42: manifeste-se a
Fazenda. Int. - ADV: THAIS MARQUES DA SILVA (OAB 240899/SP)
Processo 0005616-82.2020.8.26.0477 (processo principal 1003639-43.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pessoas com deficiência - Andrea Silveira do Amaral e outro - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Vistos. Fls. 61/62: Manifeste-se a Fazenda Pública. Int. - ADV: ULDA FERNANDES DE LISBOA COSTA (OAB 83648/SP)
Processo 0006836-52.2019.8.26.0477/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Flavio Raimundo PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Aguarde-se até a juntada dos documentos solicitados. Int. - ADV:
GABRIELA FARIAS GOTARDI (OAB 160655/SP), MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB 33693/SP)
Processo 0006906-69.2019.8.26.0477 (processo principal 0000818-88.2014.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Levantamento de Valor - Abrao Raul Eissa e outro - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Vistos. A fls.
76/83, o Município formulou pedido de revogação de gratuidade de justiça, sob alegação de que o autor adquiriu veículo, após o
ajuizamento da demanda, alegando ainda ser proprietário de imóvel, além daquele que reside. Instado, o autor se manifestou a
fls. 87/89. Pois bem. É certo que para se ter o direito a gratuidade de justiça há a necessidade de insuficiência de recursos para
pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, podendo ser revista a qualquer tempo, desde que se
comprove não estarem mais presentes os requisitos para sua concessão. Assim, diante dos documentos de fls. 82/83 houve a
comprovação de mudança na situação financeira do autor, fato este incontroverso, principalmente pela aquisição de novo veículo.
Há de considerar também, o fato de possuir o autor, mais de um imóvel (aliás desde a interposição da ação), o que não é comum
quando se alega a ausência de condição financeira para arcar com o ônus do processo. Ademais, disso vê-se que a quantia
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