TJSP 11/09/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
2009
estiver plenamente demonstrada por intermédio do exame médico especializado, como comumente ocorre, além de obtenção
de celeridade processual, não havendo que se falar em qualquer nulidade. Neste sentido: Apelação cível Interdição Sentença
que decretou interdição e nomeou a mãe como curadora Insurgência pela falta de interrogatório do interditando Laudo pericial
indubitável quanto ao fato do interdito ser portador de demência crônica irreversível Oficial de justiça no ato de citação descreveu
impressão de um certo desequilíbrio mental Aparência física foi observada no laudo feito pelo IMESC Inexistência de risco de
fraude. Dispensa do interrogatório possível. Recurso desprovido. APELAÇÃO Nº: 0006854-72.2008.8.26.0020. 11. Sem prejuízo,
encaminhe os autos ao setor técnico para realização de estudo psicossocial, fim de se apurar as atuais condições de vida da
requerente e do interditando, principalmente se a requerente reúne aptidão para o exercício da curatela. 12. Este processo
tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, e informe a senha. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: SANNY MÉDIK LÚCIO (OAB 378334/SP), CLAUDIA SILMARA FERREIRA
RAMOS (OAB 322345/SP), GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO (OAB 357232/SP)
Processo 1001833-27.2019.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Francisco Antônio Silva Isidorio - Vistos. Fls. 172:
Aguarde-se pelo prazo de trinta (30) dias, manifestação do inventariante em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ELZA ENI
SILVA RIBEIRO (OAB 360977/SP)
Processo 1002021-20.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - T.C.M. - “... Concedo
às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de alegações finais”. Intimem-se os requeridos para no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentarem as alegações finais. - ADV: LETÍCIA MARSON ROCHA (OAB 433673/SP), DANIEL MURICI
ORLANDINI MÁXIMO (OAB 217139/SP), GABRIELE FERREIRA BEIRIGO (OAB 425672/SP), ALLANA MARA FUDIMURA
PIOVANI (OAB 337515/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS HUMBERTO LOURENCO JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0769/2020
Processo 0001007-81.2020.8.26.0404 (processo principal 1000112-74.2018.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Especialy Terceirização Eireli - Prefeito do Município de OrlândiaOswaldo Ribeiro Junqueira Neto e outro - Vistos. Fls. 22/23: manifeste-se a exequente, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FLAVIANO
DONIZETI RIBEIRO (OAB 148042/SP), ALEXANDRE AUGUSTO LANZONI (OAB 221328/SP)
Processo 0001014-73.2020.8.26.0404 (processo principal 1000945-58.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ronaldo de Faria Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
- Vistos. 1. Apresentado o cálculo do valor da condenação (fls. 04), a Prefeitura Municipal de Orlândia foi devidamente intimado,
nos termos do art. 535, caput do CPC (fls. 24), tendo transcorrido in albis o prazo para impugnação (fls. 24). 2. Posto isto,
homologo o cálculo de liquidação apresentado a fls. 04, como valor total a ser pago à parte autora, ou seja, a quantia de
R$41.246,20 (para o mês de julho/2020), a ser atualizada integralmente na data do pagamento. 3. Após o trânsito em julgado,
diante da implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, conforme Comunicado nº 394/2015, providencie o advogado do
exequente o peticionamento eletrônico do requerimento de expedição do ofício requisitório por meio do Portal e-SAJ, “Petição
Intermediária de 1° Grau”. Prazo de 30 (trinta) dias. 4. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: FLAVIO CASAROTTO (OAB
134152/SP), LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP)
Processo 0001231-19.2020.8.26.0404 (processo principal 1000532-50.2016.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Aparecido Júnior Cardoso - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de
sentença - EXECUÇÃO INVERTIDA. 2. Intime-se a autarquia para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30
dias. 3. Com a juntada dos cálculos, abra-se vista dos autos ao exequente. 4. Com a apuração do valor devido, retornem para
arbitramento da verba honorária da fase de conhecimento. Int. - ADV: MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0001916-94.2018.8.26.0404/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Robson
Alves Costa - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE ORLÂNDIA - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 0001916-94.2018.8.26.0404/03 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Robson
Alves Costa - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE ORLÂNDIA - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP)
Processo 0001916-94.2018.8.26.0404/04 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis
Fernando Macedo - INSTITUTO DE PREV. DOS SERV. PÚBL. DO MUN. DE ORLÂNDIA - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: LIVIA DE ANDRADE LOPES (OAB 283655/SP), ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP)
Processo 1001082-40.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Valdevino Batista dos Santos - Vistos. Diante das determinações de isolamento social em razão da Pandemia
de COVID-19, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações do perito sobre a designação de data para realização da
perícia. No silêncio, cobrem-se informações. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB 127831/SP)
Processo 1001458-89.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sebastião Bagatini
da Silva - Vistos. 1. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se no sistema. 2. Há elementos que evidenciam a probabilidade do direito
do autor, quais sejam os relatórios médicos e exames de fls. 14/25 que comprovam a doença “ CARCINOMA DE LARINGE (CID
32.9)”, bem como necessidade dos insumos mencionados na inicial. Defiro a tutela de urgência, o que faço para determinar,
como obrigação de fazer, o fornecimento, pelo Município, dos insumos indicados na petição inicial: ADESIVO FLEXI DERM (30
unidades), FILTRO XTRAMOIST (30 unidades), CÂNULA LARY TUBE COM ANEL 8/55 (01 unidade), PROTEÇÃO DA PELE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º