TJSP 09/09/2020 - Pág. 2001 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2001
Processo 0006735-06.2018.8.26.0362 (processo principal 1002682-33.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Concurso Público / Edital - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores
Ligados Aos Serviços Públicos Munic de Mogi Guaçu e Região - Vistos. Prejudicado o pedido a fls. 134, porque a guia de
levantamento MLE já foi expedida nos termos solicitado no formulário apresentado a fls. 126, ou seja, “tipo de levantamento
: comparecer ao Banco para levantamento” valores a disposição do Banco para pagamento mediante comparecimento do
favorecido. Cumpra-s a parte final da sentença de fls. 119. Anote-se e arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: VALDIR
PAIS (OAB 122818/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP)
Processo 0007278-09.2018.8.26.0362 (processo principal 1007132-53.2015.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.M.O.A. - Vistos. Fl. 36: Defiro. Tendo em vista que os autos aguardam a intimação do executado, que encontra-se
encarcerado e estando ele até o próximo dia 13 de setembro no CR de Mogi Mirim, determino o cumprimento da decisão de fls.
28 como mandado e com URGÊNCIA pelo Oficial de Justiça. Via desta decisão servirá como aditamento da decisão de fls. 28
e deverá ser acompanhada das peças necessárias à sua instrução, inclusive senha do processo. Intime-se. - ADV: JOSE LUIS
DA SILVA (OAB 92321/SP)
Processo 0007284-16.2018.8.26.0362 (processo principal 1011366-44.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Dissolução - V.B.S. - A.A.O. - Vistos. Tendo em visa o acordo celebrado ente as partes (fls. 57/58), JULGO, por sentença, para
que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, nestes autos acima identificados. Pelo sistema BACENJUD libere-se em favor do executado os valores
bloqueados. Sem custas diante da gratuidade que concedo ao executado. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: VALDIR
BENEDITO SIMOES (OAB 94686/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/SP)
Processo 0007945-63.2016.8.26.0362 (processo principal 1000721-28.2014.8.26.0362) - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Eduarda do Prado dos Santos - Vistos. Com razão o executado, visto que a
exequente não deixou de excluir do cálculo o período de 11/08/14 a 14/01/15. Assim, homologo o cálculo de fls. 237/241.
Intimadas as partes e esgotado o prazo para recursos, expeça-se os ofícios requisitórios/precatório, nos termos do artigo 535,
parágrafo 3º, do CPC. Intime-se. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 0008163-86.2019.8.26.0362 (processo principal 1007740-17.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ivone de Nazaré Cavenaghi - Em cinco (5) dias, manifeste(m)se o(a) autor(a)/exequente sobre os cálculos apresentados pelo Instituto-réu/executado. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0009561-05.2018.8.26.0362 (processo principal 1013531-64.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - A.M. - E.J.F. - Vistos. Fls. 47/48: Defiro. Reimprima-se o mandado, constando a ordem para que o
Sr. Oficial de Justiça, se presentes os requisitos da Lei, efetue a citação do réu por hora certa. Int. - ADV: DANIEL VERDOLINI
DO LAGO (OAB 286079/SP), SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP), JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/
SP)
Processo 1000139-86.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Ana Lúcia Silveira Bueno - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. I - Cumpra-se o Venerando
Acórdão. II Promova-se a baixa e o arquivamento dos autos. Int - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ADRIANA
FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1000541-02.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Maria Gorete de Jesus Porto
Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - - Andre Araujo da Silva - No prazo legal, apresente o profissional
nomeado a defesa necessária do corréu. (Republicado por incorreção) - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP),
RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 1000836-44.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lp8 Empreendimentos Imobiliarios Ltda
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 589/592: Intime-se o perito designado para manifestar sobre a
impugnação ao valor estimado. Consigne-se que a manifestação pericial deverá apontar especificamente sobre o valor de
cada objeto periciado, isto é, devera indicar separadamente o valor para perícia sobre o alegado “erro de declividade” na rede
coletora de esgoto, entre os poços de visitas PI 53 ao PI58 (fl. 241) e, separadamente, quanto a correspondência da demanda
implementada pela Municipalidade em razão da aprovação de empreendimentos com volume superior ao dimensionado para
o loteamento (alegação de fls. 567/569). A possibilidade de cisão do objeto da prova será apreciada após a manifestação das
partes. Intime-se. - ADV: RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP), JOSE CARLOS BRUNELLI
(OAB 57689/SP)
Processo 1001065-96.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.C.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 68/71, com o qual anuiu o MP (fl. 75). Em consequência,
JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. Sem custas, ante a gratuidade processual. Diante do caráter consensual, declaro esta sentença transitada em julgado
nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se Termo de Compromisso e, após, anote-se, comunique-se e arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: CAROLINA CRISTINE SASS (OAB 433900/SP), PHELLIPE BARGIERI BOY MASSARO MARRAN
(OAB 421237/SP)
Processo 1001796-29.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Janaina Silva
Roncolato - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se o(a) autor(a)/exequente sobre os
cálculos apresentados pelo Instituto-réu/executado - ADV: EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), ANTONIO FRANCISCO
PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)
Processo 1001845-36.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademir Carlos Borges
da Fonseca - Vistos etc. 1. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. Intime-se. - ADV:
EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 1001901-69.2020.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Ordinária - David Alexandre Alvarenga - - Marcos Valerio
Alvarenga - - Érica de Paula Alvarenga - Vistos. Fl. 102: Cumpra-se integralmente a determinação de emenda à inicial de fls.
100, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/
SP)
Processo 1001979-39.2015.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - C.R.A. - N.R.A. - I.N.V.A. - Vistos. Não foram
prestadas as informações determinadas no item 1 da decisão de fls. 183, com a juntada de documentos que esclareçam sobre
a partilha do bem imóvel por ocasião do divórcio, informação imprescindível para a continuidade deste processo. No prazo
de trinta dias, promova a juntada da petição inicial da ação de conversão da separação em divórcio (processo n. 955/93).
Ademais, observa-se que o imóvel já foi quitado (documento de fls. 197), porém, ao menos na matrícula juntada aos autos, não
foi registrada a quitação, constando ainda como proprietário o Município de Mogi Guaçu, o que deverá ser feito anteriormente
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