TJSP 09/09/2020 - Pág. 1576 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
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dias. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 0002162-96.2020.8.26.0347 (processo principal 1002676-03.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Norma Sueli da Cunha - Vistos. Em conformidade com o artigo 85, parágrafo
4º, inciso II, do CPC fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Apresente o exequente cálculo no
prazo de 15(quinze) dias. Com a juntada dos cálculos e preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC intime-se a Fazenda
Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo
de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: MAURICIO JOSE ERCOLE (OAB 152418/SP)
Processo 0002164-66.2020.8.26.0347 (processo principal 1003321-62.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Geraldo Cezar Gazoli - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de fls. 01/33. Intime-se a Fazenda Pública, na
pessoa de seu representante judicial, para que querendo apresente, nestes próprios autos, impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP), ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES
(OAB 390781/SP)
Processo 0002891-30.2017.8.26.0347 (processo principal 0005246-23.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Osmar Donizete Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro - Vistos. Fl. 163- A
providência cabe à parte. Informe o exequente se o alvará expedido a fl. 153 foi cumprido. Após cl. para extinção Intimem-se.
- ADV: LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
280330/SP)
Processo 0004749-28.2019.8.26.0347 (processo principal 1004219-41.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Cleusa de Souza Trolesi - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados (fls. 36 e 37),
bem como, manifestações de fls. 55 e 61, julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Estando presente a
hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data,
sendo dispensada a lavratura de certidão. Após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANDREA SUTANA
DIAS (OAB 146525/SP), LUIZ HENRIQUE DA CUNHA JORGE (OAB 183424/SP)
Processo 1000128-39.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adao de Jesus
Ribeiro da Silva - Vistos. Ante o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 326/329) e pelo requerido (fls. 330/336), às
contrarrazões,pelo prazo legal. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao
sistema SAJ em conformidade com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE
GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1000207-47.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Guiomar Rodrigues Souza Lopes - Vistos. Reitere-se o ofício expedido à fl. 155, fazendo constar o prazo improrrogável para
resposta de 10 (dez) dias, bem como a advertência de que, no caso de não cumprimento, será apurada a responsabilidade pelo
crime de crime de desobediência cometido, tudo conforme requerido à fl. 160. Intime-se. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE
CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1000294-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Isabelli Gonçalves Touzo
dos Santos e outros - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência ao Ministério Público. - ADV: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 280330/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB
126179/SP)
Processo 1000294-42.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Isabelli Gonçalves Touzo
dos Santos e outros - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Fls. 211/214 e
215/218- Ciência à autora. Providencie a Serventia a digitalização das peças produzidas no TRF 3ª Região em grau de recurso
e recebidas fisicamente em cartório. Após cl. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA (OAB
126179/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1000922-26.2018.8.26.0347 (apensado ao processo 1002178-04.2018.8.26.0347) - Execução de Título Extrajudicial
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcelo Figueiredo Advogados Associados - Vistos. Os autos da ação civil pública
nº 1005362-02.2017.8.26.0347 encontram-se em fase recursal, aguarde-se, pois, conforme deliberado por este Juízo às fls.
596/597 por mais um ano, inclusive, os embargos à execução. Int. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO
SANTOS (OAB 69842/SP), JOÃO PAULO PESSOA (OAB 273340/SP), PÂMELA MAYUMI YVAMOTO DEZEM (OAB 391728/
SP)
Processo 1001048-76.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Giuberto Pinotti - Vistos. Fl. 261- Solicito a Vossa Senhoria as providências para proceder a averbação dos períodos
reconhecidos como especiais ao autor GIUBERTO PINOTTI, brasileiro, casado, Concentrador, portador do RG.16.137.514SSP/
SP e do CPF/MF n.°122.410.848-59, residente e domiciliado a Rua Luciano Pinotti, 422, Centro, São Lourenço do Turvo, no
prazo de 15(quinze) dias, nos termos da sentença/Acórdão proferidos conforme copias anexas. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP)
Processo 1001209-52.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Edileide
Elias dos Santos Zacarias - Vistos. Certifique a Serventia o decurso de prazo para apresentação de recurso voluntário pelas
partes. Após, verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade
com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 cumpra-se a parte final da sentença proferida a fls. 221/223 remetendo-se os autos
ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV:
DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 280330/SP)
Processo 1001591-79.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Maria Perpetua Teodoro Mortari - Vistos.
Ante os recursos de apelação interpostos pela autora (fls. 365/391) e pelo requerido (fls. 392/395) , às contrarrazões, pelo prazo
legal. Após verificadas eventuais irregularidades no cadastro de partes e representantes junto ao sistema SAJ em conformidade
com o Comunicado Conjunto nº 1823/2018 , remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com
as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Intime-se. - ADV: THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP),
LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 1001683-96.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria
Da Silva Comege - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 259, expeça(m)se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s). Após, manifeste-se a credora em prosseguimento.
Intimem-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP),
CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME (OAB 103039/SP)
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