TJSP 11/09/2020 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
1512
benefício concedido a(o) autor(a). Providencie a serventia o encaminhamento da ordem, juntamente com cópias da petição
inicial (fls. 01/06), sentença (fls.102/103 e 114), v. Acórdão(fls. 146/149) e trânsito em julgado (fls. 154). Nos termos do v.
Acórdão de fls. 146/149, arbitro honorários advocatícios, sobre o montante do débito relativo as parcelas vencidas até a data da
sentença (Súm 111 STJ) em: a) 15% (quinze por cento) sobre o valor do débito obtido até 200 salários mínimos, consoante o
disposto no § 3º, incisos I do art 85 do Código de Processo Civil. b) 10% (dez por cento) sobre o valor do débito obtido acima de
200 salários-mínimos até 2.000 salários-mínimos, consoante o disposto no § 3º, incisos II do art 85 do Código de Processo Civil.
Intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e valores devidos ao autor com a incidência dos honorários supra fixados,
adotando o procedimento da execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese do cálculo superar 2.000 salários
mínimos, tornem conclusos para fixação dos honorários. Com a apresentação do cálculo, intime-se o autor para manifestação
no prazo de 15(quinze) dias. Na hipótese de concordância com os cálculos apresentados, tornem conclusos para homologação.
Em caso de discordância deverá o(a) patrono(a) do(a) autor(a) providenciar o peticionamento eletrônico do cumprimento de
sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30(trinta)
dias. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: ANDREA GOMES MUNIZ (OAB 263798/SP)
Processo 1010264-97.2014.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Falência decretada - Spquim Recuperação de Residuos Industriais Ltda Epp - Paulo Roberto Bastos
Pedro - - Paulo Roberto Bastos Pedro - Itaú Unibanco Sa - - BANCO BRADESCO S/A - - Caixa Economica Federal - - Vale
Fertilizantes SA - - Bauminas Química N/ne Ltda. - - Nheel Química Ltda. - - Ambiental Embalagens Ltda Epp - - Duplaquímica
Comércio e Transporte de Produtos Químicos Ltda - - Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Bandeirante Química
Ltda - - Crm Transportes Comercio e Representacoe - - Transportes Borelli Ltda - - Bradesco Saúde S/A - - Walter Roberto
Lodi Hee - - Maersk Brasil (brasmar) Ltda e outros - Silvio Araujo Gomes e outros - Vistos. Fls. 1246/1249: Manifeste-se Silvio
Araújo Gomes, juntando-se os documentos requeridos pelo administrador judicial, às fls. 1246/1249, no prazo de 15 (quinze)
dias. Com a providência, manifeste-se o administrador judicial em igual prazo. Após, abra-se vista ao Ministério Público. P.
Int. - ADV: ALEXANDRE CARRERA (OAB 190143/SP), CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), LUIZ GUILHERME
PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), PABLO DOTTO (OAB
147434/SP), ALMIR ROGÉRIO BECHELLI (OAB 196172/SP), VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP), BAUDILIO
GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), ANDRE LUIZ DE MELLO (OAB 136192/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB
117017/SP), SANDRA REGINA FRANCISCO VALVERDE PEREIRA (OAB 116238/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES
(OAB 107950/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FELYPE
BRANCO MACEDO (OAB 365866/SP), FLAVIO DE SOUZA SENRA (OAB 222294/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/
SP), DARIO TORRES MOURA FILHO (OAB 96427/MG), DANIELE DE LUCENA ZANFORLIN (OAB 32710/PE), DAVI MACEDO
GOMES DA COSTA (OAB 280532/SP), ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/
SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DARIO
TORRES MOURA FILHO (OAB 96427/MG), SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB (OAB 236205/SP), EDUARDO SILVA GATTI
(OAB 234531/SP), NELLY MARIA MONTEIRO LOPEZ (OAB 227032/SP), PAULO ROBERTO BASTOS PEDRO (OAB 221725/
SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP)
Processo 1010448-77.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fernando Marcos da Costa
- Vistos. Cite-se o INSS nos termos da decisão de fls. 49/50. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando,
também, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 15 (quinze) dias. Laudos de Assistentes Técnicos
no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, assim que comprovado o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de
levantamento em favor do perito. P. Int. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP), ANDERSON
PITONDO MANZOLI (OAB 354437/SP)
Processo 1010803-87.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniel Fernando Dias Vistos. Cite-se o INSS nos termos da decisão de fls. 104/105. Sobre o laudo apresentado, manifestem-se as partes, indicando,
também, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. Prazo de 15 (quinze) dias. Laudos de Assistentes Técnicos
no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, assim que comprovado o depósito dos honorários periciais, expeça-se mandado de
levantamento em favor do perito. P. Int. - ADV: FREDERICO YUDI DE OLIVEIRA YANO (OAB 282587/SP)
Processo 1011808-47.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Previdência privada - Claudio Alves de Souza - Sobre o
laudo apresentado pelo perito as fls. 94/110, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES
JUNIOR (OAB 282133/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JULIA GONÇALVES CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GLEICE DE CÁSSIA GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2020
Processo 0000721-44.2001.8.26.0348/02 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Amantina Senhorinha de Jesus Santos
- - Edmilson de Jesus Soares (mn) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Aguardem-se notícias da
extinção da execução nos autos principais pelo prazo de 90 dias. Após, tornem. Int. Maua, 08 de setembro de 2020. - ADV:
PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR (OAB 271819/SP)
Processo 0002322-89.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1002994-22.2014.8.26.0348) (processo principal 100299422.2014.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - JAIR
RAMOS PEREIRA - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - Vistos. Ante o contido na certidão de fl. 109, intime-se o credor,
por carta postal, para que dê o regular andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo a expedição do requisitório
de pequeno valor, conforme determinado a fl. 105, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, deverá a serventia efetuar
pesquisa e, em caso afirmativo, aguardar o pagamento. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada no arquivo.
Intime-se. - ADV: SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO (OAB 262756/SP), VANUSA RAMOS BATISTA LORIATO (OAB
193207/SP)
Processo 0003583-55.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios - Defensoria Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º